Procedimento Comum Cível 1009139-23.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2022

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Quarta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo JE · TJMT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

19/04/2024, 17:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/03/2024, 01:02

Recebidos os autos

24/03/2024, 01:02

Arquivado Definitivamente

23/01/2024, 12:05

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 12:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 04:36

Decorrido prazo de URCELINA CRESTINA CONCEICAO PEREIRA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 02:41

Decorrido prazo de URCELINA CRESTINA CONCEICAO PEREIRA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 01:44

Publicado Intimação em 04/12/2023.

04/12/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

03/12/2023, 05:26

Expedição de Outros documentos

30/11/2023, 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 07:32

Expedição de Outros documentos

30/11/2023, 07:32

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 14:20

Juntada de certidão

29/11/2023, 11:10

Todas as movimentações(146)

Juntada de Certidão

19/04/2024, 17:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/03/2024, 01:02

Recebidos os autos

24/03/2024, 01:02

Arquivado Definitivamente

23/01/2024, 12:05

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 12:05

Documentos

Decisão

•21/05/2018, 10:41

Decisão

•26/09/2018, 18:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 04:36

Decorrido prazo de URCELINA CRESTINA CONCEICAO PEREIRA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 02:41

Decorrido prazo de URCELINA CRESTINA CONCEICAO PEREIRA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 01:44

Publicado Intimação em 04/12/2023.

04/12/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

03/12/2023, 05:26

Expedição de Outros documentos

30/11/2023, 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 07:32

Expedição de Outros documentos

30/11/2023, 07:32

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 14:20

Juntada de certidão

29/11/2023, 11:10

Juntada de preparo recursal / custas isentos

29/11/2023, 11:10

Juntada de vista ao mp

29/11/2023, 11:10

Juntada de petição

29/11/2023, 11:10

Juntada de decisão

29/11/2023, 11:10

Juntada de intimação

29/11/2023, 11:10

Juntada de intimação

29/11/2023, 11:10

Juntada de intimação

29/11/2023, 11:10

Juntada de petição

29/11/2023, 11:10

Juntada de certidão do trânsito em julgado

29/11/2023, 11:10

Devolvidos os autos

29/11/2023, 11:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

24/08/2023, 14:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 06:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 10:54

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 10:54

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 17:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:17

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 11:22

Decorrido prazo de URCELINA CRESTINA CONCEICAO PEREIRA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 04:04

Publicado Sentença em 05/05/2023.

06/05/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

06/05/2023, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos pelo INSS aduzindo que em razão da sucumbência da parte autora, o Estado de Mato Grosso deve ser responsabilizado pelo pagamento dos honorários periciais, tendo em vista ser a parte Autora beneficiária da justiça gratuita. Requer, nesse ponto, a reforma do decisum vergastado. Em síntese é o relatório. Decido. De acordo com o julgamento do Tema Repetitivo n. 1044, o Superior Tribunal de Justiça firmou a tese que, nas ações de acidente de trabalho

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 17:23

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 17:23

Embargos de Declaração Acolhidos

03/05/2023, 17:23

Conclusos para decisão

01/02/2023, 16:39

Decorrido prazo de URCELINA CRESTINA CONCEICAO PEREIRA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:50

Publicado Despacho em 23/01/2023.

23/01/2023, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

14/01/2023, 04:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1009139-23.2018.8.11.0041. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: URCELINA CRESTINA CONCEICAO PEREIRA ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1 - INTIME-SE a parte embargada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste acerca dos aclaratórios opostos, tendo em vista a possibilidade de efeitos infringentes. 2 - Após, CONCLUSO. 3 - CUMPRA-SE. Cuiabá/MT, data registrada no sistema PJ

10/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 10:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/09/2022, 15:19

Conclusos para decisão

16/08/2022, 15:38

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 15:37

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 15:36

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 14:05

Juntada de Petição de recurso de sentença

13/07/2022, 06:56

Publicado Sentença em 08/07/2022.

08/07/2022, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

08/07/2022, 04:56

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 15:41

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 15:41

Julgado improcedente o pedido

06/07/2022, 15:41

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/05/2022, 13:07

Decorrido prazo de URCELINA CRESTINA CONCEICAO PEREIRA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 10:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 13:15

Publicado Decisão em 28/04/2022.

28/04/2022, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

28/04/2022, 04:38

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 19:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 19:00

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2022, 19:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

10/02/2022, 15:33

Conclusos para decisão

21/10/2021, 07:51

Juntada de Petição de outros documentos

17/05/2021, 16:06

Decorrido prazo de URCELINA CRESTINA CONCEICAO PEREIRA em 13/10/2020 23:59.

20/11/2020, 13:34

Decorrido prazo de URCELINA CRESTINA CONCEICAO PEREIRA em 24/08/2020 23:59.

