Execução de Título Extrajudicial 1011811-48.2023.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2023

Valor da Causa

R$ 5.265,07

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Várzea Grande

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

10/04/2024, 16:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/09/2023, 02:47

Recebidos os autos

24/09/2023, 02:47

Transitado em Julgado em 21/08/2023

23/08/2023, 12:58

Publicado Sentença em 23/08/2023.

23/08/2023, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 05:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1011811-48.2023.8.11.0002. EXEQUENTE: HOLDER FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS EXECUTADO: LEONARDO AMORIM FIEL DE PAULA Vistos etc. Holder Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados propôs Ação de Execução de Título Extrajudicial em desfavor de Leonardo Amorim Fiel de Paula, todos qualificados, pelos fatos e fundamentos de direito expostos na exordial. No decorrer da demanda, as partes firmaram acordo, Id. 124971623, pugnando por sua homologação, bem assim a extinção do processo. No Id. 124971625, a parte credora informa a quitação do ajuste. Vieram os autos conclusos. É o sucinto relatório. Fundamento e decido. Observo que os termos tratados no ajuste entabulado entre as partes versam sobre direitos disponíveis. Desse modo, homologo por sentença o inteiro teor do ajuste combinado, para que produza seus legais e jurídicos efeitos. Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, “b”, do CPC. Custas e honorários nos termos do acordo. O reconhecimento da transação são atos incompatíveis com a vontade de recorrer (artigo 1.000, parágrafo único, CPC), pelo que se declara transitada em julgado a decisão. Arquivem-se os autos, com as baixas e anotações de estilo, arquivando os autos. P. I. e Cumpra-se. Várzea Grande, data e horário registrados no PJE. (assinado digitalmente) ANDRÉ MAURICIO LOPES PRIOLI Juiz de Direito

22/08/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

21/08/2023, 11:08

Homologada a Transação

21/08/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 11:08

Conclusos para julgamento

17/08/2023, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2023, 09:37

Decorrido prazo de LEONARDO AMORIM FIEL DE PAULA em 16/06/2023 23:59.

28/06/2023, 13:54

Decorrido prazo de HOLDER FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 03:10

Juntada de entregue (ecarta)

13/06/2023, 04:52

Todas as movimentações(36)

Juntada de Certidão

10/04/2024, 16:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/09/2023, 02:47

Recebidos os autos

24/09/2023, 02:47

Transitado em Julgado em 21/08/2023

23/08/2023, 12:58

Publicado Sentença em 23/08/2023.

23/08/2023, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 05:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1011811-48.2023.8.11.0002. EXEQUENTE: HOLDER FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS EXECUTADO: LEONARDO AMORIM FIEL DE PAULA Vistos etc. Holder Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados propôs Ação de Execução de Título Extrajudicial em desfavor de Leonardo Amorim Fiel de Paula, todos qualificados, pelos fatos e fundamentos de direito expostos na exordial. No decorrer da demanda, as partes firmaram acordo, Id. 124971623, pugnando por sua homologação, bem assim a extinção do processo. No Id. 124971625, a parte credora informa a quitação do ajuste. Vieram os autos conclusos. É o sucinto relatório. Fundamento e decido. Observo que os termos tratados no ajuste entabulado entre as partes versam sobre direitos disponíveis. Desse modo, homologo por sentença o inteiro teor do ajuste combinado, para que produza seus legais e jurídicos efeitos. Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, “b”, do CPC. Custas e honorários nos termos do acordo. O reconhecimento da transação são atos incompatíveis com a vontade de recorrer (artigo 1.000, parágrafo único, CPC), pelo que se declara transitada em julgado a decisão. Arquivem-se os autos, com as baixas e anotações de estilo, arquivando os autos. P. I. e Cumpra-se. Várzea Grande, data e horário registrados no PJE. (assinado digitalmente) ANDRÉ MAURICIO LOPES PRIOLI Juiz de Direito

22/08/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

21/08/2023, 11:08

Homologada a Transação

21/08/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 11:08

Conclusos para julgamento

17/08/2023, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2023, 09:37

Decorrido prazo de LEONARDO AMORIM FIEL DE PAULA em 16/06/2023 23:59.

