Execução Fiscal 0005491-07.2011.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2011

Valor da Causa

R$ 1.781,04

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Decisão em 27/04/2026.

27/04/2026, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 03:30

Expedição de Outros documentos

23/04/2026, 16:59

Expedição de Outros documentos

23/04/2026, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 16:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/04/2026, 16:59

Conclusos para decisão

17/04/2026, 13:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2026 23:59

15/04/2026, 02:12

Decorrido prazo de TRANSPORTES JAO LTDA em 23/03/2026 23:59

24/03/2026, 02:44

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 10:20

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 04:01

Expedição de Outros documentos

26/02/2026, 18:57

Expedição de Outros documentos

26/02/2026, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 18:57

Todas as movimentações(281)

Publicado Decisão em 27/04/2026.

27/04/2026, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 03:30

Expedição de Outros documentos

23/04/2026, 16:59

Expedição de Outros documentos

23/04/2026, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 16:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/04/2026, 16:59

Conclusos para decisão

17/04/2026, 13:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2026 23:59

15/04/2026, 02:12

Decorrido prazo de TRANSPORTES JAO LTDA em 23/03/2026 23:59

24/03/2026, 02:44

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 10:20

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 04:01

Expedição de Outros documentos

26/02/2026, 18:57

Expedição de Outros documentos

26/02/2026, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 18:57

Processo Desarquivado

26/02/2026, 18:55

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 18:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/11/2025 23:59

13/11/2025, 02:12

Decorrido prazo de TRANSPORTES JAO LTDA em 21/10/2025 23:59

22/10/2025, 02:23

Decorrido prazo de RENATO FERNANDES SOARES em 21/10/2025 23:59

22/10/2025, 02:23

Arquivado Provisoriamente

13/10/2025, 13:24

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 11:07

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 02:09

Expedição de Outros documentos

25/09/2025, 17:43

Expedição de Outros documentos

25/09/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 17:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/09/2025, 14:52

Conclusos para decisão

25/09/2025, 13:16

Processo Desarquivado

25/09/2025, 12:13

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 17:01

Arquivado Provisoriamente

09/09/2025, 17:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/09/2025 23:59

05/09/2025, 09:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/08/2025, 08:27

Determinado o arquivamento

29/08/2025, 08:27

Conclusos para decisão

28/08/2025, 13:24

Decorrido prazo de TRANSPORTES JAO LTDA em 14/08/2025 23:59

15/08/2025, 00:32

Decorrido prazo de RENATO FERNANDES SOARES em 14/08/2025 23:59

15/08/2025, 00:32

Publicado Intimação em 23/07/2025.

24/07/2025, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

24/07/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos

21/07/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos

21/07/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 13:42

Determinada diligência

14/07/2025, 17:13

Conclusos para decisão

14/07/2025, 15:45

Juntada de comunicação entre instâncias

14/07/2025, 15:11

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 13:00

Juntada de Ofício

17/06/2025, 12:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2025 23:59

06/06/2025, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2025 23:59

24/05/2025, 02:18

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2025, 14:48

Decorrido prazo de RENATO FERNANDES SOARES em 15/05/2025 23:59

16/05/2025, 04:38

Decorrido prazo de TRANSPORTES JAO LTDA em 15/05/2025 23:59

16/05/2025, 04:38

Conclusos para decisão

14/05/2025, 13:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2025 23:59

13/05/2025, 02:32

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 12:13

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025

18/04/2025, 02:33

Expedição de Outros documentos

16/04/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos

16/04/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2025, 14:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/04/2025, 17:26

Conclusos para decisão

15/04/2025, 12:17

Juntada de Petição de contrarrazões do recurso

11/04/2025, 18:02

Expedição de Outros documentos

03/04/2025, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 12:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/04/2025, 10:46

Publicado Intimação em 25/03/2025.

25/03/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 02:27

Expedição de Outros documentos

21/03/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos

21/03/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2025, 17:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/02/2025 23:59

21/02/2025, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2025 23:59

28/01/2025, 02:04

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

27/01/2025, 08:48

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

24/01/2025, 08:46

Juntada de recibo (sisbajud)

21/01/2025, 10:31

Conclusos para decisão

07/01/2025, 14:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/12/2024, 15:43

Conclusos para decisão

13/12/2024, 18:02

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 18:52

Expedição de Outros documentos

04/12/2024, 18:52

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2024, 15:38

Conclusos para decisão

02/12/2024, 14:23

Processo Desarquivado

28/11/2024, 18:13

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 17:04

Arquivado Provisoriamente

06/11/2024, 13:08

Expedição de Outros documentos

06/11/2024, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 13:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2024 23:59

26/10/2024, 02:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/10/2024, 15:10

