Execução de Título Extrajudicial 1017770-34.2022.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2022

Valor da Causa

R$ 4.147,27

Órgão julgador

Juizado Especial Cível do Jardim Glória Várzea Grande

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

04/07/2023, 17:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/06/2023, 00:51

Recebidos os autos

12/06/2023, 00:51

Decorrido prazo de BARBARA ANCHIETA VIEIRA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 05:07

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA UNIVERSIA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 08:16

Publicado Sentença em 16/05/2023.

16/05/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1017770-34.2022.8.11.0002.. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA UNIVERSIA EXECUTADO: BARBARA ANCHIETA VIEIRA Vistos, Trata-se de ação de execução por título extrajudicial. É o sucinto relatório. Decido. Atenta ao feito, verifico que o polo ativo pediu a reconsideração da deliberação de id. 111225714 e reiterou os pedidos para que este Juízo diligencie outros meios para localização de créditos para satisfação do débito. Pois bem, respeitando os entendimentos contrários, mantenho a decisão pelos próprios fundamentos. Conforme regramento próprio no âmbito dos juizados especiais, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será extinto. Neste sentido, a Turma Recursal Única: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS. AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. RECORRIDO NÃO LOCALIZADO. EXTINÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 53 §4º DA LEI 9.099/95. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. Em face às infrutíferas penhoras de bens (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD) e da ausência de indicação de outros bens penhoráveis pelo Executado, mantém-se a decisão que extinguiu o processo. (N.U 8011146-48.2016.8.11.0004, TURMA RECURSAL CÍVEL, VALMIR ALAERCIO DOS SANTOS, Turma Recursal Única, Julgado em 28/03/2023, Publicado no DJE 29/03/2023). Posto isto, indefiro o pedido de id. 116226456 e extingo o feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95 e, determino o arquivamento do feito. Sem custas e honorários neste grau de jurisdição (art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. CRISTIANE PADIM DA SILVA JUÍZA DE DIREITO

15/05/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

12/05/2023, 13:08

Expedição de Outros documentos

12/05/2023, 04:16

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

12/05/2023, 04:16

Conclusos para despacho

27/04/2023, 10:40

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2023, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1017770-34.2022.8.11.0002.. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA UNIVERSIA EXECUTADO: BARBARA ANCHIETA VIEIRA Vistos, Por meio da petição de id. 107247916, a parte exequente reiterou os pedidos para que este Juízo diligencie outros meios para localização de créditos para satisfação do débito. Registro que os extratos necessários para verificação da ocorrência da constrição via SisbaJu

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 04:26

Todas as movimentações(43)

Juntada de Certidão

04/07/2023, 17:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/06/2023, 00:51

Recebidos os autos

12/06/2023, 00:51

Decorrido prazo de BARBARA ANCHIETA VIEIRA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 05:07

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA UNIVERSIA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 08:16

Publicado Sentença em 16/05/2023.

16/05/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1017770-34.2022.8.11.0002.. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA UNIVERSIA EXECUTADO: BARBARA ANCHIETA VIEIRA Vistos, Trata-se de ação de execução por título extrajudicial. É o sucinto relatório. Decido. Atenta ao feito, verifico que o polo ativo pediu a reconsideração da deliberação de id. 111225714 e reiterou os pedidos para que este Juízo diligencie outros meios para localização de créditos para satisfação do débito. Pois bem, respeitando os entendimentos contrários, mantenho a decisão pelos próprios fundamentos. Conforme regramento próprio no âmbito dos juizados especiais, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será extinto. Neste sentido, a Turma Recursal Única: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS. AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. RECORRIDO NÃO LOCALIZADO. EXTINÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 53 §4º DA LEI 9.099/95. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. Em face às infrutíferas penhoras de bens (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD) e da ausência de indicação de outros bens penhoráveis pelo Executado, mantém-se a decisão que extinguiu o processo. (N.U 8011146-48.2016.8.11.0004, TURMA RECURSAL CÍVEL, VALMIR ALAERCIO DOS SANTOS, Turma Recursal Única, Julgado em 28/03/2023, Publicado no DJE 29/03/2023). Posto isto, indefiro o pedido de id. 116226456 e extingo o feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95 e, determino o arquivamento do feito. Sem custas e honorários neste grau de jurisdição (art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. CRISTIANE PADIM DA SILVA JUÍZA DE DIREITO

15/05/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

12/05/2023, 13:08

Expedição de Outros documentos

12/05/2023, 04:16

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

12/05/2023, 04:16

Conclusos para despacho

27/04/2023, 10:40

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2023, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1017770-34.2022.8.11.0002.. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA UNIVERSIA EXECUTADO: BARBARA ANCHIETA VIEIRA Vistos, Por meio da petição de id. 107247916, a parte exequente reiterou os pedidos para que este Juízo diligencie outros meios para localização de créditos para satisfação do débito. Registro que os extratos necessários para verificação da ocorrência da constrição via SisbaJu

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 04:26

Decisão Interlocutória de Mérito

19/04/2023, 04:26

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 14:32

Conclusos para decisão

12/01/2023, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2023, 16:48

Juntada de Outros documentos

10/01/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos

15/12/2022, 15:57

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 15:56

Expedição de Outros documentos

11/12/2022, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2022, 17:05

Conclusos para despacho

06/12/2022, 13:18

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2022, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

23/11/2022, 02:34

Publicado Decisão em 23/11/2022.

23/11/2022, 02:34

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 17:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/11/2022, 17:41

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

11/10/2022, 08:37

Conclusos para decisão

12/08/2022, 11:28

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2022, 17:16

Decorrido prazo de BARBARA ANCHIETA VIEIRA em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 08:38

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 13:41

Juntada de entregue (ecarta)

04/08/2022, 04:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/07/2022, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2022, 14:48

Expedição de Outros documentos.

10/07/2022, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2022, 16:35

Conclusos para despacho

27/05/2022, 08:33

Distribuído por sorteio

27/05/2022, 08:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/05/2022, 08:33

Documentos

Sentença

•12/05/2023, 04:16

Decisão

•19/04/2023, 04:26

Despacho

•11/12/2022, 17:05

Decisão

•21/11/2022, 17:41

Despacho

•10/07/2022, 16:35