Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1016503-92.2020.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Adidos, Agregados e AdjuntosRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Rondonópolis

Processos relacionados

JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Primeiro Juizado Especial - Comarca de Rondonópolis - SDCR

Partes do Processo

RODRIGO SILVA DE MACEDO

CPF

Autor

ANDERSON LUIZ DA SILVA PEREIRA

CPF

Autor

MATHEUS GONCALVES DA SILVA

CPF

Autor

KESSI JHONES JOSE DA SILVA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANO TEIXEIRA DE OLIVEIRA

OAB/MT 27452·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(29)

RODRIGO SILVA DE MACEDO

CPF

Autor

ANDERSON LUIZ DA SILVA PEREIRA

CPF

Autor

MATHEUS GONCALVES DA SILVA

CPF

Autor

KESSI JHONES JOSE DA SILVA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

COORDENADORA DO SAMU / SES

Terceiro

COORDENADORA DE MANUTENCAO DA MATO GROSSO PREVIDENCIA

Terceiro

GERENTE DE PENSIONISTAS DA MATO GROSSO PREVIDENCIA

Terceiro

MT PREV

Terceiro

MT PREV

ALCUNHA

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

02/04/2025, 12:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/03/2025, 07:31

Recebidos os autos

31/03/2025, 07:31

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 18/02/2025

27/03/2025, 14:02

Decorrido prazo de ADRIANO TEIXEIRA DE OLIVEIRA em 28/02/2025 23:59

01/03/2025, 02:15

Publicado Intimação em 21/02/2025.

21/02/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 02:08

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

19/02/2025, 02:33

Expedição de Outros documentos

19/02/2025, 02:33

Processo Desarquivado

18/02/2025, 07:03

Decorrido prazo de MATHEUS GONCALVES DA SILVA em 17/02/2025 23:59

18/02/2025, 07:03

Decorrido prazo de RODRIGO SILVA DE MACEDO em 17/02/2025 23:59

18/02/2025, 07:03

Decorrido prazo de KESSI JHONES JOSE DA SILVA em 17/02/2025 23:59

18/02/2025, 07:03

Decorrido prazo de ANDERSON LUIZ DA SILVA PEREIRA em 17/02/2025 23:59

18/02/2025, 07:03

Todas as movimentações(219)

Juntada de Certidão

02/04/2025, 12:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/03/2025, 07:31

Recebidos os autos

31/03/2025, 07:31

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 18/02/2025

27/03/2025, 14:02

Documentos

Sentença

•30/01/2025, 14:35

Sentença

•30/01/2025, 14:35

Decorrido prazo de ADRIANO TEIXEIRA DE OLIVEIRA em 28/02/2025 23:59

01/03/2025, 02:15

Publicado Intimação em 21/02/2025.

21/02/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 02:08

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

19/02/2025, 02:33

Expedição de Outros documentos

19/02/2025, 02:33

Processo Desarquivado

18/02/2025, 07:03

Decorrido prazo de MATHEUS GONCALVES DA SILVA em 17/02/2025 23:59

18/02/2025, 07:03

Decorrido prazo de RODRIGO SILVA DE MACEDO em 17/02/2025 23:59

18/02/2025, 07:03

Decorrido prazo de KESSI JHONES JOSE DA SILVA em 17/02/2025 23:59

18/02/2025, 07:03

Decorrido prazo de ANDERSON LUIZ DA SILVA PEREIRA em 17/02/2025 23:59

18/02/2025, 07:03

Juntada de Alvará

17/02/2025, 13:47

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/02/2025, 13:24

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 14/02/2025 23:59

15/02/2025, 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/02/2025 23:59

15/02/2025, 02:13

Publicado Sentença em 03/02/2025.

03/02/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

01/02/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos

30/01/2025, 14:36

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos

30/01/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 14:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/01/2025, 14:35

Conclusos para julgamento

30/01/2025, 13:44

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:20

Juntada de Petição de pedido de penhora

27/01/2025, 17:44

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

23/01/2025, 01:06

Publicado Decisão em 21/01/2025.