18/11/2020, 16:33

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/08/2020 23:59.

18/11/2020, 16:32

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/08/2020 23:59.

18/11/2020, 16:32

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/10/2020 23:59.

16/11/2020, 20:59

Decorrido prazo de URCELINA CRESTINA CONCEICAO PEREIRA em 08/10/2020 23:59.

16/11/2020, 20:59

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/10/2020 23:59.

16/11/2020, 01:57

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/10/2020 23:59.

15/11/2020, 21:39

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/09/2020 23:59.

14/11/2020, 20:56

Decorrido prazo de URCELINA CRESTINA CONCEICAO PEREIRA em 17/09/2020 23:59.

14/11/2020, 20:07

Decorrido prazo de URCELINA CRESTINA CONCEICAO PEREIRA em 31/08/2020 23:59.

14/11/2020, 00:06

Publicado Despacho em 09/10/2020.

07/11/2020, 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020

07/11/2020, 21:37

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2020, 17:07

Conclusos para despacho

06/10/2020, 17:37

Ato ordinatório praticado

06/10/2020, 17:36

Publicado Intimação em 01/10/2020.

01/10/2020, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 09:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 14:08

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 14:08

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 14:08

Ato ordinatório praticado

29/09/2020, 14:04

Publicado Decisão em 10/09/2020.

10/09/2020, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2020

10/09/2020, 01:44

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 13:01

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 13:01

Suscitado Conflito de Competência

08/09/2020, 13:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

31/08/2020, 14:44

Ato ordinatório praticado

31/08/2020, 14:43

Ato ordinatório praticado

25/08/2020, 17:42

Publicado Decisão em 03/08/2020.

03/08/2020, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2020

01/08/2020, 00:31

Ato ordinatório praticado

30/07/2020, 22:45

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 22:44

Declarada incompetência

30/07/2020, 11:42

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 11:42

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 11:42

Ato ordinatório praticado

29/07/2020, 09:38

Decorrido prazo de URCELINA CRESTINA CONCEICAO PEREIRA em 17/12/2018 23:59:59.

17/01/2019, 05:01

Juntada de Petição de petição

17/12/2018, 10:02

Publicado Intimação em 26/11/2018.

27/11/2018, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/11/2018, 05:24

Conclusos para decisão

26/11/2018, 16:29

Juntada de Petição de petição

22/11/2018, 12:58

Expedição de Outros documentos.

22/11/2018, 12:55

Ato ordinatório praticado

21/11/2018, 15:36

Juntada de Petição de contestação

14/11/2018, 16:06

Decorrido prazo de URCELINA CRESTINA CONCEICAO PEREIRA em 05/10/2018 23:59:59.

06/10/2018, 01:34

Expedição de Outros documentos.

28/09/2018, 18:39

Juntada de Petição de petição

28/09/2018, 15:12

Publicado Decisão em 28/09/2018.

28/09/2018, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/09/2018, 02:34

Expedição de Outros documentos.

26/09/2018, 18:29

Decisão Interlocutória de Mérito

26/09/2018, 18:29

Conclusos para decisão

21/09/2018, 17:21

Ato ordinatório praticado

21/09/2018, 17:21

Juntada de Petição de laudo pericial

20/09/2018, 12:31

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

05/09/2018, 14:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/07/2018 23:59:59.

30/08/2018, 06:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/07/2018 23:59:59.

21/08/2018, 17:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/07/2018 23:59:59.

21/08/2018, 17:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/07/2018 23:59:59.

21/08/2018, 17:20

Juntada de Petição de petição

28/07/2018, 20:24

Juntada de Petição de petição

28/07/2018, 20:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/07/2018, 19:08

Decorrido prazo de URCELINA CRESTINA CONCEICAO PEREIRA em 19/06/2018 23:59:59.

21/06/2018, 02:49

Expedição de #Não preenchido#.

12/06/2018, 13:49

Expedição de Mandado.

12/06/2018, 13:02

Expedição de Outros documentos.

12/06/2018, 13:02

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2018, 11:09

Publicado Decisão em 23/05/2018.

23/05/2018, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/05/2018, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2018, 10:41

Juntada de Petição de substabelecimento

02/05/2018, 15:34

Conclusos para decisão

09/04/2018, 16:26

Distribuído por sorteio

09/04/2018, 16:26

Decisão

•30/07/2020, 11:42

Decisão

•08/09/2020, 13:01

Outros documentos

•06/10/2020, 17:36

Despacho

•07/10/2020, 17:07

Outros documentos

•17/05/2021, 16:06

Decisão

•26/04/2022, 19:00

Sentença

•06/07/2022, 15:41

Recurso de sentença

•13/07/2022, 06:56

Despacho

•09/01/2023, 10:33

Sentença

•03/05/2023, 17:23

Decisão

•05/10/2023, 15:08

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 14:20