Execução Fiscal 1002990-57.2017.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2017

Valor da Causa

R$ 37.506,99

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE MT

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Terceiro

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE MT

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Terceiro

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

ADRIANA ANTUNES DE ALMEIDA

CPF

Reu

ADRIANA ANTUNES DE ALMEIDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2026, 15:26

Conclusos para decisão

08/05/2026, 17:16

Juntada de Petição de pedido de penhora

08/05/2026, 17:16

Expedição de Outros documentos

25/03/2026, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 15:51

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas

14/01/2026, 13:08

Conclusos para decisão

09/01/2026, 13:25

Juntada de Petição de manifestação

23/12/2025, 04:37

Expedição de Outros documentos

09/12/2025, 06:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 06:37

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 06:36

Processo Desarquivado

09/12/2025, 06:31

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 16:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/12/2025, 13:52

Todas as movimentações(120)

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2026, 15:26

Conclusos para decisão

08/05/2026, 17:16

Juntada de Petição de pedido de penhora

08/05/2026, 17:16

Expedição de Outros documentos

25/03/2026, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 15:26

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 15:50

25/03/2026, 15:51

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas

14/01/2026, 13:08

Conclusos para decisão

09/01/2026, 13:25

Juntada de Petição de manifestação

23/12/2025, 04:37

Expedição de Outros documentos

09/12/2025, 06:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 06:37

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 06:36

Processo Desarquivado

09/12/2025, 06:31

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 16:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/12/2025, 13:52

Juntada de Petição de devolução de mandado

04/12/2025, 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2025, 16:39

Expedição de Mandado

31/10/2025, 16:03

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2025, 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2025, 19:08

Expedição de Outros documentos

01/04/2025, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 19:08

Conclusos para decisão

07/03/2025, 20:09

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2025, 19:55

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos

15/01/2025, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 13:29

Conclusos para decisão

09/01/2025, 15:54

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2024, 12:22

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 06:29

Expedição de Outros documentos

23/10/2024, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2024, 12:22

Conclusos para decisão

09/10/2024, 10:30

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2024, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos

19/09/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 16:55

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 16:55

Juntada de Alvará

26/03/2024, 14:35

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2023, 08:31

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 18:35

Bens não localizados

23/08/2023, 18:35

Conclusos para decisão

23/08/2023, 01:17

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos

09/07/2023, 03:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2023, 03:33

Ato ordinatório praticado

09/07/2023, 03:32

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2023, 18:34

Decorrido prazo de ADRIANA ANTUNES DE ALMEIDA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 13:52

Publicado Intimação em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE EDITAL DE INTIMAÇÃO PENHORA ON LINE Prazo do Edital: 20(Vinte) Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO FABRICIO SAVIO DA VEIGA CARLOTA 1002990-57.2017.8.11.0037 R$ 37.506,99 ESPÉCIE: [Multas e demais Sanções]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nome: MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE Endereço: Av São Joao, 2688, CENTRO, PRIMAVERA DO LESTE - MT - CEP: 78800-970 Nome: ADRIANA ANTUNES DE ALMEIDA - CPF: 580

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 03:53

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 03:51

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

18/04/2023, 08:38

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

18/04/2023, 08:38

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 09:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/04/2023, 09:50

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

15/04/2023, 08:40

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

14/04/2023, 08:50

Juntada de recibo (sisbajud)

11/04/2023, 13:24

Conclusos para decisão

07/04/2023, 23:19

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2023, 23:50

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2023, 12:38

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 19:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/02/2023, 19:34

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

07/02/2023, 19:34

Conclusos para decisão

07/02/2023, 03:23

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 03:24

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 03:22

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2022, 13:22

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 18:45

Decorrido prazo de ADRIANA ANTUNES DE ALMEIDA - ME em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 08:31

Publicado Citação em 02/05/2022.

02/05/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022

30/04/2022, 01:44

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 08:31

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2022, 08:31

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 17:46

Decisão Interlocutória de Mérito

03/02/2022, 17:46

Conclusos para decisão

02/02/2022, 06:56

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2021, 08:37

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 13:00

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 12:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/10/2021, 17:44

Juntada de Petição de diligência

05/10/2021, 17:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/09/2021, 16:34

Expedição de Mandado.

24/09/2021, 08:48

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 08:45

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2021, 14:10

Decorrido prazo de ADRIANA ANTUNES DE ALMEIDA - ME em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 07:57

Publicado Despacho em 20/07/2021.

20/07/2021, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 07:10

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2021, 17:25

Conclusos para despacho

04/06/2021, 19:21

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2021, 10:18

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 15:02

Juntada de correspondência devolvida

12/04/2021, 14:59

Ato ordinatório praticado

17/02/2021, 10:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/06/2020, 16:44

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2020, 16:23

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 16:32

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 16:31

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

18/11/2019, 15:44

Juntada de Petição de diligência

18/11/2019, 15:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/11/2019, 15:17

Expedição de Mandado.

08/11/2019, 10:12

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2019, 15:20

Expedição de Outros documentos.

06/11/2018, 11:25

Juntada de correspondência devolvida

06/11/2018, 11:23

Juntada de correspondência devolvida

06/11/2018, 09:09

Ato ordinatório praticado

25/10/2018, 12:39

Juntada de citação

21/07/2017, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2017, 14:19

Conclusos para decisão

18/07/2017, 13:54

Distribuído por sorteio

18/07/2017, 13:54

Decisão

•14/01/2026, 13:08

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 06:36

Decisão

•01/04/2025, 19:08

Decisão

•01/04/2025, 19:08

Decisão

•15/01/2025, 13:29

Decisão

•15/01/2025, 13:29

Decisão

•23/10/2024, 12:22

Decisão

•23/10/2024, 12:22

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 16:55

Decisão

•23/08/2023, 18:35

Ato Ordinatório

•09/07/2023, 03:32

Decisão

•17/04/2023, 09:50

Decisão

•07/02/2023, 19:34

Todos os documentos(21)

Decisão

•11/05/2026, 15:26

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 15:50

Decisão

•14/01/2026, 13:08

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 06:36

Decisão

•01/04/2025, 19:08

Decisão

•01/04/2025, 19:08

Decisão

•15/01/2025, 13:29

Decisão

•15/01/2025, 13:29

Decisão

•23/10/2024, 12:22

Decisão

•23/10/2024, 12:22

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 16:55

Decisão

•23/08/2023, 18:35

Ato Ordinatório

•09/07/2023, 03:32

Decisão

•17/04/2023, 09:50

Decisão

•07/02/2023, 19:34

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 03:22

Decisão

•03/02/2022, 17:46

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 12:51

Despacho

•16/07/2021, 17:25

Ato Ordinatório

•16/04/2020, 16:32

Despacho

•19/07/2017, 14:19