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Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Criminal de Primavera do Leste 2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

FABIO APARECIDO MARQUES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

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Partes do Processo(6)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Transitado em Julgado em 06/11/2023

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1043267/2023

Protocolizada Petição 1043267/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/10/2023

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/10/2023 Petição Nº 1003456/2023 - EDcl no AgRg no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1003456 - EDcl no AgRg no AREsp 2380911 - Publicação prevista para 18/10/2023

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

Não conhecido o recurso de FABIO APARECIDO MARQUES DO NASCIMENTO,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº1003456/2023 - EDcl no AgRg no AREsp AREsp 2380911

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1003456/2023

Protocolizada Petição 1003456/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 04/10/2023

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 999480/2023

Protocolizada Petição 999480/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/10/2023

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/10/2023 Petição Nº 714419/2023 - AgRg

Todas as movimentações(40)

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