Execução Fiscal 0004635-91.2012.8.11.0011 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2012

Valor da Causa

R$ 77.355,04

Órgão julgador

1ª Vara de Mirassol D'oeste

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

ROBSON AVILA SCARINCI

OAB/MT 6939·CPF·Representa: Réu

EDSON FERREIRA FREITAS

OAB/SP 121567·CPF·Representa: Réu

THAMEYA LOURENCO BARBOSA SILVA

OAB/MT 24967·CPF·Representa: Réu

CLEITON TUBINO SILVA

OAB/MT 5239·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

COOPERATIVA AGRICOLA DE PRODUTORES DE CANA DE RIO BRANCO LTDA

CNPJ

Reu

OSMAR ANTUNES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

CLAUDIA MARIA BARROSO BOMBARDA

CPF

Reu

MANUEL JORGE RIBEIRO JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de comprovante de pagamento - guia de recolhimento

04/03/2026, 14:34

Juntada de Certidão

19/02/2026, 19:01

Juntada de Certidão

19/02/2026, 19:01

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 14:54

Decorrido prazo de COOPERATIVA AGRICOLA DE PRODUTORES DE CANA DE RIO BRANCO LTDA em 24/09/2025 23:59

25/09/2025, 07:31

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 15:27

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA BARROSO BOMBARDA em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 08:28

Decorrido prazo de MANUEL JORGE RIBEIRO JUNIOR em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 08:28

Decorrido prazo de OSMAR ANTUNES DE OLIVEIRA em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 08:28

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA BARROSO BOMBARDA em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 07:59

Decorrido prazo de MANUEL JORGE RIBEIRO JUNIOR em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 07:59

Decorrido prazo de OSMAR ANTUNES DE OLIVEIRA em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 07:59

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos

23/07/2025, 13:13

Todas as movimentações(316)

Juntada de comprovante de pagamento - guia de recolhimento

04/03/2026, 14:34

Juntada de Certidão

19/02/2026, 19:01

Juntada de Certidão

19/02/2026, 19:01

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 14:54

Decorrido prazo de COOPERATIVA AGRICOLA DE PRODUTORES DE CANA DE RIO BRANCO LTDA em 24/09/2025 23:59

Documentos

Sentença

•13/04/2023, 14:02

Decisão

•10/11/2022, 16:01

25/09/2025, 07:31

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 15:27

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA BARROSO BOMBARDA em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 08:28

Decorrido prazo de MANUEL JORGE RIBEIRO JUNIOR em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 08:28

Decorrido prazo de OSMAR ANTUNES DE OLIVEIRA em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 08:28

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA BARROSO BOMBARDA em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 07:59

Decorrido prazo de MANUEL JORGE RIBEIRO JUNIOR em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 07:59

Decorrido prazo de OSMAR ANTUNES DE OLIVEIRA em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 07:59

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos

23/07/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos

23/07/2025, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 13:13

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

09/07/2025, 01:53

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

05/07/2025, 04:00

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 12:34

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

08/06/2025, 01:48

Decorrido prazo de COOPERATIVA AGRICOLA DE PRODUTORES DE CANA DE RIO BRANCO LTDA em 23/05/2025 23:59

24/05/2025, 03:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

06/05/2025, 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

06/05/2025, 16:53

Expedição de Outros documentos

06/05/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 16:53

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

28/04/2025, 17:00

Recebidos os autos

28/04/2025, 17:00

Juntada de Certidão

28/04/2025, 17:00

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

30/10/2024, 18:01

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/10/2024, 18:01

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 18:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/09/2023, 01:18

Recebidos os autos

04/09/2023, 01:18

Arquivado Definitivamente

04/08/2023, 15:47

Transitado em Julgado em 07/08/2023

04/08/2023, 15:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 14:21

Decorrido prazo de ROBSON AVILA SCARINCI em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 14:21

Decorrido prazo de CLEITON TUBINO SILVA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 14:21

Decorrido prazo de EDSON FERREIRA FREITAS em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 14:21

Decorrido prazo de THAMEYA LOURENCO BARBOSA SILVA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 14:21

Publicado Intimação em 24/04/2023.