21/01/2025, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

21/01/2025, 06:32

Expedição de Outros documentos

18/01/2025, 19:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/01/2025, 19:21

Expedição de Outros documentos

18/01/2025, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2025, 19:21

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

18/01/2025, 08:44

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

16/01/2025, 08:37

Juntada de recibo (sisbajud)

13/01/2025, 19:08

Conclusos para decisão

08/01/2025, 16:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 03:17

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 03:17

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2024, 09:57

Expedição de Outros documentos

02/12/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos

02/12/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 15:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/12/2024, 15:57

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

01/12/2024, 08:40

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

29/11/2024, 08:33

Juntada de recibo (sisbajud)

27/11/2024, 13:17

Juntada de Petição de pedido de penhora

26/11/2024, 18:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/11/2024, 16:54

Conclusos para decisão

26/11/2024, 15:30

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

26/11/2024, 15:15

Processo Desarquivado

26/11/2024, 15:14

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 15:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/11/2024 23:59

26/11/2024, 02:04

Decorrido prazo de ADRIANO TEIXEIRA DE OLIVEIRA em 25/09/2024 23:59

26/09/2024, 02:10

Publicado Intimação em 18/09/2024.

18/09/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 02:18

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos

16/09/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos

16/09/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 15:10

Expedição de Ofício de RPV

16/09/2024, 15:09

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

02/09/2024, 17:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/08/2024 23:59

24/08/2024, 02:11

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 23/08/2024 23:59

24/08/2024, 02:11

Decorrido prazo de ANDERSON LUIZ DA SILVA PEREIRA em 21/08/2024 23:59

22/08/2024, 02:11

Decorrido prazo de MATHEUS GONCALVES DA SILVA em 21/08/2024 23:59

22/08/2024, 02:11

Decorrido prazo de KESSI JHONES JOSE DA SILVA em 21/08/2024 23:59

22/08/2024, 02:11

Decorrido prazo de RODRIGO SILVA DE MACEDO em 21/08/2024 23:59

22/08/2024, 02:11

Publicado Decisão em 14/08/2024.

14/08/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 02:14

Expedição de Outros documentos

12/08/2024, 16:19

Expedição de Outros documentos

12/08/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2024, 16:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/08/2024 23:59

03/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 02/08/2024 23:59

03/08/2024, 02:06

Conclusos para decisão

11/07/2024, 19:53

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

11/07/2024, 19:52

Juntada de Petição de contrarrazões

02/07/2024, 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2024, 16:18

Expedição de Outros documentos

17/06/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 16:18

Conclusos para decisão

01/03/2024, 13:35

Processo Reativado

01/03/2024, 13:34

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

01/03/2024, 12:24

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 11:19

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 04:00

Transitado em Julgado em 06/02/2024

06/02/2024, 04:00

Decorrido prazo de ANDERSON LUIZ DA SILVA PEREIRA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:00

Decorrido prazo de MATHEUS GONCALVES DA SILVA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:00

Decorrido prazo de RODRIGO SILVA DE MACEDO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:00

Decorrido prazo de KESSI JHONES JOSE DA SILVA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:00

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:00

Publicado Sentença em 22/01/2024.

22/01/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

10/01/2024, 12:07

Expedição de Outros documentos

08/01/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 14:10

Embargos de Declaração Acolhidos

08/01/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos

08/01/2024, 14:10

Conclusos para despacho

26/11/2023, 16:13

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 09:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 05:01

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 05:01

Decorrido prazo de ANDERSON LUIZ DA SILVA PEREIRA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 02:59

Decorrido prazo de MATHEUS GONCALVES DA SILVA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 02:59

Decorrido prazo de RODRIGO SILVA DE MACEDO em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 02:59

Decorrido prazo de KESSI JHONES JOSE DA SILVA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 02:59

Publicado Despacho em 19/10/2023.