Conclusos para decisão

09/10/2024, 10:38

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 16:42

Expedição de Outros documentos

09/09/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2024, 12:59

Conclusos para decisão

13/08/2024, 15:43

Processo Desarquivado

13/08/2024, 12:31

Juntada de Juntada de Informações

13/05/2024, 13:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 06:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 02:56

Decorrido prazo de DIERLY BALTASAR FERNANDES SOUSA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 06:16

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DE SOUSA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 06:16

Decorrido prazo de ODETE MARIA FERNANDES SOUSA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 06:16

Decorrido prazo de DAYSE BALTAZAR FERNANDES SOUSA SILVA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 06:16

Decorrido prazo de RONAN GERALDO GOMES DE SOUSA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 06:16

Decorrido prazo de RENATO FERNANDES SOARES em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 06:16

Decorrido prazo de TRANSPORTES JAO LTDA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 06:16

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 15:37

Publicado Intimação em 14/08/2023.

14/08/2023, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 12:16

Arquivado Provisoriamente

10/08/2023, 09:45

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 0005491-07.2011.8.11.0006.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: TRANSPORTES JAO LTDA, DAYSE BALTAZAR FERNANDES SOUSA SILVA, RONAN GERALDO GOMES DE SOUSA, DIERLY BALTASAR FERNANDES SOUSA, JOSE PEREIRA DE SOUSA, RENATO FERNANDES SOARES, ODETE MARIA FERNANDES SOUSA Intimação - DECISÃO Vistos. DEFIRO o pedido de id. 115842008, para o fim de autorizar a substituição da CDA. DETERMINO a suspensão da marcha processual, nos termos do art. 7º-A, parágrafo 4º, inciso V, da Lei nº. 11.101/2005. No mais, INTIME-SE a administradora judicial da falência da executada acerca da suspensão do trâmite processual, consignando-se os dados constantes da petição de id. 115842008. CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário. Cáceres, 9 de agosto de 2023. Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito

10/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 18:23

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 18:23

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 18:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/08/2023, 18:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:26

Decorrido prazo de TRANSPORTES JAO LTDA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 03:51

Decorrido prazo de MAURO RUSSO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 03:40

Decorrido prazo de RONAN GERALDO GOMES DE SOUSA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 03:40

Decorrido prazo de DAYSE BALTAZAR FERNANDES SOUSA SILVA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 03:40

Decorrido prazo de ADRIANA HELENA SOARES INGLE em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 03:40

Decorrido prazo de ODETE MARIA FERNANDES SOUSA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 03:40

Decorrido prazo de DIERLY BALTASAR FERNANDES SOUSA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 03:40

Decorrido prazo de OTAVIO FERNANDO DE OLIVEIRA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 03:40

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DE SOUSA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 03:40

Decorrido prazo de RENATO FERNANDES SOARES em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 03:40

Conclusos para decisão

28/04/2023, 13:17

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 10:30

Publicado Intimação em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 0005491-07.2011.8.11.0006.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: TRANSPORTES JAO LTDA, DAYSE BALTAZAR FERNANDES SOUSA SILVA, RONAN GERALDO GOMES DE SOUSA, DIERLY BALTASAR FERNANDES SOUSA, JOSE PEREIRA DE SOUSA, RENATO FERNANDES SOARES, ODETE MARIA FERNANDES SOUSA Intimação - DECISÃO Vistos. RENATO FERNANDES SOARES, devidamente qualificado nos autos, ofereceu EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE em ação de execução fisc

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 12:51

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 12:49

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 12:46

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 12:36

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 12:36

Decisão Interlocutória de Mérito

26/03/2023, 13:49

Conclusos para decisão

21/03/2023, 13:21

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 13:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2023 23:59.

21/03/2023, 02:35

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 14:04

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 14:31

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 09:47

Decisão Interlocutória de Mérito

09/09/2022, 20:02

Conclusos para decisão

22/08/2022, 15:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 08:16

Juntada de Petição de petição

11/08/2022, 10:51

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DE SOUSA em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 12:46

Decorrido prazo de RONAN GERALDO GOMES DE SOUSA em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 12:45

Decorrido prazo de DIERLY BALTASAR FERNANDES SOUSA em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 12:45

Decorrido prazo de ODETE MARIA FERNANDES SOUSA em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 12:43

Decorrido prazo de DAYSE BALTAZAR FERNANDES SOUSA SILVA em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 12:42

Decorrido prazo de RENATO FERNANDES SOARES em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 12:42

Decorrido prazo de OTAVIO FERNANDO DE OLIVEIRA em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 12:42

Publicado Intimação em 05/07/2022.

05/07/2022, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

05/07/2022, 13:47

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 18:41

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 18:41

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/11/2021, 17:45

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 18:30

Recebidos os autos

28/09/2021, 18:29

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 15:29

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/09/2021.

