Execução Fiscal 1009986-42.2018.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2018

Valor da Causa

R$ 254.888,41

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Autor

(MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Terceiro

KAPPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

KAPPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO

OAB/SP 322927·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 14:36

Conclusos para decisão

03/07/2024, 13:47

Juntada de preparo recursal / custas isentos

21/06/2024, 16:38

Juntada de intimação de pauta

21/06/2024, 16:38

Juntada de intimação de pauta

21/06/2024, 16:38

Juntada de intimação de pauta

21/06/2024, 16:38

Juntada de certidão

21/06/2024, 16:38

Juntada de acórdão

21/06/2024, 16:38

Juntada de acórdão

21/06/2024, 16:38

Juntada de acórdão

21/06/2024, 16:38

Juntada de embargos de declaração

21/06/2024, 16:38

Juntada de intimação

21/06/2024, 16:38

Juntada de contrarrazões

21/06/2024, 16:38

Juntada de intimação de pauta

21/06/2024, 16:38

Juntada de intimação de pauta

21/06/2024, 16:38

Todas as movimentações(113)

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 14:36

Conclusos para decisão

03/07/2024, 13:47

Juntada de preparo recursal / custas isentos

21/06/2024, 16:38

Juntada de intimação de pauta

21/06/2024, 16:38

Juntada de intimação de pauta

21/06/2024, 16:38

Documentos

Despacho

•16/07/2024, 14:36

Decisão

•17/07/2023, 20:00

Juntada de intimação de pauta

21/06/2024, 16:38

Juntada de certidão

21/06/2024, 16:38

Juntada de acórdão

21/06/2024, 16:38

Juntada de acórdão

21/06/2024, 16:38

Juntada de acórdão

21/06/2024, 16:38

Juntada de embargos de declaração

21/06/2024, 16:38

Juntada de intimação

21/06/2024, 16:38

Juntada de contrarrazões

21/06/2024, 16:38

Juntada de intimação de pauta

21/06/2024, 16:38

Juntada de intimação de pauta

21/06/2024, 16:38

Juntada de intimação de pauta

21/06/2024, 16:38

Juntada de certidão

21/06/2024, 16:38

Juntada de acórdão

21/06/2024, 16:38

Juntada de acórdão

21/06/2024, 16:38

Juntada de acórdão

21/06/2024, 16:38

Juntada de recurso especial

21/06/2024, 16:38

Juntada de certidão

21/06/2024, 16:38

Juntada de certidão

21/06/2024, 16:38

Juntada de intimação

21/06/2024, 16:38

Juntada de contrarrazões

21/06/2024, 16:38

Juntada de decisão

21/06/2024, 16:38

Juntada de intimação

21/06/2024, 16:38

Juntada de intimação

21/06/2024, 16:38

Juntada de petição

21/06/2024, 16:38

Juntada de certidão

21/06/2024, 16:38

Juntada de intimação

21/06/2024, 16:38

Juntada de contrarrazões

21/06/2024, 16:38

Juntada de decisão

21/06/2024, 16:38

Juntada de certidão

21/06/2024, 16:38

Juntada de certidão

21/06/2024, 16:38

Juntada de certidão do trânsito em julgado

21/06/2024, 16:38

Processo Reativado

21/06/2024, 16:38

Devolvidos os autos

21/06/2024, 16:38

Juntada de certidão

21/06/2024, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: KAPPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA APELADO: MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA APELAÇÃO CÍVEL (198) 1009986-42.2018.8.11.0003 Vistos. Trata-se de recurso especial interposto por KAPPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, com fundamento no art. 105, III, alíneas “a” e “c” da Constituição Federal, contra acórdão da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo deste Sodalício, que negou provimento ao recurs

20/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/03/2021, 20:29

Ato ordinatório praticado

20/03/2021, 20:26

Juntada de Petição de contrarrazões

24/02/2021, 17:16

Publicado Intimação em 03/02/2021.

04/02/2021, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021

04/02/2021, 03:30

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 15:09

Ato ordinatório praticado

01/02/2021, 15:08

Juntada de Petição de recurso de sentença

02/12/2020, 15:30

Decorrido prazo de WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO em 03/11/2020 23:59.

20/11/2020, 13:26

Publicado Intimação em 08/10/2020.

09/10/2020, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2020

09/10/2020, 11:32

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 22:19

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 22:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/06/2020, 16:19

Conclusos para decisão

04/06/2020, 22:31

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2020, 18:05

Publicado Intimação em 25/05/2020.