24/04/2023, 01:20

Publicado Intimação em 24/04/2023.

24/04/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE CERTIDÃO Em cumprimento a r. sentença id. 115051987, certifico que em diligência ao Sistema SisconDj, não há valores vinculados ao presente feito, conforme se verifica abaixo. Assim, com fundamento no artigo 203, § 4º do CPC, a Secretaria da Primeira Vara impulsiona o feito e intima a parte interessada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se há eventuais contrições. MIRASSOL D'OESTE, 19 de abril de 2023. HANNA KA

20/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Mirassol d'Oeste 1ª Vara PJE nº 0004635-91.2012.8.11.0011 SENTENÇA Trata-se de execução fiscal na qual a Fazenda Estadual se manifestou pugnando pela extinção da demanda em razão da quitação integral do débito tributário. 1 – Isso posto, JULGA-SE EXTINTA a presente execução fiscal, com fundamento no art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. 2 – PROMOVA-SE a baixa de eventuais constrições patrimoniais efetivadas nos autos. 3 –

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 13:23

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 13:03

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 12:58

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 12:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/04/2023, 14:02

Conclusos para julgamento

31/03/2023, 17:47

Devolvidos os autos

31/03/2023, 17:47

Processo Desarquivado

31/03/2023, 17:47

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 16:20

Arquivado Provisoriamente

11/11/2022, 08:59

Expedição de Outros documentos

11/11/2022, 08:59

Decisão Interlocutória de Mérito

10/11/2022, 16:01

Conclusos para decisão

17/10/2022, 17:47

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 15:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 18:49

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 09:09

Processo Desarquivado

14/09/2022, 09:07

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 09:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 08:17

Juntada de Petição de petição

10/08/2021, 09:29

Arquivado Provisoriamente

29/06/2021, 09:38

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 09:38

Decisão Interlocutória de Mérito

28/06/2021, 14:30

Juntada de Petição de petição

23/06/2021, 13:37

Conclusos para julgamento

15/06/2021, 15:06

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 15:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 07:57

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 14:56

Decisão Interlocutória de Mérito

05/05/2021, 08:43

Conclusos para decisão

04/05/2021, 18:12

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 18:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/05/2021, 18:07

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 18:06

Decorrido prazo de CLEITON TUBINO SILVA em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 17:07

Decorrido prazo de ROBSON AVILA SCARINCI em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 17:07

Decorrido prazo de EDSON FERREIRA FREITAS em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 17:07

Decorrido prazo de THAMEYA LOURENCO BARBOSA SILVA em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 14:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2021 23:59.

13/02/2021, 03:55

Juntada de Petição de petição

03/02/2021, 14:22

Publicado Intimação em 22/01/2021.

02/02/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021

02/02/2021, 01:21

Publicado Intimação em 22/01/2021.

02/02/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021

02/02/2021, 01:20

Publicado Intimação em 22/01/2021.

02/02/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021

02/02/2021, 01:19

Publicado Intimação em 22/01/2021.

27/01/2021, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021

27/01/2021, 17:38

Expedição de Outros documentos.

29/12/2020, 17:01

Expedição de Outros documentos.

29/12/2020, 17:01

Expedição de Outros documentos.

29/12/2020, 17:01

Expedição de Outros documentos.

29/12/2020, 17:01

Expedição de Outros documentos.

29/12/2020, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2020

26/12/2020, 02:05

Decisão Interlocutória de Mérito

18/12/2020, 18:14

Conclusos para decisão

17/12/2020, 22:38

Recebidos os autos

17/12/2020, 22:38

Expedição de .