19/10/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 00:41

Expedição de Outros documentos

17/10/2023, 08:46

Expedição de Outros documentos

17/10/2023, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 08:46

Conclusos para despacho

06/07/2023, 15:39

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 10:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 10:09

Decorrido prazo de KESSI JHONES JOSE DA SILVA em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 10:09

Decorrido prazo de RODRIGO SILVA DE MACEDO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 10:09

Decorrido prazo de MATHEUS GONCALVES DA SILVA em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 10:09

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 16:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 16:56

Decorrido prazo de KESSI JHONES JOSE DA SILVA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 16:56

Decorrido prazo de RODRIGO SILVA DE MACEDO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 16:56

Decorrido prazo de MATHEUS GONCALVES DA SILVA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 16:56

Publicado Sentença em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/04/2023, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1016503-92.2020.8.11.0003.. REQUERENTE: ANDERSON LUIZ DA SILVA PEREIRA, MATHEUS GONCALVES DA SILVA, RODRIGO SILVA DE MACEDO, KESSI JHONES JOSE DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO, MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV Vistos, etc. Inicialmente, cumpre ressaltar que os embargos declaratórios possuem finalidade específica, expressamente delimitada pelo artigo 48, da Lei 9.099/95: Caberão embargos de decla

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 11:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/04/2023, 11:35

Conclusos para despacho

14/03/2023, 17:54

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 07/12/2022 23:59.

09/12/2022, 02:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/12/2022 23:59.

09/12/2022, 02:32

Decorrido prazo de KESSI JHONES JOSE DA SILVA em 07/12/2022 23:59.

09/12/2022, 02:32

Decorrido prazo de RODRIGO SILVA DE MACEDO em 07/12/2022 23:59.

09/12/2022, 02:32

Decorrido prazo de MATHEUS GONCALVES DA SILVA em 07/12/2022 23:59.

09/12/2022, 02:32

Decorrido prazo de ANDERSON LUIZ DA SILVA PEREIRA em 07/12/2022 23:59.

09/12/2022, 02:32

Publicado Despacho em 25/11/2022.

25/11/2022, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

25/11/2022, 04:29

Expedição de Outros documentos

23/11/2022, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 15:49

Conclusos para despacho

09/11/2022, 14:49

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 14/10/2022 23:59.

05/11/2022, 14:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/10/2022 23:59.

05/11/2022, 14:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/09/2022, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 02:36

Publicado Sentença em 28/09/2022.

28/09/2022, 02:36

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 13:51

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

26/09/2022, 13:51

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 13:51

Conclusos para decisão

22/09/2022, 14:08

Decorrido prazo de RODRIGO SILVA DE MACEDO em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 11:58

Decorrido prazo de MATHEUS GONCALVES DA SILVA em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 11:56

Decorrido prazo de KESSI JHONES JOSE DA SILVA em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 11:55

Decorrido prazo de ANDERSON LUIZ DA SILVA PEREIRA em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 11:55

Decorrido prazo de KESSI JHONES JOSE DA SILVA em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 20:59

Decorrido prazo de RODRIGO SILVA DE MACEDO em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 20:56

Decorrido prazo de MATHEUS GONCALVES DA SILVA em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 20:55

Decorrido prazo de ANDERSON LUIZ DA SILVA PEREIRA em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 20:55

Publicado Despacho em 05/07/2022.

05/07/2022, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

05/07/2022, 14:49

Expedição de Outros documentos.

03/07/2022, 17:13

Expedição de Outros documentos.

03/07/2022, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2022, 17:12

Conclusos para decisão

01/07/2022, 14:53

Decorrido prazo de RODRIGO SILVA DE MACEDO em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 10:40

Decorrido prazo de ANDERSON LUIZ DA SILVA PEREIRA em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 10:40

Decorrido prazo de MATHEUS GONCALVES DA SILVA em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 10:40

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 25/04/2022 23:59.

27/04/2022, 20:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2022 23:59.

27/04/2022, 20:02

Decorrido prazo de KESSI JHONES JOSE DA SILVA em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 20:02

Juntada de Petição de petição

20/04/2022, 14:25

Decisão Interlocutória de Mérito

06/04/2022, 16:47

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2022, 15:58

Conclusos para decisão

07/02/2022, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 08:07

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 08:07

Juntada de Petição de contrarrazões

27/01/2022, 17:08

Decisão Interlocutória de Mérito

06/12/2021, 19:25

Conclusos para despacho

07/10/2021, 16:11

Processo Desarquivado

07/10/2021, 16:10

Juntada de Petição de petição

07/10/2021, 11:21

Arquivado Definitivamente

02/03/2021, 21:33

Transitado em Julgado em 19/02/2021

02/03/2021, 21:33

Decorrido prazo de RODRIGO SILVA DE MACEDO em 01/03/2021 23:59.

