Execução Fiscal 0002966-49.2011.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2011

Valor da Causa

R$ 837,68

Órgão julgador

1ª Vara de Alta Floresta

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA

Terceiro

MARIA CLEIA GONCALVES DE PAULA

Terceiro

JHONATAS CORREA MASSARE

Terceiro

KETRY CORREA DE FIGUEREDO

Terceiro

Advogados / Representantes

NAIARA ROSSA MORELLO

OAB/MT 17433·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA

Terceiro

MARIA CLEIA GONCALVES DE PAULA

Terceiro

JHONATAS CORREA MASSARE

Terceiro

KETRY CORREA DE FIGUEREDO

Terceiro

CRISTIANO BRUNO

Terceiro

CLEBER CORREA MEDEIROS

Terceiro

EDIO DIAS DOS SANTOS

Terceiro

MARCO DIAS DOS SANTOS DE SOUZA

Terceiro

NARCIZO JUNIOR DE ALMEIDA BRITO

Terceiro

LEIDIANE RESENDE SOUZA DE LIMA

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DE COLIDER-MT

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Terceiro

JOAQUIM FELIPE TIAGO

CPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

18/08/2023, 17:18

Recebidos os autos

12/06/2023, 00:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/06/2023, 00:23

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 14:12

Decorrido prazo de JOAQUIM FELIPE TIAGO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 03:48

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 17:17

Arquivado Definitivamente

12/05/2023, 11:26

Transitado em Julgado em 12/05/2023

12/05/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos

12/05/2023, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 11:24

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 11:22

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 18:28

Publicado Sentença em 24/04/2023.

24/04/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTA FLORESTA SENTENÇA Processo: 0002966-49.2011.8.11.0007.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA EXECUTADO: JOAQUIM FELIPE TIAGO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO Vistos em correição. O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA, devidamente qualificado nos autos, interpôs embargos de declaração em face da sentença de extinção do feito pelo pagamento, alegando que não houve a quitação dos honorá

20/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(207)

Juntada de Certidão

18/08/2023, 17:18

Recebidos os autos

12/06/2023, 00:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/06/2023, 00:23

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 14:12

Decorrido prazo de JOAQUIM FELIPE TIAGO em 16/05/2023 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 11:24

Sentença

•19/04/2023, 12:04

17/05/2023, 03:48

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 17:17

Arquivado Definitivamente

12/05/2023, 11:26

Transitado em Julgado em 12/05/2023

12/05/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos

12/05/2023, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 11:24

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 11:22

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 18:28

Publicado Sentença em 24/04/2023.

24/04/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTA FLORESTA SENTENÇA Processo: 0002966-49.2011.8.11.0007.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA EXECUTADO: JOAQUIM FELIPE TIAGO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO Vistos em correição. O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA, devidamente qualificado nos autos, interpôs embargos de declaração em face da sentença de extinção do feito pelo pagamento, alegando que não houve a quitação dos honorá

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 12:04

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 12:04

Embargos de Declaração Acolhidos

19/04/2023, 12:04

Conclusos para decisão

04/04/2023, 16:42

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 16:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/03/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 14:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/03/2023, 14:34

Conclusos para julgamento

17/03/2023, 14:20

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 16:10

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2022, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 14:32

Expedição de Outros documentos

06/12/2022, 14:32

Conclusos para decisão

03/06/2022, 15:15

Juntada de distribuição de processos digitalizados

27/11/2021, 11:15

Juntada de Petição de petição

30/08/2021, 09:13

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 15:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/07/2021, 16:13

Juntada de Petição de diligência

16/07/2021, 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/06/2021, 16:17

Expedição de Mandado.

10/11/2020, 12:45

Juntada de Petição de petição

06/11/2020, 17:31

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 12:32

Ato ordinatório praticado

16/10/2020, 12:26

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2020, 10:49

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2020, 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2020, 14:01

Conclusos para decisão

19/08/2020, 09:41

Recebidos os autos

19/08/2020, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2020

18/08/2020, 00:58

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/08/2020.

18/08/2020, 00:58

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 07:12

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2018, 01:36

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

17/12/2018, 01:31

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

27/11/2018, 01:37

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/08/2018, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Desapensamento de Processo )

08/08/2018, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2018, 01:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/07/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2018, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/07/2018, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Intempestividade)

26/04/2018, 01:45

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Defesa))

16/03/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2017, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2017, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2017, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

14/11/2017, 02:06

Petição (Juntada de Peticao)

06/11/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2017, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2017, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

28/06/2017, 02:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/04/2017, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/04/2017, 01:21

Expedição de documento (Edital Expedido)

10/04/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2017, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2016, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2016, 01:25

Proferidas outras decisões não especificadas

05/07/2016, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2016, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/07/2016, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/06/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2016, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2016, 02:00

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/02/2016, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/07/2015, 01:23

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

02/06/2015, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2015, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2015, 02:23

Com efeito suspensivo (Decisao->Recebimento->Recurso->Com efeito suspensivo)

