Procedimento Comum Cível 1001034-33.2016.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDivisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2016

Valor da Causa

R$ 230.535,00

Órgão julgador

1ª Vara de Alta Floresta

Partes do Processo

NEIRE PERPETUA DA SILVA RAMPAZO

CPF

Autor

MOACIR DE CAMPOS RAMPAZO

CPF

Autor

GILBERTO NILSON

CPF

Reu

REAL BRASIL CONSULTORIA LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

WESLEY RODRIGUES ARANTES

OAB/MT 13616·CPF·Representa: Autor

TATIANE ALVES SALLES DOS SANTOS

OAB/MT 23084·CPF·Representa: Autor

JOAO CARLOS PETRUCCI JUNIOR

OAB/MT 17452·CPF·Representa: Réu

JOEL QUINTELLA

OAB/MT 9563·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

23/02/2026, 18:32

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 16:56

Decorrido prazo de GILBERTO NILSON em 05/02/2026 23:59

06/02/2026, 02:24

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2026, 16:10

Publicado Ato Ordinatório em 16/12/2025.

16/12/2025, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 04:50

Expedição de Outros documentos

12/12/2025, 16:40

Juntada de Petição de laudo pericial

04/11/2025, 15:22

Juntada de Petição de laudo pericial

04/11/2025, 15:21

Decorrido prazo de REAL BRASIL CONSULTORIA LTDA - ME em 23/10/2025 23:59

24/10/2025, 02:23

Decorrido prazo de MOACIR DE CAMPOS RAMPAZO em 15/10/2025 23:59

16/10/2025, 02:24

Publicado Despacho em 24/09/2025.

24/09/2025, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 16:59

Expedição de Outros documentos

22/09/2025, 16:59

Todas as movimentações(238)

Conclusos para despacho

23/02/2026, 18:32

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 16:56

Decorrido prazo de GILBERTO NILSON em 05/02/2026 23:59

06/02/2026, 02:24

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2026, 16:10

Publicado Ato Ordinatório em 16/12/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 16:40

Despacho

•22/09/2025, 14:45

16/12/2025, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 04:50

Expedição de Outros documentos

12/12/2025, 16:40

Juntada de Petição de laudo pericial

04/11/2025, 15:22

Juntada de Petição de laudo pericial

04/11/2025, 15:21

Decorrido prazo de REAL BRASIL CONSULTORIA LTDA - ME em 23/10/2025 23:59

24/10/2025, 02:23

Decorrido prazo de MOACIR DE CAMPOS RAMPAZO em 15/10/2025 23:59

16/10/2025, 02:24

Publicado Despacho em 24/09/2025.

24/09/2025, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 16:59

Expedição de Outros documentos

22/09/2025, 16:59

Expedição de Outros documentos

22/09/2025, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 14:45

Juntada de comunicação entre instâncias

18/09/2025, 17:51

Juntada de Certidão

18/09/2025, 15:03

Processo correicionado

18/09/2025, 15:03

Processo em correição

17/09/2025, 13:20

Conclusos para despacho

15/09/2025, 15:13

Decorrido prazo de REAL BRASIL CONSULTORIA LTDA - ME em 23/07/2025 23:59

24/07/2025, 15:56

Juntada de comunicação entre instâncias

25/06/2025, 13:17

Decorrido prazo de GILBERTO NILSON em 18/06/2025 23:59

19/06/2025, 02:12

Decorrido prazo de NEIRE PERPETUA DA SILVA RAMPAZO em 18/06/2025 23:59

19/06/2025, 02:12

Decorrido prazo de MOACIR DE CAMPOS RAMPAZO em 18/06/2025 23:59

19/06/2025, 02:12

Publicado Decisão em 28/05/2025.

29/05/2025, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

29/05/2025, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 14:53

Expedição de Outros documentos

28/05/2025, 14:53

Expedição de Outros documentos

26/05/2025, 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas

26/05/2025, 10:52

Conclusos para decisão

23/05/2025, 16:53

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 15:34

Decorrido prazo de MOACIR DE CAMPOS RAMPAZO em 25/02/2025 23:59

26/02/2025, 02:07

Decorrido prazo de GILBERTO NILSON em 25/02/2025 23:59

26/02/2025, 02:07

Decorrido prazo de NEIRE PERPETUA DA SILVA RAMPAZO em 25/02/2025 23:59

26/02/2025, 02:07

Publicado Ato Ordinatório em 04/02/2025.

