Execução Fiscal 0058421-23.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2013

Valor da Causa

R$ 2.074,58

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

VOLTAIRE RODRIGUES FREIRE JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de VOLTAIRE RODRIGUES FREIRE JUNIOR em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 03:42

Juntada de Certidão

24/04/2023, 16:01

Publicado Sentença em 24/04/2023.

24/04/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 00:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/04/2023, 13:25

Recebidos os autos

20/04/2023, 13:25

Arquivado Definitivamente

20/04/2023, 08:04

Transitado em Julgado em 19/04/2023

20/04/2023, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: VOLTAIRE RODRIGUES FREIRE JUNIOR istos, etc. 0058421-23.2013.8.11.0041 Trata-se Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postula a extinção do feito com base no art. 485, VIII, do CPC. Ante o pedido expresso da parte exequente, nos termos do art. 485, inciso VIII e para os fins do art. 200, parágrafo único, ambos do CPC, HOMOLOGO, por sentença,

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 12:15

Extinto o processo por desistência

19/04/2023, 12:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/03/2023, 09:08

Juntada de Petição de diligência

06/03/2023, 09:08

Conclusos para decisão

02/03/2023, 17:57

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 08:33

Todas as movimentações(63)

Decorrido prazo de VOLTAIRE RODRIGUES FREIRE JUNIOR em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 03:42

Juntada de Certidão

24/04/2023, 16:01

Publicado Sentença em 24/04/2023.

24/04/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 00:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Documentos

Sentença

•19/04/2023, 12:15

Despacho

•13/10/2022, 17:02

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

20/04/2023, 13:25

Recebidos os autos

20/04/2023, 13:25

Arquivado Definitivamente

20/04/2023, 08:04

Transitado em Julgado em 19/04/2023

20/04/2023, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: VOLTAIRE RODRIGUES FREIRE JUNIOR istos, etc. 0058421-23.2013.8.11.0041 Trata-se Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postula a extinção do feito com base no art. 485, VIII, do CPC. Ante o pedido expresso da parte exequente, nos termos do art. 485, inciso VIII e para os fins do art. 200, parágrafo único, ambos do CPC, HOMOLOGO, por sentença,

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 12:15

Extinto o processo por desistência

19/04/2023, 12:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/03/2023, 09:08

Juntada de Petição de diligência

06/03/2023, 09:08

Conclusos para decisão

02/03/2023, 17:57

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 08:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/01/2023, 16:16

Expedição de Mandado

23/01/2023, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 17:02

Conclusos para decisão

09/11/2021, 14:29

Juntada de Petição de petição

09/11/2021, 09:40

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 17:10

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 17:08

Decorrido prazo de VOLTAIRE RODRIGUES FREIRE JUNIOR em 05/10/2021 23:59.

07/10/2021, 12:51

Publicado Intimação em 14/09/2021.

14/09/2021, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

14/09/2021, 03:47

Juntada de Petição de resposta

10/09/2021, 14:46

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 06:53

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 06:53

Decisão Interlocutória de Mérito

11/02/2021, 12:26

Decisão Interlocutória de Mérito

11/02/2021, 12:24

Conclusos para despacho

26/01/2021, 15:39

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/11/2020.

24/11/2020, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020

24/11/2020, 05:09

Juntada de expediente

19/11/2020, 10:05

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 07:23

Recebido pelo Distribuidor

19/11/2020, 07:22

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

19/11/2020, 07:22

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:27

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2019, 02:29

Movimento Legado (Execucao Comum\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

07/07/2016, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2016, 01:26

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2016, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/06/2016, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2015, 02:06

Redistribuição (Redistribuicao)

06/02/2015, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2015, 01:22

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

21/01/2015, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

09/12/2014, 02:26

Juntada (Juntada de AR)

09/12/2014, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/11/2014, 01:56

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/11/2014, 02:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/05/2014, 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/05/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/05/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/05/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2014, 02:00

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2014, 02:35

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

09/05/2014, 02:13

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

09/05/2014, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/01/2014, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2014, 02:18

Distribuição (Distribuicao do Processo)

07/01/2014, 01:30

Decisão

•11/02/2021, 12:26