25/02/2015, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/02/2015, 01:54

Juntada (Juntada)

23/02/2015, 02:44

Juntada (Juntada de Copia de Agravo de Instrumento )

23/02/2015, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2015, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2014, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2014, 02:13

Recurso (Decisao->Nao-Recebimento->Recurso)

12/11/2014, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2014, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/11/2014, 02:06

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

07/11/2014, 00:57

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

27/10/2014, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2014, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2014, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2014, 01:40

Ausência de pressupostos processuais (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Ausencia de pressupostos processuais)

31/07/2014, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2014, 01:10

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

14/07/2014, 01:11

Desarquivamento (Desarquivamento)

14/07/2014, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2014, 02:07

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

19/04/2013, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2013, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2013, 02:02

Por decisão judicial (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Por decisao judicial)

08/04/2013, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2013, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/03/2013, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/10/2012, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/10/2012, 02:40

Petição (Juntada de Peticao)

04/10/2012, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/10/2012, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/10/2012, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2012, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2012, 01:46

Entrega em carga/vista (Vista)

25/09/2012, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Carga para Defensoria Publica)

24/09/2012, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/09/2012, 01:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

18/09/2012, 02:07

Expedição de documento (Certidao)

18/09/2012, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/09/2012, 02:30

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/07/2012, 02:39

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/06/2012, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/06/2012, 01:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

14/06/2012, 02:41

Expedição de documento (Certidao)

14/06/2012, 02:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/06/2012, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

06/06/2012, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/06/2012, 02:23

Expedição de documento (Edital Expedido)

05/06/2012, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/05/2012, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/05/2012, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2012, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2012, 02:17

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

18/05/2012, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/05/2012, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/05/2012, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2012, 02:04

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

30/04/2012, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2012, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/04/2012, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/04/2012, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/04/2012, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/03/2012, 02:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/03/2012, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/03/2012, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2012, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2011, 01:52

Entrega em carga/vista (Vista)

07/12/2011, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

21/11/2011, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/11/2011, 02:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/11/2011, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

17/11/2011, 01:13

Juntada (Juntada de Oficio)

16/11/2011, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/10/2011, 01:37

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

14/10/2011, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

06/10/2011, 02:32

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/10/2011, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/10/2011, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

04/10/2011, 02:17

Movimento Legado (Aguardando ...)

04/10/2011, 02:17

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

18/08/2011, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

18/08/2011, 01:44

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/08/2011, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2011, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2011, 01:51

Expedição de documento (Mandado Expedido)

12/08/2011, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

12/08/2011, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/08/2011, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/08/2011, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/07/2011, 02:35

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

29/07/2011, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

29/07/2011, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/07/2011, 01:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/07/2011, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/07/2011, 02:22

Movimento Legado (Aguardando ...)

13/07/2011, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

21/06/2011, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/06/2011, 01:42

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/06/2011, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2011, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

20/06/2011, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2011, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/06/2011, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

09/06/2011, 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/06/2011, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

01/06/2011, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

31/05/2011, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/05/2011, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2011, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/05/2011, 02:37

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

25/05/2011, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2011, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/05/2011, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/05/2011, 00:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/05/2011, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

20/05/2011, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

20/05/2011, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2011, 02:40

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/05/2011, 02:23

Sentença

•21/03/2023, 14:34

Despacho

•06/12/2022, 14:32

Ato Ordinatório

•16/08/2021, 15:27

Ato Ordinatório

•16/10/2020, 12:32

Decisão

•30/09/2020, 15:47

Acórdão

•14/08/2020, 07:11

Despacho

•14/08/2020, 07:11

Despacho

•14/08/2020, 07:11

Despacho

•14/08/2020, 07:11

Despacho

•14/08/2020, 07:11

Decisão

•14/08/2020, 07:11

Decisão

•14/08/2020, 07:11

Despacho

•14/08/2020, 07:11

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 11:24

Sentença

•19/04/2023, 12:04

Sentença

•21/03/2023, 14:34

Despacho

•06/12/2022, 14:32

Ato Ordinatório

•16/08/2021, 15:27

Ato Ordinatório

•16/10/2020, 12:32

Decisão

•30/09/2020, 15:47

Acórdão

•14/08/2020, 07:11

Despacho

•14/08/2020, 07:11

Despacho

•14/08/2020, 07:11

Despacho

•14/08/2020, 07:11

Despacho

•14/08/2020, 07:11

Decisão

•14/08/2020, 07:11

Decisão

•14/08/2020, 07:11

Despacho

•14/08/2020, 07:11

Despacho

•14/08/2020, 07:11

Sentença

•14/08/2020, 07:11

Despacho

•14/08/2020, 07:11

Decisão

•14/08/2020, 07:11

Acórdão

•12/02/2020, 18:59

Acórdão

•11/02/2020, 16:03

Despacho

•08/07/2019, 16:55

Despacho

•14/02/2019, 22:48