04/02/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 02:45

Expedição de Outros documentos

31/01/2025, 18:17

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 13:58

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2024, 17:05

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 16:34

Juntada de Ofício

08/11/2024, 16:05

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2024, 17:12

Decorrido prazo de MOACIR DE CAMPOS RAMPAZO em 22/10/2024 23:59

23/10/2024, 02:05

Publicado Ato Ordinatório em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos

27/09/2024, 15:45

Decorrido prazo de MOACIR DE CAMPOS RAMPAZO em 17/09/2024 23:59

18/09/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

26/08/2024, 13:59

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 17:35

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 16:19

Juntada de Ofício

23/07/2024, 13:56

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2024, 19:35

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 15:36

Publicado Decisão em 14/06/2024.

14/06/2024, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos

12/06/2024, 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2024, 09:58

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos

02/05/2024, 14:28

Conclusos para decisão

26/11/2023, 11:48

Ato ordinatório praticado

26/11/2023, 11:46

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 12:49

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 12:30

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 12:22

Decorrido prazo de GILBERTO NILSON em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 03:46

Decorrido prazo de NEIRE PERPETUA DA SILVA RAMPAZO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 03:46

Decorrido prazo de MOACIR DE CAMPOS RAMPAZO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 03:46

Publicado Decisão em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1001034-33.2016.8.11.0007.. REU: GILBERTO NILSON AUTOR(A): MOACIR DE CAMPOS RAMPAZO, NEIRE PERPETUA DA SILVA RAMPAZO Vistos em correição. Trata-se de ação demarcatória c.c. reparação de danos ajuizada por Moacir de Campos Rampazo e Neire Perpétua da Silva Rampazo em face de Gilberto Nilson, todos qualificados nos autos. Ao ID57869199 o feito saneado, sendo analisadas as preliminares, fixados os seguintes pontos cont

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 11:14

Decisão Interlocutória de Mérito

19/04/2023, 11:14

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 15:50

Conclusos para decisão

09/11/2022, 16:44

Decorrido prazo de GILBERTO NILSON em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 19:25

Decorrido prazo de GILBERTO NILSON em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 19:25

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 16:09

Publicado Sentença em 19/08/2022.

19/08/2022, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 07:11

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 18:17

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 18:17

Embargos de Declaração Acolhidos

17/08/2022, 18:17

Conclusos para decisão

09/02/2022, 15:12

Processo Desarquivado

08/02/2022, 05:02

Arquivado Provisoriamente

16/07/2021, 05:02

Decorrido prazo de GILBERTO NILSON em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 05:02

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2021, 19:56

Juntada de Petição de petição

07/07/2021, 17:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/06/2021, 18:20

Publicado Decisão em 16/06/2021.

16/06/2021, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 01:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/06/2021, 09:59

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 09:59

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 09:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/06/2021, 09:59

Conclusos para decisão

20/01/2020, 13:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/01/2020, 13:34

Ato ordinatório praticado

20/01/2020, 13:34

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2019, 16:45

Publicado Intimação em 19/11/2019.

05/12/2019, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/12/2019, 15:55

Expedição de Outros documentos.

14/11/2019, 17:22

Ato ordinatório praticado

14/11/2019, 13:54

Processo Desarquivado

12/11/2019, 14:46

Arquivado Provisoramente

15/06/2019, 14:46

Juntada de Petição de petição

14/06/2019, 14:46

Juntada de aviso de recebimento

14/06/2019, 14:46

Juntada de Petição de aviso de recebimento

14/06/2019, 14:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2019, 16:40

Juntada de Petição de petição

15/03/2019, 16:19

Decorrido prazo de GILBERTO NILSON em 13/03/2019 23:59:59.

14/03/2019, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2019, 00:11

Publicado Decisão em 19/02/2019.