25/05/2020, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2020

23/05/2020, 00:34

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 12:24

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2020, 09:55

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 04:58

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2020, 14:33

Decorrido prazo de KAPPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/03/2020 23:59:59.

28/03/2020, 17:53

Conclusos para despacho

06/02/2020, 13:55

Juntada de Petição de aviso de recebimento

08/01/2020, 13:01

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2019, 16:32

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2019, 12:01

Decorrido prazo de KAPPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 10/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 04:02

Ato ordinatório praticado

27/09/2019, 17:01

Expedição de Outros documentos.

25/09/2019, 12:06

Ato ordinatório praticado

25/09/2019, 06:31

Publicado Decisão em 18/09/2019.

22/09/2019, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/09/2019, 05:05

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

18/09/2019, 09:40

Ato ordinatório praticado

17/09/2019, 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/09/2019, 16:34

Juntada de Outros documentos

17/09/2019, 16:30

Expedição de Outros documentos.

16/09/2019, 09:39

Expedição de Outros documentos.

16/09/2019, 09:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/09/2019, 17:08

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2019, 11:53

Conclusos para despacho

23/07/2019, 12:19

Ato ordinatório praticado

23/07/2019, 12:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 22/07/2019 23:59:59.

23/07/2019, 04:08

Expedição de Outros documentos.

26/06/2019, 12:29

Ato ordinatório praticado

26/06/2019, 12:28

Ato ordinatório praticado

26/06/2019, 12:27

Decorrido prazo de KAPPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 24/06/2019 23:59:59.

26/06/2019, 04:24

Juntada de Petição de aviso de recebimento

13/06/2019, 13:49

Ato ordinatório praticado

16/05/2019, 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/05/2019, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2019, 17:06

Expedição de Outros documentos.

10/04/2019, 18:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/04/2019, 16:11

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2019, 16:49

Conclusos para julgamento

21/03/2019, 17:49

Ato ordinatório praticado

21/03/2019, 17:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 18/03/2019 23:59:59.

20/03/2019, 09:06

Expedição de Outros documentos.

01/03/2019, 15:29

Conclusos para despacho

25/02/2019, 12:47

Ato ordinatório praticado

25/02/2019, 12:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 22/02/2019 23:59:59.

23/02/2019, 16:22

Expedição de Outros documentos.

29/01/2019, 14:26

Juntada de Petição de correspondência devolvida

28/01/2019, 16:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 30/11/2018 23:59:59.

01/12/2018, 07:17

Ato ordinatório praticado

27/11/2018, 14:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 12/11/2018 23:59:59.

21/11/2018, 03:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 12/11/2018 23:59:59.

21/11/2018, 03:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/11/2018, 16:38

Expedição de Outros documentos.

24/10/2018, 14:18

Expedição de Outros documentos.

24/10/2018, 10:00

Conclusos para decisão

22/10/2018, 09:53

Distribuído por sorteio

22/10/2018, 09:53

Decisão

•14/04/2023, 12:44

Acórdão

•29/11/2022, 14:26

Acórdão

•29/11/2022, 14:26

Acórdão

•28/11/2022, 14:23

Acórdão

•08/06/2022, 15:57

Acórdão

•08/06/2022, 15:57

Acórdão

•08/06/2022, 15:12

Recurso de sentença

•02/12/2020, 15:30

Sentença

•30/06/2020, 16:19

Despacho

•13/04/2020, 14:33

Documento de comprovação

•15/10/2019, 12:01

Decisão

•16/09/2019, 09:39

Decisão

•09/04/2019, 16:11

Todos os documentos(17)

Despacho

•16/07/2024, 14:36

Decisão

•17/07/2023, 20:00

Decisão

•14/04/2023, 12:44

Acórdão

•29/11/2022, 14:26

Acórdão

•29/11/2022, 14:26

Acórdão

•28/11/2022, 14:23

Acórdão

•08/06/2022, 15:57

Acórdão

•08/06/2022, 15:57

Acórdão

•08/06/2022, 15:12

Recurso de sentença

•02/12/2020, 15:30

Sentença

•30/06/2020, 16:19

Despacho

•13/04/2020, 14:33

Documento de comprovação

•15/10/2019, 12:01

Decisão

•16/09/2019, 09:39

Decisão

•09/04/2019, 16:11

Despacho

•01/03/2019, 15:29

Despacho

•24/10/2018, 10:00