Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1005964-84.2022.8.11.0007 - TJMT

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1005964-84.2022.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

31/03/2025, 14:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/03/2025, 17:33

Recebidos os autos

28/03/2025, 17:33

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 17:33

Juntada de despacho

21/03/2025, 15:23

Devolvidos os autos

21/03/2025, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TURMA RECURSAL ÚNICA GABINETE DR. CLAUDIO ROBERTO ZENI GUIMARÃES Autos nº 1005964-84.2022.8.11.0007 Vistos, etc. Considerando a admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR nº1019055-68.2022.8.11.0000 – Tema 06, tem-se que foi preferida decisão de afetação que determinou a suspensão de todos os recursos que tenham por objeto as seguintes discussões jurídicas: “a) se compõe base de cálculo da contribuição previdenciária, as verbas indenizatórias recebidas, em razão do exercício de cargo de confiança e/ou dedicação exclusiva; b) se o fato de o servidor ter ingressado no serviço público, após a edição da EC n. 41/2003, permite a incidência da referida contribuição, sobre a totalidade de sua remuneração; c) se é devida a repetição do indébito dos valores, referentes aos últimos 5 (cinco) anos anteriores a propositura da demanda;” Em consequência, SUSPENDO o andamento processual do presente feito até ulterior deliberação pela Corte Estadual no referido IRDR. Intimem-se. Cumpra-se. (datado e assinado digitalmente) Cláudio Roberto Zeni Guimarães Juiz de Direito - Relator

30/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

11/05/2023, 14:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 10:03

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 10:03

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 16:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 16:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

10/05/2023, 15:39

Conclusos para decisão

09/05/2023, 17:18

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 17:15

Documentos

Decisão

•20/02/2025, 14:01

Decisão

•29/05/2023, 12:41

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Juntada de despacho

Devolvidos os autos

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 09/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 09/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(34)