Execução Fiscal 1003986-14.2018.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2018

Valor da Causa

R$ 141.523,99

Órgão julgador

1ª Vara de Alta Floresta

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Primeira Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO BATISTA DE ALMEIDA

OAB/MT 20758·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

INTERMAT - INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO

Terceiro

DETRAN DO MATO GROSSO - MT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SUPER 10 COMERCIO DE VESTUARIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

SERGIO ANTONIO PERCINOTO

CPF

Reu

LUIS GUILHERME TRENTINI PERCINOTO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 11:30

Expedição de Outros documentos

13/04/2026, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 14:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/04/2026, 13:17

Expedição de Mandado

10/04/2026, 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2026, 14:41

Expedição de Outros documentos

26/03/2026, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 14:41

Conclusos para decisão

17/11/2025, 08:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/11/2025 23:59

11/11/2025, 14:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 09:20

Expedição de Outros documentos

22/10/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 17:14

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 16:42

Todas as movimentações(89)

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 11:30

Expedição de Outros documentos

13/04/2026, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 14:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/04/2026, 13:17

Expedição de Mandado

10/04/2026, 17:25

Documentos

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 14:36

Decisão

•26/03/2026, 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2026, 14:41

Expedição de Outros documentos

26/03/2026, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 14:41

Conclusos para decisão

17/11/2025, 08:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/11/2025 23:59

11/11/2025, 14:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 09:20

Expedição de Outros documentos

22/10/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 17:14

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos

18/09/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2025, 15:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/07/2025 23:59

08/07/2025, 02:27

Conclusos para decisão

05/06/2025, 18:29

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 16:56

Expedição de Outros documentos

21/05/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2025, 17:07

Conclusos para despacho

04/11/2024, 13:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/10/2024 23:59

16/10/2024, 02:05

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 06:50

Decorrido prazo de SUPER 10 COMERCIO DE VESTUARIOS LTDA - ME em 20/09/2024 23:59

21/09/2024, 02:06

Publicado Sentença em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

30/08/2024, 02:02

Expedição de Outros documentos

28/08/2024, 11:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/08/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos

28/08/2024, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 11:11

Conclusos para decisão

21/03/2024, 13:58

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 13:56

Decorrido prazo de SUPER 10 COMERCIO DE VESTUARIOS LTDA - ME em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 01:33

Publicado Ato Ordinatório em 23/11/2023.

23/11/2023, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 07:05

Expedição de Outros documentos

21/11/2023, 18:16

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 16:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 01:07

Decorrido prazo de SUPER 10 COMERCIO DE VESTUARIOS LTDA - ME em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 03:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/04/2023, 15:20

Publicado Despacho em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTA FLORESTA DESPACHO Processo: 1003986-14.2018.8.11.0007. Autor: ESTADO DE MATO GROSSO Requerido: SUPER 10 COMERCIO DE VESTUARIOS LTDA - ME Vistos em correição. INTIME-SE as partes da decisão de id. 107676204 que acolheu parcialmente a exceção de pré-executividade. Atualize-se a representação processual da parte executada, visto que não é representada pela Defensoria. Ainda, deverá a parte exequente promover o prosseguimento do feito Às providênc

20/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 11:23

Conclusos para despacho

17/04/2023, 15:59

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2023, 17:23

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 17:50

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 17:43

Rejeitada a exceção de pré-executividade

31/01/2023, 13:46

Conclusos para decisão

12/05/2020, 09:30

Decorrido prazo de SUPER 10 COMERCIO DE VESTUARIOS LTDA - ME em 23/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 03:31

Decorrido prazo de SUPER 10 COMERCIO DE VESTUARIOS LTDA - ME em 23/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 03:29

Juntada de Petição de petição

27/02/2020, 19:09

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 16:56

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

02/01/2020, 08:15

Publicado Citação em 17/10/2019.

17/10/2019, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/10/2019, 01:07

Ato ordinatório praticado

15/10/2019, 15:36

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 15:35

Expedição de Outros documentos.

11/10/2019, 18:17

Decisão Interlocutória de Mérito

08/10/2019, 15:53

Conclusos para decisão

02/07/2019, 17:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/02/2019 23:59:59.

10/02/2019, 20:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/02/2019 23:59:59.

10/02/2019, 19:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/02/2019 23:59:59.

09/02/2019, 00:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2019, 10:13

Expedição de Outros documentos.

23/01/2019, 10:59

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

22/01/2019, 18:40

Juntada de Petição de diligência

22/01/2019, 18:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/12/2018 23:59:59.

19/01/2019, 17:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/12/2018 23:59:59.

19/01/2019, 17:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/12/2018 23:59:59.

19/01/2019, 17:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/01/2019, 16:02

Expedição de Mandado.

18/01/2019, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2019, 14:14

Expedição de Outros documentos.

16/01/2019, 14:52

Juntada de Petição de correspondência devolvida

16/01/2019, 14:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/11/2018, 16:27

Expedição de Outros documentos.

30/11/2018, 16:27

Decisão Interlocutória de Mérito

29/11/2018, 16:53

Distribuído por sorteio

06/11/2018, 16:37

Conclusos para decisão

06/11/2018, 16:37

Decisão

•26/03/2026, 14:41

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 17:14

Decisão

•18/09/2025, 15:03

Decisão

•18/09/2025, 15:03

Decisão

•21/05/2025, 17:07

Decisão

•21/05/2025, 17:07

Sentença

•28/08/2024, 11:11

Sentença

•28/08/2024, 11:11

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 18:16

Despacho

•19/04/2023, 11:23

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 17:50

Decisão

•31/01/2023, 13:46

Decisão

•11/10/2019, 18:17

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 14:36

Decisão

•26/03/2026, 14:41

Decisão

•26/03/2026, 14:41

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 17:14

Decisão

•18/09/2025, 15:03

Decisão

•18/09/2025, 15:03

Decisão

•21/05/2025, 17:07

Decisão

•21/05/2025, 17:07

Sentença

•28/08/2024, 11:11

Sentença

•28/08/2024, 11:11

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 18:16

Despacho

•19/04/2023, 11:23

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 17:50

Decisão

•31/01/2023, 13:46

Decisão

•11/10/2019, 18:17

Decisão

•29/11/2018, 16:53