22/09/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 12:29

Expedição de Outros documentos.

18/09/2021, 16:52

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:31

Juntada (Juntada de AR)

11/09/2019, 02:09

Expedição de documento (Oficio Expedido)

23/07/2019, 01:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/07/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2018, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/10/2018, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/10/2018, 01:22

Expedição de documento (Certidao)

09/10/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Vista)

25/09/2018, 02:25

Juntada (Juntada de Oficio)

11/09/2018, 01:50

Juntada (Juntada de Oficio)

04/09/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Vista)

20/08/2018, 02:04

Expedição de documento (Certidao)

08/08/2018, 02:22

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

08/08/2018, 01:08

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

08/08/2018, 00:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/03/2018, 02:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/10/2017, 01:10

Expedição de documento (Certidao)

22/08/2017, 01:55

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

10/08/2017, 01:57

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

09/08/2017, 01:49

Juntada (Juntada de AR)

25/07/2017, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/07/2017, 01:38

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/07/2017, 02:04

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

22/06/2017, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/05/2017, 01:46

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/05/2017, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2017, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/02/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Vista)

15/12/2016, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/12/2016, 01:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/12/2016, 01:50

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

29/09/2016, 01:23

Juntada (Juntada de AR)

18/07/2016, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/05/2016, 01:26

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

03/12/2015, 02:34

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

02/12/2015, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2015, 01:54

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/10/2015, 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/09/2015, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2015, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/02/2015, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2015, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2015, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/01/2015, 01:38

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/08/2014, 02:04

Juntada (Juntada de AR)

06/08/2014, 01:11

Juntada (Juntada de AR)

06/08/2014, 01:11

Juntada (Juntada de AR)

06/08/2014, 01:10

Juntada (Juntada de AR)

06/08/2014, 01:10

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

01/08/2014, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/07/2014, 02:08

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

08/07/2014, 01:17

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/07/2014, 02:17

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/07/2014, 02:15

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/07/2014, 02:13

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/07/2014, 02:10

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/07/2014, 02:07

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/07/2014, 02:02

Expedição de documento (Documento Expedido)

07/07/2014, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2014, 02:14

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

30/03/2014, 01:21

Redistribuição (Redistribuicao)

30/03/2014, 00:13

Expedição de documento (Certidao)

28/03/2014, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2013, 02:39

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2013, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2013, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/10/2013, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/09/2013, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2013, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2012, 01:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/03/2012, 01:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/03/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/12/2011, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/12/2011, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2011, 01:45

Despacho (Despacho)

16/12/2011, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2011, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/11/2011, 01:46

Expedição de documento (Certidao)

20/10/2011, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

20/10/2011, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/10/2011, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

20/10/2011, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/08/2011, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/08/2011, 02:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/08/2011, 01:44

Juntada (Juntada de AR)

22/08/2011, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/08/2011, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/07/2011, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

13/07/2011, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/07/2011, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

12/07/2011, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

07/07/2011, 02:14

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/07/2011, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/06/2011, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/06/2011, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2011, 01:08

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

17/06/2011, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2011, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/06/2011, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

15/06/2011, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

13/06/2011, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

13/06/2011, 02:10

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/06/2011, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2011, 01:34

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 16:59

Decisão

•23/04/2026, 16:59

Decisão

•25/09/2025, 14:52

Decisão

•29/08/2025, 08:27

Decisão

•14/07/2025, 17:13

Documento de comprovação

•14/07/2025, 15:10

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 13:00

Decisão

•21/05/2025, 14:48

Decisão

•15/04/2025, 17:26

Decisão

•20/03/2025, 17:44

Decisão

•16/12/2024, 15:43

Decisão

•04/12/2024, 18:51

Decisão

•03/12/2024, 15:38

Decisão

•09/10/2024, 15:10

Decisão

•09/09/2024, 16:42

Todos os documentos(21)

Decisão

•23/04/2026, 16:59

Decisão

•23/04/2026, 16:59

Decisão

•25/09/2025, 14:52

Decisão

•29/08/2025, 08:27

Decisão

•14/07/2025, 17:13

Documento de comprovação

•14/07/2025, 15:10

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 13:00

Decisão

•21/05/2025, 14:48

Decisão

•15/04/2025, 17:26

Decisão

•20/03/2025, 17:44

Decisão

•16/12/2024, 15:43

Decisão

•04/12/2024, 18:51

Decisão

•03/12/2024, 15:38

Decisão

•09/10/2024, 15:10

Decisão

•09/09/2024, 16:42

Decisão

•09/09/2024, 12:59

Decisão

•09/08/2023, 18:08

Documento de comprovação

•24/04/2023, 10:30

Decisão

•26/03/2023, 13:49

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 14:00

Decisão

•09/09/2022, 20:02