19/02/2019, 00:11

Expedição de Outros documentos.

15/02/2019, 11:37

Expedição de Outros documentos.

15/02/2019, 11:37

Decisão Interlocutória de Mérito

15/02/2019, 11:37

Conclusos para despacho

27/09/2018, 12:13

Ato ordinatório praticado

27/09/2018, 12:13

Juntada de Petição de petição

26/09/2018, 21:08

Publicado Intimação em 19/09/2018.

19/09/2018, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/09/2018, 00:24

Expedição de Outros documentos.

17/09/2018, 16:37

Juntada de correspondência devolvida

17/09/2018, 16:33

Decorrido prazo de GILBERTO NILSON em 20/08/2018 23:59:59.

11/09/2018, 05:47

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA ROCHA SEVERO GOMES GARCIA em 03/09/2018 23:59:59.

04/09/2018, 01:50

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2018, 13:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2018, 13:37

Juntada de Petição de petição

30/08/2018, 09:52

Decorrido prazo de MOACIR DE CAMPOS RAMPAZO em 19/07/2018 23:59:59.

30/08/2018, 04:34

Decorrido prazo de NEIRE PERPETUA DA SILVA RAMPAZO em 19/07/2018 23:59:59.

30/08/2018, 04:34

Decorrido prazo de MOACIR DE CAMPOS RAMPAZO em 19/07/2018 23:59:59.

30/08/2018, 04:34

Decorrido prazo de GILBERTO NILSON em 28/08/2018 23:59:59.

29/08/2018, 01:20

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2018, 08:37

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2018, 08:37

Publicado Intimação em 23/08/2018.

24/08/2018, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/08/2018, 00:14

Decorrido prazo de NEIRE PERPETUA DA SILVA RAMPAZO em 26/07/2018 23:59:59.

23/08/2018, 09:53

Decorrido prazo de MOACIR DE CAMPOS RAMPAZO em 26/07/2018 23:59:59.

23/08/2018, 09:52

Decorrido prazo de JULIANA SEVERO ROCHA GOMES em 27/07/2018 23:59:59.

20/08/2018, 23:23

Decorrido prazo de NEIRE PERPETUA DA SILVA RAMPAZO em 26/07/2018 23:59:59.

20/08/2018, 23:23

Decorrido prazo de MOACIR DE CAMPOS RAMPAZO em 26/07/2018 23:59:59.

20/08/2018, 23:23

Decorrido prazo de JULIANA SEVERO ROCHA GOMES em 27/07/2018 23:59:59.

20/08/2018, 23:22

Decorrido prazo de NEIRE PERPETUA DA SILVA RAMPAZO em 26/07/2018 23:59:59.

20/08/2018, 23:22

Decorrido prazo de MOACIR DE CAMPOS RAMPAZO em 26/07/2018 23:59:59.

20/08/2018, 23:22

Juntada de Petição de petição

20/08/2018, 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/08/2018, 21:58

Publicado Intimação em 15/08/2018.

16/08/2018, 21:58

Juntada de aviso de recebimento

13/08/2018, 15:30

Juntada de correspondência devolvida

18/07/2018, 12:02

Decorrido prazo de NEIRE PERPETUA DA SILVA RAMPAZO em 05/07/2018 23:59:59.

06/07/2018, 01:30

Decorrido prazo de MOACIR DE CAMPOS RAMPAZO em 05/07/2018 23:59:59.

06/07/2018, 01:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/07/2018, 13:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/06/2018, 14:02

Decorrido prazo de GILBERTO NILSON em 26/06/2018 23:59:59.

29/06/2018, 01:03

Decorrido prazo de NEIRE PERPETUA DA SILVA RAMPAZO em 26/06/2018 23:59:59.

29/06/2018, 01:03

Decorrido prazo de MOACIR DE CAMPOS RAMPAZO em 26/06/2018 23:59:59.

29/06/2018, 01:03

Expedição de Mandado.

28/06/2018, 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/06/2018, 16:36

Decorrido prazo de GILBERTO NILSON em 21/06/2018 23:59:59.

