Execução Fiscal 0001155-63.2010.8.11.0080 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2010

Valor da Causa

R$ 43.547,67

Órgão julgador

Vara Única de Querência

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIOLA COLLACHITI MORETO

OAB/MT 9986·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ANDRE LEANDRO KUHN

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/03/2026, 18:47

Recebidos os autos

12/03/2026, 18:47

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 13:38

Processo Desarquivado

22/05/2025, 07:51

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2025, 07:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/05/2025 23:59

22/05/2025, 04:00

Expedição de Outros documentos

13/05/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 17:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2025, 17:29

Conclusos para julgamento

08/05/2025, 18:40

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 15:26

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 15:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 02:15

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 14:37

Todas as movimentações(229)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/03/2026, 18:47

Recebidos os autos

12/03/2026, 18:47

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 13:38

Processo Desarquivado

22/05/2025, 07:51

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2025, 07:51

Documentos

Sentença

•13/05/2025, 17:29

Sentença

•13/05/2025, 17:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/05/2025 23:59

22/05/2025, 04:00

Expedição de Outros documentos

13/05/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 17:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2025, 17:29

Conclusos para julgamento

08/05/2025, 18:40

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 15:26

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 15:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 02:15

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 14:37

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 14:37

Juntada de certidão

07/06/2023, 08:15

Juntada de preparo recursal / custas isentos

07/06/2023, 08:15

Juntada de decisão

07/06/2023, 08:15

Juntada de intimação

07/06/2023, 08:15

Juntada de intimação

07/06/2023, 08:15

Juntada de certidão do trânsito em julgado

07/06/2023, 08:15

Devolvidos os autos

07/06/2023, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: ESTADO DE MATO GROSSO APELADO: ANDRE LEANDRO KUHN Visto. Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE - DES. MÁRIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA GABINETE - DES. MÁRIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA APELAÇÃO CÍVEL (198) 0001155-63.2010.8.11.0080 Trata-se de recurso de apelação interposto pelo ESTADO DE MATO GROSSO contra sentença proferida pelo juízo da Vara Única da Comarca de Querência, que nos autos da Ação de Execução Fiscal nº 0001155-63.2010.8.11.0080 movida contra AND

20/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

17/02/2023, 15:14

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 15:12

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2022, 07:42

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/11/2022.

23/11/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

23/11/2022, 00:34

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 19:04

Recebidos os autos

21/11/2022, 18:51

Juntada de Petição de Petição inicial

21/11/2022, 18:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/11/2022, 18:43

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 18:25

Definitivo (Arquivamento)

25/11/2020, 02:06

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerido))

25/11/2020, 02:04

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/10/2020, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

24/09/2020, 02:18

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

22/09/2020, 01:10

Expedição de documento (Certidao)

21/09/2020, 02:39

Remessa (Remessa)

21/09/2020, 01:48

Expedição de documento (Mandado Expedido)

17/09/2020, 02:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/09/2020, 02:10

Expedição de documento (Mandado Expedido)

31/07/2020, 01:59

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

03/07/2020, 01:13

Recebimento (Vindos Gabinete)

02/07/2020, 02:09

Recurso (Decisao->Recebimento->Recurso)

02/07/2020, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/07/2020, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/06/2020, 02:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/06/2020, 02:04

Remessa (Remessa)

10/06/2020, 01:38

Remessa (Remessa)

05/06/2020, 01:09

Recebimento (Vindos Gabinete)

04/06/2020, 02:10

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

04/06/2020, 01:28

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

04/06/2020, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

21/05/2020, 02:46

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/05/2020, 02:45

Juntada (Juntada de AR)

17/02/2020, 01:13

Remessa (Remessa)

16/12/2019, 01:37

Remessa (Remessa)

11/12/2019, 01:48

Recebimento (Vindos Gabinete)

17/10/2019, 02:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/10/2019, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/10/2019, 02:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/10/2019, 02:17

Remessa (Remessa)

27/02/2018, 01:29

Remessa (Remessa)

20/02/2018, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

31/01/2018, 01:12

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

31/01/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2018, 01:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/01/2018, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/01/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2018, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/10/2017, 01:10

Juntada (Juntada de AR)