28/06/2023, 13:54

Decorrido prazo de HOLDER FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 03:10

Juntada de entregue (ecarta)

13/06/2023, 04:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

24/05/2023, 15:17

Publicado Decisão em 24/05/2023.

24/05/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1011811-48.2023.8.11.0002.. EXEQUENTE: HOLDER FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EXECUTADO: LEONARDO AMORIM FIEL DE PAULA Vistos etc. Recebo a emenda à inicial apresentada pela parte autora, pois satisfatória. Cite-se a parte executada para, no prazo legal de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, nos termos do art. 829, caput, do CPC, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem à satisfação do valor do débito atualizado, observando o art. 840, do CPC. Não efetuado o pagamento, proceda-se de imediato a penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos seja a parte executada intimada, nos termos do art. 829, §1º do CPC. Não sendo encontrada a parte devedora, o Sr. Oficial de Justiça procederá o arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830, caput, CPC). Poderá a parte executada, no prazo de 15 (quinze) dias após a juntada do mandado de citação, opor embargos à execução (art. 915, caput, CPC), independentemente de penhora (art. 914, caput, CPC). Nos termos do art. 827 do CPC, fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, que será reduzido pela metade em caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias. Caso requerido pela parte credora, expeça-se certidão de que a execução foi admitida, com identificação das partes e do valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade (art. 828, caput, CPC), devendo a parte comunicar ao juízo as averbações efetivadas, no prazo de 10 (dez) dias úteis de sua concretização (art. 828, §1º, CPC). Sem prejuízo, se formalizada penhora sobre bens suficientes para cobrir o valor da dívida, a parte exequente providenciará, no prazo de 10 (dez) dias úteis, o cancelamento das averbações relativas àqueles não penhorados (art. 828, §2º, CPC), sob pena de cancelamento das averbações, de ofício ou a requerimento, pelo juízo (art. 828, §3º, CPC), respondendo a parte exequente que promover averbação manifestamente indevida ou não cancelar as averbações nos termos do § 2º, por indenização à parte contrária, processando-se o incidente em autos apartados (art. 828, §5º, CPC). Por fim, consigna-se que, nos termos do parágrafo 3º do artigo 11 da Lei n.º 11.419/06 é dever do detentor preservar o título em questão e demais documentos digitalizados nos autos processuais, até o trânsito em julgado da ação ou até o final do prazo para a interposição de ação rescisória. Intimem-se. Cumpra-se. Expeçam-se o necessário. Várzea Grande, data e horário registrados no PJE, constante no rodapé. (Assinado digitalmente) ANDRÉ MAURICIO LOPES PRIOLI Juiz de Direito

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 13:36

Decisão Interlocutória de Mérito

22/05/2023, 13:36

Conclusos para decisão

18/05/2023, 17:43

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 17:42

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2023, 12:00

Publicado Decisão em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1011811-48.2023.8.11.0002.. EXEQUENTE: HOLDER FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EXECUTADO: LEONARDO AMORIM FIEL DE PAULA Vistos. Compulsando os autos, verifico que a autora não cumpriu satisfatoriamente os requisitos elencados no art. 319 do CPC, haja vista que não informou os endereços eletrônicos das partes. Ademais, constato também que a autora deixou de promover o recolhimento

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 11:34

Conclusos para decisão

05/04/2023, 12:12

Juntada de Certidão

05/04/2023, 12:10

Juntada de Certidão

03/04/2023, 13:09

Juntada de Certidão

03/04/2023, 13:08

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

02/04/2023, 15:37

Recebido pelo Distribuidor

02/04/2023, 15:37

Distribuído por sorteio

02/04/2023, 15:37

Documentos

Sentença

•21/08/2023, 11:08

Decisão

•22/05/2023, 13:36

Decisão

•19/04/2023, 11:34