22/06/2018, 02:07

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2018, 18:04

Publicado Ato Ordinatório em 14/06/2018.

14/06/2018, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/06/2018, 00:04

Publicado Despacho em 04/06/2018.

04/06/2018, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/05/2018, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2018, 18:38

Decorrido prazo de GILBERTO NILSON em 16/02/2018 23:59:59.

17/02/2018, 01:06

Decorrido prazo de NEIRE PERPETUA DA SILVA RAMPAZO em 15/02/2018 23:59:59.

16/02/2018, 02:45

Decorrido prazo de MOACIR DE CAMPOS RAMPAZO em 15/02/2018 23:59:59.

16/02/2018, 02:45

Decorrido prazo de NEIRE PERPETUA DA SILVA RAMPAZO em 15/02/2018 23:59:59.

16/02/2018, 02:45

Decorrido prazo de MOACIR DE CAMPOS RAMPAZO em 15/02/2018 23:59:59.

16/02/2018, 02:45

Publicado Despacho em 23/01/2018.

23/01/2018, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2018, 02:47

Conclusos para decisão

22/01/2018, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2017, 09:21

Decorrido prazo de NEIRE PERPETUA DA SILVA RAMPAZO em 14/09/2017 23:59:59.

15/09/2017, 01:47

Decorrido prazo de MOACIR DE CAMPOS RAMPAZO em 14/09/2017 23:59:59.

15/09/2017, 01:45

Decorrido prazo de NEIRE PERPETUA DA SILVA RAMPAZO em 14/09/2017 23:59:59.

15/09/2017, 01:40

Decorrido prazo de MOACIR DE CAMPOS RAMPAZO em 14/09/2017 23:59:59.

15/09/2017, 01:37

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2017, 13:13

Juntada de Petição de petição

11/09/2017, 18:11

Conclusos para julgamento

11/09/2017, 15:29

Decorrido prazo de WESLEY RODRIGUES ARANTES em 05/09/2017 23:59:59.

06/09/2017, 01:51

Publicado Intimação em 24/08/2017.

24/08/2017, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/08/2017, 01:45

Expedição de Outros documentos.

21/08/2017, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2017, 16:53

Decorrido prazo de NEIRE PERPETUA DA SILVA RAMPAZO em 20/04/2017 23:59:59.

21/04/2017, 00:27

Decorrido prazo de MOACIR DE CAMPOS RAMPAZO em 20/04/2017 23:59:59.

21/04/2017, 00:27

Decorrido prazo de NEIRE PERPETUA DA SILVA RAMPAZO em 20/04/2017 23:59:59.

21/04/2017, 00:26

Decorrido prazo de NEIRE PERPETUA DA SILVA RAMPAZO em 20/04/2017 23:59:59.

21/04/2017, 00:25

Decorrido prazo de MOACIR DE CAMPOS RAMPAZO em 20/04/2017 23:59:59.

21/04/2017, 00:09

Decorrido prazo de MOACIR DE CAMPOS RAMPAZO em 20/04/2017 23:59:59.

21/04/2017, 00:09

Conclusos para despacho

17/04/2017, 15:57

Decorrido prazo de WESLEY RODRIGUES ARANTES em 12/04/2017 23:59:59.

13/04/2017, 00:24

Juntada de Petição de impugnação à contestação

12/04/2017, 15:13

Expedição de Outros documentos.

10/03/2017, 13:31

Ato ordinatório praticado

10/03/2017, 13:27

Juntada de Petição de contestação

09/03/2017, 18:32

Decorrido prazo de NEIRE PERPETUA DA SILVA RAMPAZO em 23/02/2017 23:59:59.

24/02/2017, 00:18

Decorrido prazo de MOACIR DE CAMPOS RAMPAZO em 23/02/2017 23:59:59.

24/02/2017, 00:18

Decorrido prazo de NEIRE PERPETUA DA SILVA RAMPAZO em 23/02/2017 23:59:59.

24/02/2017, 00:14

Decorrido prazo de MOACIR DE CAMPOS RAMPAZO em 23/02/2017 23:59:59.

24/02/2017, 00:14

Decorrido prazo de GILBERTO NILSON em 17/02/2017 23:59:59.

