Execução Fiscal 0002808-79.2019.8.11.0082 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2019

Valor da Causa

R$ 44.668,14

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

REGINALDO ALVES

OAB/MT 15508·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MADEIREIRA NOSSA SENHORA DAS GRACAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

SILVIA PAULA SEDANO GARCIA BASQUERA

CPF

Reu

RENATO JOSE BASQUERA

CPF

Reu

EMILIANA BASQUERA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

08/08/2023, 13:26

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 13:22

Juntada de Certidão

19/06/2023, 12:58

Juntada de Certidão

19/06/2023, 12:58

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 15:22

Decorrido prazo de EMILIANA BASQUERA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 14:26

Decorrido prazo de SILVIA PAULA SEDANO GARCIA BASQUERA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 14:26

Decorrido prazo de RENATO JOSE BASQUERA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 14:26

Decorrido prazo de MADEIREIRA NOSSA SENHORA DAS GRACAS LTDA - EPP em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 14:26

Publicado Intimação em 24/04/2023.

24/04/2023, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: MADEIREIRA NOSSA SENHORA DAS GRACAS LTDA - EPP, SILVIA PAULA SEDANO GARCIA BASQUERA, RENATO JOSE BASQUERA, EMILIANA BASQUERA, nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ, fica devidamente INTIMADAS às partes requeridas, para que efetuem, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais a que foi condenada,devendo acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, emitir guias, digitar custas, clicar em CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO:

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 13:36

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 10:49

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/02/2023, 00:22

Todas as movimentações(76)

Juntada de Certidão

08/08/2023, 13:26

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 13:22

Juntada de Certidão

19/06/2023, 12:58

Juntada de Certidão

19/06/2023, 12:58

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 15:22

Documentos

Sentença

•03/10/2022, 16:43

Despacho

•27/08/2020, 13:06

Decorrido prazo de EMILIANA BASQUERA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 14:26

Decorrido prazo de SILVIA PAULA SEDANO GARCIA BASQUERA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 14:26

Decorrido prazo de RENATO JOSE BASQUERA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 14:26

Decorrido prazo de MADEIREIRA NOSSA SENHORA DAS GRACAS LTDA - EPP em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 14:26

Publicado Intimação em 24/04/2023.

24/04/2023, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: MADEIREIRA NOSSA SENHORA DAS GRACAS LTDA - EPP, SILVIA PAULA SEDANO GARCIA BASQUERA, RENATO JOSE BASQUERA, EMILIANA BASQUERA, nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ, fica devidamente INTIMADAS às partes requeridas, para que efetuem, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais a que foi condenada,devendo acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, emitir guias, digitar custas, clicar em CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO:

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 13:36

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 10:49

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/02/2023, 00:22

Recebidos os autos

20/02/2023, 00:22

Arquivado Definitivamente

20/01/2023, 16:25

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 16:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/11/2022 23:59.

27/11/2022, 00:49

Decorrido prazo de EMILIANA BASQUERA em 27/10/2022 23:59.

09/11/2022, 19:01

Decorrido prazo de RENATO JOSE BASQUERA em 27/10/2022 23:59.

09/11/2022, 13:40

Decorrido prazo de MADEIREIRA NOSSA SENHORA DAS GRACAS LTDA - EPP em 27/10/2022 23:59.

09/11/2022, 13:40

Decorrido prazo de SILVIA PAULA SEDANO GARCIA BASQUERA em 27/10/2022 23:59.

07/11/2022, 14:47

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 15:26

Publicado Sentença em 05/10/2022.

05/10/2022, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 09:51

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 16:43

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 16:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/10/2022, 16:43

Conclusos para julgamento

03/10/2022, 14:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 07:06

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 16:07

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 14:52

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 14:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/11/2021, 16:17

Juntada de Petição de diligência

29/11/2021, 16:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/11/2021, 17:15

Expedição de Mandado.

26/11/2021, 14:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/11/2021, 18:00

Decorrido prazo de SILVIA PAULA SEDANO GARCIA BASQUERA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 05:44

Decorrido prazo de EMILIANA BASQUERA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 05:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2021, 15:42

Juntada de Petição de diligência

30/09/2021, 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2021, 15:41

Juntada de Petição de diligência

30/09/2021, 15:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/08/2021, 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/08/2021, 13:43

Expedição de Mandado.

17/08/2021, 20:05

Expedição de Mandado.

17/08/2021, 19:54

Juntada de Petição de petição

14/12/2020, 12:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/09/2020 23:59.

17/11/2020, 11:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2020 23:59.

14/11/2020, 13:49

Publicado Despacho em 31/08/2020.

31/08/2020, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2020

29/08/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 13:06

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2020, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2020

27/08/2020, 00:34

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/08/2020.

27/08/2020, 00:34

Juntada de Petição de documento de identificação

26/08/2020, 14:10

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 05:50

Conclusos para decisão

25/08/2020, 05:50

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:24

Expedição de documento (Certidao)

06/03/2020, 01:08

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

06/03/2020, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/02/2020, 02:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/02/2020, 01:36

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/12/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2019, 02:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2019, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/10/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2019, 02:42

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/09/2019, 02:04

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

26/09/2019, 02:29