Execução Fiscal 0000276-57.2010.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/01/2010

Valor da Causa

R$ 36.930,25

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

DANILO GERALDO COIMBRA

CPF

Reu

JOSE OSMAR ANDRADE

CPF

Reu

VALDEMAR LOPES

CPF

Reu

AROLDO JOSE LOHN

CPF

Reu

CIONI REGINA PAZ LOHN

CPF

Reu

MADEIREIRA IMBITUVA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

03/06/2024, 12:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/07/2023, 18:29

Recebidos os autos

26/07/2023, 18:29

Arquivado Definitivamente

19/07/2023, 19:01

Transitado em Julgado em 06/06/2023

19/07/2023, 19:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:27

Decorrido prazo de DANILO GERALDO COIMBRA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 03:59

Decorrido prazo de JOSE OSMAR ANDRADE em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 03:59

Decorrido prazo de VALDEMAR LOPES em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 03:59

Decorrido prazo de AROLDO JOSE LOHN em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 03:59

Decorrido prazo de CIONI REGINA PAZ LOHN em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 03:59

Decorrido prazo de MADEIREIRA IMBITUVA LTDA - ME em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 03:59

Publicado Sentença em 24/04/2023.

24/04/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MADEIREIRA IMBITUVA LTDA - ME, CIONI REGINA PAZ LOHN, AROLDO JOSE LOHN, VALDEMAR LOPES, JOSE OSMAR ANDRADE, DANILO GERALDO COIMBRA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0000276-57.2010.8.11.0015 Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em desfavor da parte EXECUTADA. Compulsando os autos, denota-se que a presente demanda tramita há mais de 12 (doze) anos nesta C

20/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(99)

Juntada de Certidão

03/06/2024, 12:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/07/2023, 18:29

Recebidos os autos

26/07/2023, 18:29

Arquivado Definitivamente

19/07/2023, 19:01

Transitado em Julgado em 06/06/2023

19/07/2023, 19:00

Documentos

Sentença

•19/04/2023, 13:37

Despacho

•09/11/2022, 14:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:27

Decorrido prazo de DANILO GERALDO COIMBRA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 03:59

Decorrido prazo de JOSE OSMAR ANDRADE em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 03:59

Decorrido prazo de VALDEMAR LOPES em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 03:59

Decorrido prazo de AROLDO JOSE LOHN em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 03:59

Decorrido prazo de CIONI REGINA PAZ LOHN em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 03:59

Decorrido prazo de MADEIREIRA IMBITUVA LTDA - ME em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 03:59

Publicado Sentença em 24/04/2023.

24/04/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MADEIREIRA IMBITUVA LTDA - ME, CIONI REGINA PAZ LOHN, AROLDO JOSE LOHN, VALDEMAR LOPES, JOSE OSMAR ANDRADE, DANILO GERALDO COIMBRA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0000276-57.2010.8.11.0015 Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em desfavor da parte EXECUTADA. Compulsando os autos, denota-se que a presente demanda tramita há mais de 12 (doze) anos nesta C

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 13:37

Declarada decadência ou prescrição

19/04/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 13:37

Conclusos para decisão

18/04/2023, 14:15

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 14:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:53

Expedição de Outros documentos

09/11/2022, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 14:20

Conclusos para despacho

25/10/2022, 13:01

Devolvidos os autos

25/10/2022, 13:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 07:25

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 16:40

Recebidos os autos

16/05/2022, 20:15

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 20:09

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/11/2021.

17/11/2021, 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

17/11/2021, 06:40

Juntada de Petição de expediente

16/11/2021, 18:52

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 15:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/09/2021, 02:31

Remessa (Remessa)

19/04/2021, 02:29

Remessa (Remessa)

16/04/2021, 01:25

Juntada (Juntada de Carta Precatoria de Intimacao)

16/04/2021, 01:20

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

16/04/2021, 01:13

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

22/10/2020, 01:57

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:53

Expedição de documento (Certidao)

11/01/2019, 02:43

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

27/11/2018, 02:27

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

27/11/2018, 01:49

Expedição de documento (Mandado Expedido)

26/11/2018, 01:20

Expedição de documento (Certidao)

22/07/2018, 00:56

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2018, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/05/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2018, 01:54

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/05/2018, 01:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/08/2017, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/08/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Vista)

03/07/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Vista)

23/05/2017, 02:23

Expedição de documento (Certidao)

23/05/2017, 01:06

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/04/2017, 01:38

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/04/2017, 01:24

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/04/2017, 01:21

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/04/2017, 01:17

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/04/2017, 01:15

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/04/2017, 01:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/08/2015, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2015, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2015, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2015, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2015, 02:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/04/2015, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/04/2015, 01:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/02/2015, 01:04

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/11/2014, 01:24

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/11/2014, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/10/2013, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

04/08/2013, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2013, 00:46

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2013, 01:11

Entrega em carga/vista (Vista)

27/03/2013, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

16/07/2012, 01:41

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

16/07/2012, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/07/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

08/07/2011, 01:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/07/2011, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

07/07/2011, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/07/2010, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2010, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/04/2010, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/04/2010, 01:19

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/04/2010, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

17/04/2010, 01:18

Despacho (Despacho)

12/04/2010, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2010, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/02/2010, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/01/2010, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/01/2010, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

13/01/2010, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

08/01/2010, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

08/01/2010, 01:20

Distribuição (Distribuicao do Processo)

07/01/2010, 00:44