02/03/2021, 04:39

Decorrido prazo de KESSI JHONES JOSE DA SILVA em 01/03/2021 23:59.

02/03/2021, 04:38

Decorrido prazo de MATHEUS GONCALVES DA SILVA em 01/03/2021 23:59.

02/03/2021, 04:38

Decorrido prazo de ANDERSON LUIZ DA SILVA PEREIRA em 19/02/2021 23:59.

20/02/2021, 02:35

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 18/02/2021 23:59.

19/02/2021, 06:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/02/2021 23:59.

19/02/2021, 06:23

Juntada de Projeto de sentença

31/01/2021, 09:57

Julgado procedente o pedido

31/01/2021, 09:57

Conclusos para julgamento

06/12/2020, 09:40

Audiência Conciliação cancelada para 15/12/2020 15:00 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.

06/12/2020, 09:40

Decorrido prazo de ANDERSON LUIZ DA SILVA PEREIRA em 06/10/2020 23:59.

20/11/2020, 22:08

Decorrido prazo de ANDERSON LUIZ DA SILVA PEREIRA em 06/10/2020 23:59.

20/11/2020, 10:52

Decorrido prazo de KESSI JHONES JOSE DA SILVA em 07/10/2020 23:59.

18/11/2020, 10:12

Decorrido prazo de RODRIGO SILVA DE MACEDO em 19/10/2020 23:59.

16/11/2020, 05:06

Decorrido prazo de MATHEUS GONCALVES DA SILVA em 15/10/2020 23:59.

14/11/2020, 15:29

Juntada de Petição de impugnação à contestação

09/10/2020, 17:31

Juntada de Petição de contestação

02/10/2020, 16:21

Juntada de Petição de contestação

02/10/2020, 16:20

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 17:09

Decisão Interlocutória de Mérito

24/08/2020, 17:09

Publicado Intimação em 24/08/2020.

24/08/2020, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2020

22/08/2020, 01:50

Conclusos para decisão

20/08/2020, 18:29

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 18:29

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 18:29

Audiência Conciliação designada para 15/12/2020 15:00 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.

20/08/2020, 18:29

Distribuído por sorteio

20/08/2020, 18:29

Decisão

•18/01/2025, 19:21

Decisão

•18/01/2025, 19:21

Decisão

•02/12/2024, 15:57

Decisão

•02/12/2024, 15:57

Decisão

•12/08/2024, 16:19

Decisão

•12/08/2024, 16:19

Contrarrazões

•02/07/2024, 10:25

Decisão

•17/06/2024, 16:18

Decisão

•17/06/2024, 16:18

Execução de cumprimento de sentença

•01/03/2024, 12:24

Sentença

•08/01/2024, 14:10

Sentença

•08/01/2024, 14:10

Despacho

•17/10/2023, 08:46

Todos os documentos(29)

Sentença

•30/01/2025, 14:35

Sentença

•30/01/2025, 14:35

Decisão

•18/01/2025, 19:21

Decisão

•18/01/2025, 19:21

Decisão

•02/12/2024, 15:57

Decisão

•02/12/2024, 15:57

Decisão

•12/08/2024, 16:19

Decisão

•12/08/2024, 16:19

Contrarrazões

•02/07/2024, 10:25

Decisão

•17/06/2024, 16:18

Decisão

•17/06/2024, 16:18

Execução de cumprimento de sentença

•01/03/2024, 12:24

Sentença

•08/01/2024, 14:10

Sentença

•08/01/2024, 14:10

Despacho

•17/10/2023, 08:46

Sentença

•19/04/2023, 11:35

Despacho

•23/11/2022, 15:49

Sentença

•26/09/2022, 13:51

Despacho

•03/07/2022, 17:12

Decisão

•06/04/2022, 16:47

Decisão

•06/12/2021, 19:25

Manifestação

•07/10/2021, 11:21

Sentença

•31/01/2021, 09:57

Decisão

•24/08/2020, 17:09

Documento de comprovação

•20/08/2020, 18:29

Documento de comprovação

•20/08/2020, 18:29

Documento de comprovação

•20/08/2020, 18:29

Documento de comprovação

•20/08/2020, 18:29

Documento de comprovação

•20/08/2020, 18:29