Execução Fiscal 0000543-47.2010.8.11.0009 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2010

Valor da Causa

R$ 19.824,42

Órgão julgador

1ª Vara de Colíder

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

09/10/2025, 08:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/07/2025, 09:24

Recebidos os autos

07/07/2025, 09:24

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 09:24

Transitado em Julgado em 03/07/2025

07/07/2025, 09:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/07/2025 23:59

04/07/2025, 02:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/05/2025 23:59

21/05/2025, 05:23

Expedição de Outros documentos

16/05/2025, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 11:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/05/2025, 19:30

Conclusos para julgamento

13/05/2025, 15:19

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos

05/05/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 15:46

Juntada de certidão

30/04/2025, 18:45

Todas as movimentações(297)

Juntada de Certidão

09/10/2025, 08:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/07/2025, 09:24

Recebidos os autos

07/07/2025, 09:24

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 09:24

Transitado em Julgado em 03/07/2025

07/07/2025, 09:23

Documentos

Sentença

•14/05/2025, 19:30

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 15:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/07/2025 23:59

04/07/2025, 02:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/05/2025 23:59

21/05/2025, 05:23

Expedição de Outros documentos

16/05/2025, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 11:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/05/2025, 19:30

Conclusos para julgamento

13/05/2025, 15:19

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos

05/05/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 15:46

Juntada de certidão

30/04/2025, 18:45

Devolvidos os autos

30/04/2025, 18:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

24/03/2025, 09:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

29/01/2025, 15:26

Decorrido prazo de C L PRADO & CIA LTDA - ME em 13/11/2024 23:59

14/11/2024, 05:24

Decorrido prazo de CICERO LEMOS DO PRADO em 13/11/2024 23:59

14/11/2024, 05:24

Decorrido prazo de SERGIO LEMOS DO PRADO em 13/11/2024 23:59

14/11/2024, 05:24

Decorrido prazo de JOSE ODAIR CRUCITE em 13/11/2024 23:59

14/11/2024, 05:24

Decorrido prazo de ELENIR GARCIA em 13/11/2024 23:59

14/11/2024, 05:24

Expedição de Outros documentos

03/10/2024, 15:56

Publicado Intimação em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 02:37

Expedição de Outros documentos

27/09/2024, 18:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/09/2024, 12:29

Juntada de Petição de diligência

25/09/2024, 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/09/2024, 15:56

Expedição de Mandado

23/09/2024, 14:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/07/2024 23:59

10/07/2024, 02:03

Decorrido prazo de ELENIR GARCIA em 13/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:13

Decorrido prazo de JOSE ODAIR CRUCITE em 13/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:13

Decorrido prazo de C L PRADO & CIA LTDA - ME em 13/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:13

Decorrido prazo de SERGIO LEMOS DO PRADO em 13/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:13

Decorrido prazo de CICERO LEMOS DO PRADO em 13/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:13

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 17:27

Juntada de Petição de recurso de sentença

06/06/2024, 11:36

Publicado Intimação em 21/05/2024.

22/05/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

22/05/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos

17/05/2024, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 09:07

Expedição de Outros documentos

17/05/2024, 09:07

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

16/05/2024, 17:52

Conclusos para julgamento

15/05/2024, 19:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/05/2024 23:59

15/05/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2024, 18:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2023 23:59.

11/08/2023, 02:31

Conclusos para decisão

17/07/2023, 10:24

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos

15/06/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 18:13

Juntada de preparo recursal / custas isentos

13/06/2023, 14:29

Juntada de decisão

13/06/2023, 14:29

Juntada de intimação

13/06/2023, 14:29

Juntada de intimação

13/06/2023, 14:29

Juntada de despacho

13/06/2023, 14:29

Juntada de intimação

13/06/2023, 14:29

Juntada de intimação

13/06/2023, 14:29

Juntada de certidão do trânsito em julgado

13/06/2023, 14:29

Devolvidos os autos

13/06/2023, 14:29

Juntada de certidão

13/06/2023, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Analisando os autos verifica-se por meio do ID. 165652186, que foi proferida decisão monocrática na data de 19-4-2023, cuja parte dispositiva segue transcrito: Ante o exposto, DOU PROVIMENTO ao Recurso de Apelação Cível, para anular a Sentença proferida, e determinar o retorno dos autos à comarca de origem, a fim de que o processo tenha regular prosseguimento. Publique-se. Intime-se. Sendo assim, cumpra-se a decisão supra mencionada. Intime-se. Desa. Helena Maria Bezerra Ramos Relatora

