Execução Fiscal 0001338-61.2009.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2009

Valor da Causa

R$ 15.242,05

Órgão julgador

2ª Vara de Campo Novo dos Parecis

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

PARECIS COTTON - PECAS E SERVICOS LTDA

Reu

GILSON LOPES

CPF

Reu

MOACIR KISSNER

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

26/06/2025, 16:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2025 23:59

20/05/2025, 02:44

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 16:25

Decorrido prazo de PARECIS COTTON - PECAS E SERVICOS LTDA em 23/04/2025 23:59

24/04/2025, 03:30

Decorrido prazo de GILSON LOPES em 23/04/2025 23:59

24/04/2025, 03:30

Decorrido prazo de MOACIR KISSNER em 23/04/2025 23:59

24/04/2025, 03:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/04/2025 23:59

23/04/2025, 02:15

Publicado Sentença em 11/04/2025.

11/04/2025, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 03:58

Expedição de Outros documentos

09/04/2025, 18:10

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 18:10

Expedição de Outros documentos

09/04/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 18:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/04/2025, 18:10

Conclusos para julgamento

09/04/2025, 16:31

Todas as movimentações(253)

Juntada de Certidão

26/06/2025, 16:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2025 23:59

20/05/2025, 02:44

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 16:25

Decorrido prazo de PARECIS COTTON - PECAS E SERVICOS LTDA em 23/04/2025 23:59

24/04/2025, 03:30

Decorrido prazo de GILSON LOPES em 23/04/2025 23:59

Documentos

Sentença

•09/04/2025, 18:10

Sentença

•09/04/2025, 18:10

24/04/2025, 03:30

Decorrido prazo de MOACIR KISSNER em 23/04/2025 23:59

24/04/2025, 03:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/04/2025 23:59

23/04/2025, 02:15

Publicado Sentença em 11/04/2025.

11/04/2025, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 03:58

Expedição de Outros documentos

09/04/2025, 18:10

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 18:10

Expedição de Outros documentos

09/04/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 18:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/04/2025, 18:10

Conclusos para julgamento

09/04/2025, 16:31

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos

28/03/2025, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 13:37

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 15:37

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 11:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:03

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2024, 17:40

Expedição de Outros documentos

22/07/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 17:40

Juntada de Certidão

15/04/2024, 10:18

Processo correicionado

15/04/2024, 10:18

Processo em correição

10/04/2024, 16:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:04

Conclusos para decisão

22/02/2024, 18:29

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos

02/02/2024, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 19:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/01/2024, 17:21

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

31/01/2024, 08:48

Juntada de recibo (sisbajud)

26/01/2024, 18:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/10/2023 23:59.

22/10/2023, 11:45

Conclusos para decisão

14/09/2023, 16:48

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 17:07

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 17:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:35

Juntada de entregue (ecarta)

18/05/2023, 07:37

Decorrido prazo de PARECIS COTTON - PECAS E SERVICOS LTDA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 03:43

Publicado Citação em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS AVENIDA RIO GRANDE DO SUL, 731, TELEFONE: (65) 3382-2440, CENTRO, CAMPO NOVO DO PARECIS - MT - CEP: 78360-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO 15 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO CLAUDIA ANFFE NUNES DA CUNHA PROCESSO n. 0001338-61.2009.8.11.0050 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereç

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 11:23

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 08:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2023, 10:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 01:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:49

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 11:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/01/2023, 15:28

Juntada de Petição de certidão

27/01/2023, 15:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/12/2022, 13:32

Expedição de Mandado

13/12/2022, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 18:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 14:08

Conclusos para despacho

02/05/2022, 06:22

Juntada de Petição de petição

29/04/2022, 12:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 07:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 07:19

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 03:23

Juntada de Petição de petição

25/03/2022, 16:15

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 17:08

Juntada de Petição de correspondência devolvida

14/03/2022, 17:06

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 16:58

Juntada de Petição de correspondência devolvida

14/03/2022, 16:46

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 11:29

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 18:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 02:25

Decorrido prazo de PARECIS COTTON - PECAS E SERVICOS LTDA em 30/03/2021 23:59.

31/03/2021, 04:43

Decorrido prazo de MOACIR KISSNER em 30/03/2021 23:59.

31/03/2021, 04:43

Decorrido prazo de GILSON LOPES em 30/03/2021 23:59.

31/03/2021, 04:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2021, 16:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2021, 16:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2021, 16:34

Juntada de Petição de petição

22/03/2021, 08:26

Publicado Intimação em 09/03/2021.

