Execução Fiscal 0000558-44.2009.8.11.0108 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2009

Valor da Causa

R$ 3.390,94

Órgão julgador

Vara Única de Tapurah

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

HILDO CEZAR DALLAPRIA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

05/09/2025, 10:29

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 10:29

Ato ordinatório praticado

30/08/2025, 16:59

Expedição de Outros documentos

30/08/2025, 16:59

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 15:53

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2025, 14:12

Juntada de Petição de contrarrazões

26/05/2025, 20:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2025 23:59

16/05/2025, 04:34

Ato ordinatório praticado

21/04/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos

21/04/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos

16/04/2025, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2025, 12:47

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

16/04/2025, 12:47

Conclusos para decisão

15/04/2025, 13:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/04/2025 23:59

03/04/2025, 03:16

Todas as movimentações(159)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

05/09/2025, 10:29

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 10:29

Ato ordinatório praticado

30/08/2025, 16:59

Expedição de Outros documentos

30/08/2025, 16:59

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 15:53

Documentos

Expediente

•11/06/2025, 15:53

Manifestação

•07/06/2025, 14:12

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2025, 14:12

Juntada de Petição de contrarrazões

26/05/2025, 20:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2025 23:59

16/05/2025, 04:34

Ato ordinatório praticado

21/04/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos

21/04/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos

16/04/2025, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2025, 12:47

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

16/04/2025, 12:47

Conclusos para decisão

15/04/2025, 13:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/04/2025 23:59

03/04/2025, 03:16

Juntada de Petição de recurso de sentença

02/04/2025, 15:58

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2025, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 17:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/02/2025, 17:51

Expedição de Outros documentos

14/02/2025, 17:51

Conclusos para decisão

19/08/2024, 18:49

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 16:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2024 23:59

29/06/2024, 02:03

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 13:44

Expedição de Outros documentos

09/05/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2024, 15:12

Conclusos para decisão

03/04/2024, 14:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/04/2024 23:59

03/04/2024, 01:44

Juntada de Petição de petição

28/03/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos

19/03/2024, 13:21

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 13:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 04:21

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 16:51

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 16:26

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 16:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/02/2024, 16:29

Juntada de Petição de diligência

19/02/2024, 16:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2024, 15:46

Expedição de Mandado

09/02/2024, 13:24

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 14:42

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 18:19

Decisão Interlocutória de Mérito

22/11/2023, 08:50

Conclusos para decisão

11/07/2023, 22:44

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 14:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 03:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 03:42

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2023, 18:41

Publicado Decisão em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 00:36

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

20/04/2023, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TAPURAH DECISÃO Processo: 0000558-44.2009.8.11.0108.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: HILDO CEZAR DALLAPRIA Vistos, Defiro o pedido de bloqueio de ativos pelo sistema SISBAJUD. Assim, proceda-se ao bloqueio de valores até o limite do crédito exequendo (R$ 58.648,94 – ID 71930190 - Pág. 3), via SISBAJUD. Se a diligência de constrição de valores on-line for positiva, converta-se em penhora os valores eventualmente bloqueados, transfer

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 10:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/04/2023, 10:48

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

19/04/2023, 08:44

Juntada de recibo (sisbajud)

14/04/2023, 15:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 05:02

Conclusos para decisão

07/12/2021, 08:20

Juntada de Petição de petição

06/12/2021, 10:31

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 18:27

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2021, 00:14

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 15:39

Decorrido prazo de HILDO CEZAR DALLAPRIA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 03:23

Publicado Edital citação em 14/06/2021.

14/06/2021, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 01:11

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 15:08

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 13:21

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 13:21

Recebidos os autos

09/06/2021, 18:29

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/12/2020.

20/12/2020, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2020

20/12/2020, 05:32

Ato ordinatório praticado

16/12/2020, 14:32

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 15:18

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

01/12/2020, 01:19

Recebimento (Vindos Gabinete)

03/07/2020, 02:21

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:35

Movimento Legado (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Devedor nao encontrado)

01/06/2020, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2020, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2019, 01:53

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

27/09/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2019, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/09/2019, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/08/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2019, 02:11

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

31/01/2019, 01:53

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

07/01/2019, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

04/01/2019, 01:54

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/12/2018, 01:44

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

18/12/2018, 01:39

Expedição de documento (Mandado Expedido)

15/12/2018, 01:38

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

12/07/2018, 02:35

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

14/09/2016, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/09/2016, 01:41

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

23/02/2016, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2016, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2016, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/01/2016, 02:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/01/2016, 01:53

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/03/2015, 02:13

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/03/2015, 01:03

Juntada (Juntada de AR)

21/01/2015, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/11/2014, 01:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/11/2014, 02:24

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/10/2014, 01:44

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

17/10/2014, 01:30

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

26/09/2014, 01:42

Expedição de documento (Certidao)

25/09/2014, 02:39

Juntada (Juntada de AR)

28/05/2014, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/04/2014, 01:13

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

06/12/2013, 01:12

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

21/11/2013, 01:52

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/01/2013, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

30/11/2012, 01:01

Expedição de documento (Mandado Expedido)

28/11/2012, 02:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

28/11/2012, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/10/2012, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2012, 01:41

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

03/10/2012, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2012, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/10/2012, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2012, 01:10

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

03/09/2012, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2012, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/08/2012, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/05/2012, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/05/2012, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/03/2011, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2011, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2011, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/02/2011, 02:27

Despacho (Despacho)

28/02/2011, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/08/2010, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

25/08/2010, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

28/07/2010, 02:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/07/2010, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/07/2010, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

28/07/2010, 01:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/07/2010, 02:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

23/06/2010, 02:18

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

23/06/2010, 02:18

Movimento Legado (Aguardando ...)

16/09/2009, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/08/2009, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/08/2009, 02:12

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

10/08/2009, 01:59

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/08/2009, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2009, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2009, 00:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/08/2009, 01:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/07/2009, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

20/07/2009, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

20/07/2009, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

21/05/2009, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

21/05/2009, 02:23

Distribuição (Distribuicao do Processo)

20/05/2009, 02:05

Decisão

•16/04/2025, 12:47

Decisão

•16/04/2025, 12:47

Recurso de sentença

•02/04/2025, 15:58

Sentença

•14/02/2025, 17:51

Sentença

•14/02/2025, 17:51

Expediente

•16/05/2024, 13:44

Decisão

•09/05/2024, 15:12

Decisão

•09/05/2024, 15:12

Decisão

•22/11/2023, 08:50

Decisão

•19/04/2023, 10:48

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 18:27