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Ante o exposto, DOU PROVIMENTO ao Recurso de Apelação Cível, para anular a Sentença proferida, e determinar o retorno dos autos à comarca de origem, a fim de que o processo tenha regular prosseguimento. Publique-se. Intime-se. Cuiabá/MT, 19 de abril de 2023. Desa. Helena Maria Bezerra Ramos Relatora

20/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

06/03/2023, 13:34

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 13:28

Decorrido prazo de C L PRADO & CIA LTDA - ME em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 00:38

Decorrido prazo de SERGIO LEMOS DO PRADO em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 00:38

Decorrido prazo de CICERO LEMOS DO PRADO em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 00:38

Decorrido prazo de JOSE ODAIR CRUCITE em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 00:38

Decorrido prazo de ELENIR GARCIA em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 02:11

Publicado Intimação em 14/12/2022.

14/12/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

14/12/2022, 00:45

Expedição de Outros documentos

12/12/2022, 10:43

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 10:41

Juntada de Petição de recurso de sentença

07/12/2022, 10:55

Juntada de Petição de correspondência devolvida

30/11/2022, 17:21

Expedição de Outros documentos

11/11/2022, 14:30

Expedição de Outros documentos

11/11/2022, 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

11/11/2022, 13:54

Devolvidos os autos

25/10/2022, 14:09

Declarada decadência ou prescrição

25/10/2022, 14:09

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 13:37

Conclusos para julgamento

26/09/2022, 09:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 10:35

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 12:33

Recebidos os autos

05/09/2022, 17:19

Juntada de Petição de Petição inicial

04/04/2022, 16:23

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/01/2022.

25/01/2022, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 07:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/03/2021, 01:00

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (Despacho->Suspensao ou Sobrestamento->Convencao das Partes para Cumprimento Voluntario da obrigacao)

04/02/2021, 02:29

Recebimento (Vindos Gabinete)

04/02/2021, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/02/2021, 01:50

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/01/2021, 02:04

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/01/2021, 01:57

Remessa (Remessa)

27/11/2020, 01:22

Juntada (Juntada de AR)

26/11/2020, 02:23

Remessa (Remessa)

26/11/2020, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/11/2020, 00:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/10/2020, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2020, 01:42

Remessa (Remessa)

21/10/2020, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/10/2020, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo de Suspensao do Processo)

20/10/2020, 02:40

Expedição de documento (Oficio Expedido)

20/10/2020, 01:11

Recebimento (Vindos Gabinete)

01/10/2020, 01:24

Convenção das Partes (Despacho->Suspensao ou Sobrestamento->Convencao das Partes)

28/09/2020, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/09/2020, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/09/2020, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2020, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/09/2020, 02:03

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

09/06/2020, 02:09

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2020, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/02/2020, 02:28

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/02/2020, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo de Suspensao do Processo)

05/02/2020, 01:36

Provisório (Suspensao do Processo)

10/12/2019, 02:10

Provisório (Suspensao do Processo)

28/05/2019, 01:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/05/2019, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/05/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2019, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/10/2018, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2018, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo de Suspensao do Processo)

30/10/2018, 02:39

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/10/2018, 01:18

Provisório (Suspensao do Processo)

06/08/2018, 02:21

Juntada (Juntada de AR)

03/08/2018, 01:52

Provisório (Suspensao do Processo)

09/04/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2018, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/04/2018, 01:55

Convenção das Partes (Despacho->Suspensao ou Sobrestamento->Convencao das Partes)

05/04/2018, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/04/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2018, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/03/2018, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/03/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2017, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/11/2017, 01:46

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/11/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2017, 02:10

