Execução Fiscal 1004479-36.2019.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalREFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2019

Valor da Causa

R$ 819,70

Órgão julgador

1ª Vara de Pontes e Lacerda

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO ORGANIZADORA DO CONCURSO PUBLICO MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA

Terceiro

MIGUEL FERREIRA DE FREITAS 33857423153

CNPJ

Reu

MIGUEL FERREIRA DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Desarquivamento

04/03/2026, 19:46

Arquivado Provisoriamente

19/11/2024, 10:42

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 09:38

Expedição de Outros documentos

17/07/2024, 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas

09/07/2024, 11:48

Conclusos para julgamento

10/05/2024, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 16:03

Conclusos para decisão

15/08/2023, 14:01

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2023, 17:07

Decorrido prazo de MIGUEL FERREIRA DE FREITAS em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 03:23

Decorrido prazo de MIGUEL FERREIRA DE FREITAS 33857423153 em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 03:23

Publicado Sentença em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1004479-36.2019.8.11.0013. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA EXECUTADO: MIGUEL FERREIRA DE FREITAS 33857423153, MIGUEL FERREIRA DE FREITAS S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PONTES E LACERDA 1ª VARA DE PONTES E LACERDA AV. AVENIDA PARANÁ, 2054, TELEFONE: (65) 3266-8600, SÃO JOSÉ, PONTES E LACERDA - MT - CEP: 78250-000 - TELEFONE: (65) 32668600 NÚMERO DO ESPÉCIE: [REFIS/Programa de Recuperação Fiscal]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Diante do paga

20/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(67)

Desarquivamento

04/03/2026, 19:46

Arquivado Provisoriamente

19/11/2024, 10:42

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 09:38

Expedição de Outros documentos

17/07/2024, 09:38

Documentos

Decisão

•09/07/2024, 11:48

Despacho

•15/08/2023, 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas

09/07/2024, 11:48

Conclusos para julgamento

10/05/2024, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 16:03

Conclusos para decisão

15/08/2023, 14:01

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2023, 17:07

Decorrido prazo de MIGUEL FERREIRA DE FREITAS em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 03:23

Decorrido prazo de MIGUEL FERREIRA DE FREITAS 33857423153 em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 03:23

Publicado Sentença em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1004479-36.2019.8.11.0013. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA EXECUTADO: MIGUEL FERREIRA DE FREITAS 33857423153, MIGUEL FERREIRA DE FREITAS S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PONTES E LACERDA 1ª VARA DE PONTES E LACERDA AV. AVENIDA PARANÁ, 2054, TELEFONE: (65) 3266-8600, SÃO JOSÉ, PONTES E LACERDA - MT - CEP: 78250-000 - TELEFONE: (65) 32668600 NÚMERO DO ESPÉCIE: [REFIS/Programa de Recuperação Fiscal]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Diante do paga

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 07:43

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 07:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/04/2023, 07:43

Conclusos para decisão

18/04/2023, 13:02

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2023, 17:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/02/2023, 15:44

Conclusos para decisão

02/02/2023, 13:06

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2023, 15:44

Expedição de Outros documentos

16/11/2022, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 12:59

Conclusos para decisão

31/10/2022, 15:29

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2022, 17:07

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 11:00

Conclusos para decisão

12/08/2022, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 18:42

Conclusos para decisão

20/07/2022, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 14:13

Conclusos para decisão

29/06/2022, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 16:23

Conclusos para decisão

06/05/2022, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 13:28

Conclusos para decisão

12/04/2022, 13:10

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2022, 08:23

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 14:38

Conclusos para despacho

23/11/2021, 13:05

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2021, 16:58

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 17:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/09/2021, 22:56

Juntada de Petição de devolução de mandado

22/09/2021, 22:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/06/2021, 13:18

Expedição de Mandado.

25/06/2021, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 08:32

Conclusos para decisão

07/06/2021, 20:39

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2021, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2021, 12:29

Conclusos para despacho

13/01/2021, 12:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/03/2020, 00:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/03/2020, 00:53

Juntada de Petição de certidão

07/03/2020, 00:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/03/2020, 00:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/03/2020, 00:52

Juntada de Petição de certidão

07/03/2020, 00:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/02/2020, 17:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/02/2020, 17:49

Expedição de Mandado.

04/02/2020, 17:00

Juntada de certidão da contadoria

31/01/2020, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2019, 16:34

Conclusos para decisão

18/12/2019, 09:14

Distribuído por sorteio

18/12/2019, 09:14

Sentença

•19/04/2023, 07:43

Decisão

•02/02/2023, 15:44

Despacho

•03/11/2022, 12:59

Despacho

•12/08/2022, 11:00

Despacho

•20/07/2022, 18:42

Despacho

•29/06/2022, 14:13

Despacho

•02/06/2022, 16:23

Despacho

•12/04/2022, 13:28

Despacho

•23/11/2021, 14:38

Decisão

•08/06/2021, 08:32

Despacho

•13/01/2021, 12:29

Despacho

•18/12/2019, 16:34