Execução Fiscal 1009517-37.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2022

Valor da Causa

R$ 140.835,44

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

AVON

Terceiro

AVON COSMETICOS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO GABRIEL ROMANI BUENO DE ALCANTARA

OAB/SP 354339·CPF·Representa: Réu

DANIEL LACASA MAYA

OAB/SP 163223·CPF·Representa: Réu

JULIO MARIA DE OLIVEIRA

OAB/SP 120807·CPF·Representa: Réu

PAULO ROGERIO GARCIA RIBEIRO

OAB/SP 220753·CPF·Representa: Réu

EDUARDO AMIRABILE DE MELO

OAB/SP 235004·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

AVON

Terceiro

AVON COSMETICOS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

LUIS FELIPE MARIO MIRANDA EYZAGUIRRE

CPF

Reu

AMILCAR MELENDEZ AGUERO

CPF

Reu

DAVID LEGHER AGUILAR

CPF

Reu

AVON COSMETICOS LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

03/12/2025, 12:54

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

15/09/2025, 17:21

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 13:58

Decorrido prazo de AVON COSMÉTICOS LTDA em 24/06/2025 23:59

25/06/2025, 00:45

Decorrido prazo de AMILCAR MELENDEZ AGUERO em 24/06/2025 23:59

25/06/2025, 00:45

Decorrido prazo de LUIS FELIPE MARIO MIRANDA EYZAGUIRRE em 24/06/2025 23:59

25/06/2025, 00:45

Decorrido prazo de DAVID LEGHER AGUILAR em 24/06/2025 23:59

25/06/2025, 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/06/2025 23:59

24/06/2025, 02:25

Publicado Intimação em 30/05/2025.

01/06/2025, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

01/06/2025, 18:52

Publicado Intimação em 30/05/2025.

01/06/2025, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

01/06/2025, 18:52

Publicado Intimação em 30/05/2025.

01/06/2025, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

01/06/2025, 18:51

Publicado Intimação em 30/05/2025.

01/06/2025, 18:51

Todas as movimentações(126)

Juntada de Certidão

03/12/2025, 12:54

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

15/09/2025, 17:21

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 13:58

Decorrido prazo de AVON COSMÉTICOS LTDA em 24/06/2025 23:59

25/06/2025, 00:45

Decorrido prazo de AMILCAR MELENDEZ AGUERO em 24/06/2025 23:59

Documentos

Cumprimento de sentença

•15/09/2025, 17:21

Acórdão

•01/04/2025, 18:21

25/06/2025, 00:45

Decorrido prazo de LUIS FELIPE MARIO MIRANDA EYZAGUIRRE em 24/06/2025 23:59

25/06/2025, 00:45

Decorrido prazo de DAVID LEGHER AGUILAR em 24/06/2025 23:59

25/06/2025, 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/06/2025 23:59

24/06/2025, 02:25

Publicado Intimação em 30/05/2025.

01/06/2025, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

01/06/2025, 18:52

Publicado Intimação em 30/05/2025.

01/06/2025, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

01/06/2025, 18:52

Publicado Intimação em 30/05/2025.

01/06/2025, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

01/06/2025, 18:51

Publicado Intimação em 30/05/2025.

01/06/2025, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

01/06/2025, 18:51

Expedição de Outros documentos

28/05/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos

28/05/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos

28/05/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos

28/05/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos

28/05/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 13:15

Processo Reativado

28/05/2025, 13:14

Juntada de certidão

28/05/2025, 13:00

Devolvidos os autos

28/05/2025, 13:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

18/06/2024, 13:22

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 13:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/06/2024 23:59

15/06/2024, 01:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2024 23:59

11/05/2024, 01:03

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos

24/04/2024, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 00:05

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 00:04

Decorrido prazo de AMILCAR MELENDEZ AGUERO em 16/04/2024 23:59

17/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de DAVID LEGHER AGUILAR em 16/04/2024 23:59

17/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de LUIS FELIPE MARIO MIRANDA EYZAGUIRRE em 16/04/2024 23:59

17/04/2024, 01:08

Juntada de Petição de recurso de sentença

15/04/2024, 16:19

Publicado Decisão em 21/03/2024.