18/10/2017, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2017, 01:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/06/2017, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/04/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2017, 02:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/03/2017, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2016, 02:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/05/2016, 01:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/05/2016, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2016, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/05/2016, 01:29

Provisório (Suspensao do Processo)

29/09/2015, 01:50

Provisório (Suspensao do Processo)

03/03/2015, 02:09

Juntada (Juntada de AR)

24/02/2015, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/02/2015, 02:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/02/2015, 02:18

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

29/01/2015, 00:46

Juntada (Juntada de AR)

28/01/2015, 01:13

Juntada (Juntada de AR)

28/01/2015, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2014, 01:32

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2014, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/10/2014, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/10/2014, 02:45

Juntada (Juntada de AR)

10/10/2014, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/10/2014, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2014, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2014, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2014, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2014, 01:31

Expedição de documento (Oficio Expedido)

16/05/2014, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2014, 02:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/03/2014, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2013, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/07/2013, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/07/2013, 02:04

Juntada (Juntada de Oficio)

01/07/2013, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2013, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2013, 02:19

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/04/2013, 01:09

Juntada (Juntada de Oficio)

21/01/2013, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2013, 02:07

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

19/10/2012, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2012, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/10/2012, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/10/2012, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2012, 01:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/10/2012, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/10/2012, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/10/2012, 01:39

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/09/2012, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/09/2012, 00:19

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2012, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2012, 02:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

30/05/2012, 01:51

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/05/2012, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/04/2012, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/04/2012, 01:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/03/2012, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

27/03/2012, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/03/2012, 02:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

21/03/2012, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

21/03/2012, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/02/2012, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/02/2012, 02:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/02/2012, 01:27

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

24/02/2012, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/02/2012, 00:42

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/02/2012, 00:42

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

13/02/2012, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

11/01/2012, 02:16

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

11/01/2012, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

25/11/2011, 02:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/11/2011, 02:29

Petição (Juntada de Peticao)

22/11/2011, 02:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

22/11/2011, 02:01

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

22/11/2011, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/11/2011, 01:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/11/2011, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

22/11/2011, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/11/2011, 00:44

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/11/2011, 00:44

Movimento Legado (Aguardando Arquivamento)

26/10/2011, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/10/2011, 01:50

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/10/2011, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

21/10/2011, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2011, 01:42

Despacho (Despacho)

21/10/2011, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2011, 00:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/07/2011, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/07/2011, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/07/2011, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/07/2011, 01:50

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

11/07/2011, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

11/07/2011, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/07/2011, 01:56

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/07/2011, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/06/2011, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/06/2011, 02:18

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/05/2011, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/05/2011, 01:59

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/05/2011, 02:30

Juntada (Juntada de Oficio)

25/05/2011, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/05/2011, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/05/2011, 01:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/05/2011, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

25/05/2011, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2011, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2011, 01:06

Remessa (Remessa)

05/04/2011, 01:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

31/03/2011, 02:16

Expedição de documento (Oficio Expedido)

31/03/2011, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/03/2011, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/03/2011, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2011, 01:13

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/03/2011, 00:22

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

16/03/2011, 00:21

Despacho (Despacho)

15/03/2011, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2011, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/02/2011, 01:00

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

18/02/2011, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/02/2011, 02:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

18/02/2011, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/02/2011, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/02/2011, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/02/2011, 01:04

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

31/01/2011, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/01/2011, 02:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/01/2011, 02:10

Juntada (Juntada de AR)

24/01/2011, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/01/2011, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/12/2010, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

30/12/2010, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/12/2010, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/12/2010, 02:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/12/2010, 01:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

07/12/2010, 01:46

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

07/12/2010, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/11/2010, 00:49

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/11/2010, 00:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/11/2010, 00:07

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

04/11/2010, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/11/2010, 01:42

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/10/2010, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

28/10/2010, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2010, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/10/2010, 01:40

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

26/10/2010, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2010, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/10/2010, 00:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/10/2010, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

25/10/2010, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

25/10/2010, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

25/10/2010, 02:30

Distribuição (Distribuicao do Processo)

25/10/2010, 02:26

Decisão

•19/04/2023, 11:28