09/03/2021, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 05:51

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 17:28

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2021, 16:59

Conclusos para despacho

17/12/2020, 11:13

Recebidos os autos

17/12/2020, 11:13

Ato ordinatório praticado

16/12/2020, 11:32

Ato ordinatório praticado

16/12/2020, 11:28

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/12/2020.

10/12/2020, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2020

08/12/2020, 08:08

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 22:13

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

26/11/2020, 02:33

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2020, 02:26

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

17/03/2020, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2020, 01:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/02/2020, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2019, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2019, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/10/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2019, 01:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/08/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2019, 01:52

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

19/06/2019, 01:50

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

05/06/2019, 02:24

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

05/06/2019, 02:06

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

05/06/2019, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

04/06/2019, 02:24

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/05/2019, 02:19

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

22/05/2019, 02:16

Expedição de documento (Mandado Expedido)

21/05/2019, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/04/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2019, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2019, 02:23

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

05/02/2019, 02:22

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/11/2018, 01:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/10/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2018, 01:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/09/2018, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2018, 01:52

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

08/08/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2018, 01:53

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/07/2018, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/06/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2018, 01:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/04/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2018, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/04/2018, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/04/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2018, 01:22

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

30/01/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2018, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/01/2018, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/12/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2017, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/09/2017, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2017, 00:28

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2017, 02:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/06/2017, 01:55

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

29/05/2017, 02:32

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/04/2017, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/04/2017, 02:33

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/04/2017, 01:47

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

05/04/2017, 01:09

Expedição de documento (Mandado Expedido)

17/03/2017, 02:42

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/03/2017, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/03/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2017, 01:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/12/2016, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2016, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/11/2016, 01:46

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/11/2016, 02:19

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

29/07/2016, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/04/2016, 02:06

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/04/2016, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2016, 00:56

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/03/2016, 00:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/03/2016, 00:49

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/01/2016, 01:06

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/01/2016, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/06/2015, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2015, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2014, 01:23

Entrega em carga/vista (Vista)

06/10/2014, 01:18

Expedição de documento (Certidao)

02/09/2014, 02:02

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2014, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2014, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2014, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/03/2014, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/02/2014, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2014, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2013, 02:27

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

12/09/2013, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/07/2013, 02:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/06/2013, 01:15

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

06/06/2013, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

20/09/2012, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/09/2012, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/09/2012, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/09/2012, 01:09

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/09/2012, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/09/2012, 02:10

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

20/08/2012, 01:16

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/07/2012, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/07/2012, 02:12

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/07/2012, 02:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

20/07/2012, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/05/2012, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/10/2011, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/10/2011, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/10/2011, 02:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/10/2011, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

24/10/2011, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2011, 01:36

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

20/10/2011, 02:31

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

20/10/2011, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2011, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2011, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2011, 01:41

Despacho (Despacho)

29/06/2011, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2011, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/02/2011, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

20/01/2011, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/01/2011, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/01/2011, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/01/2011, 02:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/01/2011, 02:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/01/2011, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2011, 02:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/01/2011, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/01/2011, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2010, 02:26

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/10/2010, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/10/2010, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

04/10/2010, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/09/2010, 02:30

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/09/2010, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/09/2010, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/09/2010, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

23/08/2010, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/08/2010, 00:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/08/2010, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/08/2010, 01:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/08/2010, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

19/08/2010, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

19/08/2010, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

19/08/2010, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

16/08/2010, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/08/2010, 01:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

13/08/2010, 02:22

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/08/2010, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2009, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/07/2009, 02:18

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

22/07/2009, 02:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/07/2009, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2009, 02:06

Despacho (Despacho)

22/07/2009, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/06/2009, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/06/2009, 02:20

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/05/2009, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

29/05/2009, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2009, 01:38

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

28/05/2009, 01:42

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

28/05/2009, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/05/2009, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2009, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/05/2009, 00:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/05/2009, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/05/2009, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

21/05/2009, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

14/05/2009, 01:30

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/05/2009, 01:26

Decisão

•28/03/2025, 13:37

Decisão

•22/07/2024, 17:40

Decisão

•22/07/2024, 17:40

Decisão

•31/01/2024, 17:21

Despacho

•13/12/2022, 04:54

Despacho

•07/12/2022, 18:43

Ato Ordinatório

•03/08/2021, 18:23

Despacho

•25/02/2021, 16:59

Ato Ordinatório

•16/12/2020, 11:32