05/04/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

05/04/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos

19/03/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos

19/03/2024, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 11:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/03/2024, 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:42

Conclusos para decisão

06/11/2023, 16:37

Juntada de Petição de contrarrazões do recurso

06/11/2023, 15:52

Decorrido prazo de LUIS FELIPE MARIO MIRANDA EYZAGUIRRE em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 07:16

Decorrido prazo de AMILCAR MELENDEZ AGUERO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 07:16

Decorrido prazo de DAVID LEGHER AGUILAR em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 07:16

Expedição de Outros documentos

17/10/2023, 11:38

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 11:38

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 11:36

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 07:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/10/2023, 18:02

Publicado Sentença em 05/10/2023.

05/10/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 02:42

Expedição de Outros documentos

03/10/2023, 15:19

Expedição de Outros documentos

03/10/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 15:18

Embargos de Declaração Acolhidos

03/10/2023, 15:18

Conclusos para decisão

25/07/2023, 08:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 02:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos

26/06/2023, 15:58

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 15:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:25

Decorrido prazo de AVON COSMÉTICOS LTDA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 01:52

Decorrido prazo de JULIO MARIA DE OLIVEIRA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 14:09

Decorrido prazo de DANIEL LACASA MAYA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 14:09

Juntada de Petição de contrarrazões

18/05/2023, 17:03

Decorrido prazo de AMILCAR MELENDEZ AGUERO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 03:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/04/2023, 18:53

Publicado Intimação em 27/04/2023.

27/04/2023, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Conforme legislação processual, impulsiono os autos do processo a fim de que proceda à intimação do executado ora apelado, para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo legal.

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 14:30

Juntada de Petição de recurso de sentença

25/04/2023, 10:50

Publicado Sentença em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 SENTENÇA Processo: 1009517-37.2022.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: AVON COSMÉTICOS LTDA, DAVID LEGHER AGUILAR, AMILCAR MELENDEZ AGUERO, LUIS FELIPE MARIO MIRANDA EYZAGUIRRE VISTOS, ETC. Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta por ESTADO DE MATO GROSSO em face de AVON COSMÉTICOS LTDA e outros (3), todos devidamente qualificados. Inicialmente, verifico que fora informado

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 11:11

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

19/04/2023, 11:11

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 17:56

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

13/09/2022, 16:07

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

13/09/2022, 14:54

Conclusos para julgamento

22/08/2022, 16:04

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 15:58

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 15:30

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 12:05

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 12:00

Juntada de Petição de petição

03/08/2022, 15:32

Publicado Intimação em 29/07/2022.

29/07/2022, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

29/07/2022, 03:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 12:18

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 12:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 15:39

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 16:36

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 10:51

Expedição de Intimação eletrônica.

08/06/2022, 10:50

Juntada de Petição de petição

29/04/2022, 15:25

Decorrido prazo de AVON COSMÉTICOS LTDA em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 10:00

Decorrido prazo de DAVID LEGHER AGUILAR em 19/04/2022 23:59.

25/04/2022, 15:43

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

23/04/2022, 20:25

Decorrido prazo de LUIS FELIPE MARIO MIRANDA EYZAGUIRRE em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 18:16

Decorrido prazo de DAVID LEGHER AGUILAR em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 18:16

Decorrido prazo de AMILCAR MELENDEZ AGUERO em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 18:16

Decorrido prazo de AVON COSMÉTICOS LTDA em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 18:16

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 17:58

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

15/04/2022, 20:05

Juntada de entregue (ecarta)

15/04/2022, 05:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/04/2022, 18:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/04/2022, 18:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/04/2022, 18:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/04/2022, 18:13

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

23/03/2022, 03:53

Publicado Decisão em 23/03/2022.

23/03/2022, 03:53

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 14:20

Decisão Interlocutória de Mérito

21/03/2022, 14:20

Conclusos para despacho

17/03/2022, 20:22

Distribuído por sorteio

17/03/2022, 20:21

Recurso de sentença

•15/04/2024, 16:19

Documento de comprovação

•15/04/2024, 16:19

Decisão

•19/03/2024, 11:02

Decisão

•19/03/2024, 11:02

Outros documentos

•16/10/2023, 18:02

Sentença

•03/10/2023, 15:18

Recurso de sentença

•25/04/2023, 10:50

Sentença

•19/04/2023, 11:10

Decisão

•21/03/2022, 14:20