18/02/2017, 00:29

Audiência conciliação realizada para 15/02/2017 13:58 CEJUSC.

16/02/2017, 09:17

Decorrido prazo de NEIRE PERPETUA DA SILVA RAMPAZO em 13/02/2017 23:59:59.

14/02/2017, 04:34

Decorrido prazo de MOACIR DE CAMPOS RAMPAZO em 13/02/2017 23:59:59.

14/02/2017, 04:34

Decorrido prazo de NEIRE PERPETUA DA SILVA RAMPAZO em 13/02/2017 23:59:59.

14/02/2017, 04:34

Decorrido prazo de MOACIR DE CAMPOS RAMPAZO em 13/02/2017 23:59:59.

14/02/2017, 04:34

Decorrido prazo de NEIRE PERPETUA DA SILVA RAMPAZO em 01/02/2017 23:59:59.

02/02/2017, 00:28

Decorrido prazo de MOACIR DE CAMPOS RAMPAZO em 01/02/2017 23:59:59.

02/02/2017, 00:28

Decorrido prazo de WESLEY RODRIGUES ARANTES em 30/01/2017 23:59:59.

31/01/2017, 02:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/01/2017, 10:33

Decorrido prazo de NEIRE PERPETUA DA SILVA RAMPAZO em 25/01/2017 23:59:59.

27/01/2017, 00:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/01/2017, 14:33

Expedição de Mandado.

19/01/2017, 17:23

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2017, 14:09

Expedição de Outros documentos.

11/01/2017, 17:09

Audiência conciliação designada para 15/02/2017 14:00 1ª VARA DE ALTA FLORESTA.

11/01/2017, 16:27

Não Concedida a Medida Liminar

10/01/2017, 16:20

Decorrido prazo de MOACIR DE CAMPOS RAMPAZO em 19/12/2016 23:59:59.

20/12/2016, 00:16

Decorrido prazo de NEIRE PERPETUA DA SILVA RAMPAZO em 16/12/2016 23:59:59.

17/12/2016, 01:29

Decorrido prazo de MOACIR DE CAMPOS RAMPAZO em 16/12/2016 23:59:59.

17/12/2016, 01:29

Publicado Despacho em 05/12/2016.

11/12/2016, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/12/2016, 00:02

Conclusos para despacho

01/12/2016, 18:55

Declarado impedimento ou suspeição

01/12/2016, 18:33

Conclusos para despacho

29/11/2016, 18:40

Ato ordinatório praticado

29/11/2016, 18:38

Juntada de Petição de petição

29/11/2016, 18:02

Publicado Despacho em 24/11/2016.

25/11/2016, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/11/2016, 00:29

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2016, 18:12

Conclusos para decisão

21/11/2016, 17:36

Distribuído por sorteio

21/11/2016, 17:36

Despacho

•22/09/2025, 14:45

Decisão

•26/05/2025, 10:52

Decisão

•26/05/2025, 10:52

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 18:17

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 13:59

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 16:19

Decisão

•12/06/2024, 09:58

Decisão

•12/06/2024, 09:58

Decisão

•19/04/2023, 11:14

Sentença

•17/08/2022, 18:17

Decisão

•14/06/2021, 09:59

Decisão

•15/02/2019, 11:37

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 16:40

Despacho

•22/09/2025, 14:45

Despacho

•22/09/2025, 14:45

Decisão

•26/05/2025, 10:52

Decisão

•26/05/2025, 10:52

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 18:17

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 13:59

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 16:19

Decisão

•12/06/2024, 09:58

Decisão

•12/06/2024, 09:58

Decisão

•19/04/2023, 11:14

Sentença

•17/08/2022, 18:17

Decisão

•14/06/2021, 09:59

Decisão

•15/02/2019, 11:37

Ato Ordinatório

•12/06/2018, 06:09

Despacho

•29/05/2018, 18:38

Despacho

•19/12/2017, 09:21

Decisão

•21/08/2017, 16:52

Despacho

•10/01/2017, 16:20

Despacho

•01/12/2016, 18:33

Despacho

•22/11/2016, 18:12