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2017, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2017, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/08/2017, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/07/2017, 01:20

Juntada (Juntada de AR)

12/07/2017, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2017, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/03/2017, 02:42

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/03/2017, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2017, 01:08

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/02/2017, 01:14

Provisório (Suspensao do Processo)

24/10/2016, 02:44

Reforma de decisão anterior (Decisao->Reforma de decisao anterior)

24/10/2016, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2016, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2016, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/04/2016, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/04/2016, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2015, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2015, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2015, 01:31

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2015, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/05/2015, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/05/2015, 01:59

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2015, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2015, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2014, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2014, 03:13

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2014, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/11/2014, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

20/10/2014, 01:28

Redistribuição (Redistribuicao)

09/10/2014, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

09/10/2014, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/10/2014, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/10/2014, 02:13

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

08/10/2014, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2014, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2014, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/07/2014, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2014, 01:12

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2014, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/04/2014, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2014, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/04/2014, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2014, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2013, 01:23

Remessa (Remessa)

24/09/2013, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/09/2013, 01:22

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

23/09/2013, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2013, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2013, 01:11

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2013, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/02/2013, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/10/2012, 02:37

Juntada (Juntada de AR)

04/10/2012, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/10/2012, 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/10/2012, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/10/2012, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2012, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

23/08/2012, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2012, 01:11

Remessa (Remessa)

23/08/2012, 01:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/08/2012, 01:37

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

21/08/2012, 01:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/08/2012, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/06/2012, 01:52

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/05/2012, 01:45

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/03/2012, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

22/03/2012, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2012, 01:49

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

07/03/2012, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/03/2012, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/03/2012, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

02/03/2012, 01:22

Movimento Legado (Aguardando ...)

13/02/2012, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/02/2012, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/02/2012, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/02/2012, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/02/2012, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

02/02/2012, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2012, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2011, 01:22

Remessa (Remessa)

01/09/2011, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/09/2011, 01:19

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

31/08/2011, 02:41

Expedição de documento (Certidao)

31/08/2011, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/05/2011, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/05/2011, 01:54

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/05/2011, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/05/2011, 02:33

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/04/2011, 02:46

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/03/2011, 01:55

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/02/2011, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

17/02/2011, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2011, 01:09

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

15/02/2011, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2011, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/02/2011, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

02/02/2011, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/01/2011, 02:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/01/2011, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/01/2011, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/01/2011, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/12/2010, 01:24

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/12/2010, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

23/12/2010, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/11/2010, 02:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/11/2010, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/11/2010, 02:16

Juntada (Juntada de AR)

08/11/2010, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/11/2010, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/11/2010, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/11/2010, 01:07

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/11/2010, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

05/11/2010, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2010, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2010, 01:35

Remessa (Remessa)

09/09/2010, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/09/2010, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

09/09/2010, 01:32

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

08/09/2010, 01:24

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/08/2010, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

24/08/2010, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/08/2010, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/04/2010, 01:27

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

27/04/2010, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/04/2010, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/04/2010, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

16/04/2010, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/04/2010, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/04/2010, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/04/2010, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

16/04/2010, 01:41

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/04/2010, 01:20

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/04/2010, 01:19

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/04/2010, 01:18

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/04/2010, 01:16

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/04/2010, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

14/04/2010, 01:06

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/03/2010, 02:44

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

18/03/2010, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/03/2010, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2010, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2010, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/03/2010, 01:13

Despacho (Despacho)

17/03/2010, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/03/2010, 02:59

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

16/03/2010, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

16/03/2010, 02:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/03/2010, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

16/03/2010, 01:37

Distribuição (Distribuicao do Processo)

15/03/2010, 01:28

Decisão

•09/04/2025, 18:19

Recurso de sentença

•06/06/2024, 11:36

Sentença

•16/05/2024, 17:52

Decisão

•18/03/2024, 18:48

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 18:13

Despacho

•28/05/2023, 14:23

Decisão

•19/04/2023, 10:38

Recurso de sentença

•07/12/2022, 10:55

Sentença

•25/10/2022, 14:09

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 12:32