17/12/2020, 18:14

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 17:04

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2020, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2020, 00:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 01:02

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/06/2020, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/06/2020, 01:07

Expedição de documento (Certidao)

02/06/2020, 02:10

Expedição de documento (Certidao)

02/06/2020, 01:56

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/03/2020, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/03/2020, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2020, 01:55

Proferidas outras decisões não especificadas

08/03/2020, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2020, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/03/2020, 01:22

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

28/02/2020, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

28/02/2020, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2020, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2020, 02:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/02/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/02/2020, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2020, 01:38

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

20/01/2020, 01:48

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

13/01/2020, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2020, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/01/2020, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2019, 02:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/12/2019, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/11/2019, 02:38

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2019, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/11/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2019, 02:11

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

23/07/2019, 02:21

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

18/07/2019, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/07/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2019, 01:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/05/2019, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/05/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2019, 02:28

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2019, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/05/2019, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/05/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2019, 02:37

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2019, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/02/2019, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/02/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2019, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/02/2019, 02:17

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

11/02/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2018, 02:26

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

06/12/2018, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/12/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2018, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/11/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2018, 01:47

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

01/10/2018, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/10/2018, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2018, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/09/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2018, 02:40

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2018, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/07/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2018, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/07/2018, 02:13

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

08/06/2018, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/08/2017, 01:03

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

07/08/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2017, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/08/2017, 01:35

Proferidas outras decisões não especificadas

03/08/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2017, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/07/2017, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/07/2017, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2017, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/04/2017, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2017, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/09/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/09/2016, 02:15

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

09/09/2016, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2016, 01:40

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2016, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/08/2016, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/08/2016, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

15/08/2016, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2016, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/04/2016, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2016, 01:31

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

04/03/2016, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2016, 02:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/03/2016, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2016, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/03/2016, 02:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/12/2015, 01:33

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

11/12/2015, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/12/2015, 01:31

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

11/12/2015, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

08/12/2015, 01:43

Juntada (Juntada)

26/10/2015, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2015, 02:40

Entrega em carga/vista (Vista)

23/09/2015, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/09/2015, 02:38

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

23/09/2015, 02:37

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/09/2015, 02:16

Expedição de documento (Certidao)

17/09/2015, 01:49

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/12/2014, 02:01

Juntada (Juntada)

12/12/2014, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/12/2014, 01:29

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

11/12/2014, 01:29

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

10/12/2014, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/12/2014, 01:13

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

10/12/2014, 01:12

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

04/12/2014, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2014, 01:58

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/11/2014, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2014, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/11/2014, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

05/11/2014, 02:24

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/10/2014, 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/10/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/10/2014, 01:04

Requisição de Informações (Intimacao)

17/10/2014, 02:22

Juntada (Juntada)

15/10/2014, 01:54

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/10/2014, 02:25

Juntada (Juntada)

07/10/2014, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/10/2014, 01:29

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

06/10/2014, 01:28

Expedição de documento (Oficio Expedido)

02/10/2014, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2014, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/09/2014, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2014, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2014, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2014, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/09/2014, 02:04

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/09/2014, 01:46

Juntada (Juntada de AR)

16/09/2014, 02:42

Juntada (Juntada)

16/09/2014, 01:05

Juntada (Juntada)

27/08/2014, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/08/2014, 02:10

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

12/08/2014, 02:09

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/08/2014, 02:05

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/08/2014, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/08/2014, 01:06

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

12/08/2014, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2014, 02:42

Proferidas outras decisões não especificadas

06/08/2014, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2014, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2014, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/07/2014, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

29/07/2014, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2014, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2014, 02:11

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

25/07/2014, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/03/2014, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2014, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2014, 02:35

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

17/03/2014, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2014, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/02/2014, 01:25

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

02/12/2013, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2013, 01:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/11/2013, 01:57

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

25/11/2013, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2013, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/10/2013, 01:45

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

14/10/2013, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/10/2013, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2013, 02:06

Juntada (Juntada de AR)

07/10/2013, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2013, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2013, 01:54

Entrega em carga/vista (Vista)

31/07/2013, 01:53

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/07/2013, 01:25

Juntada (Juntada)

25/03/2013, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

15/03/2013, 01:20

Juntada (Juntada de AR)

15/03/2013, 01:19

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

10/03/2013, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2013, 02:38

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

06/03/2013, 01:54

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

25/02/2013, 02:24

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

25/02/2013, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/02/2013, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/02/2013, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

19/02/2013, 02:25

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

08/02/2013, 02:30

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/02/2013, 01:47

Expedição de documento (Mandado Expedido)

06/02/2013, 01:37

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

06/02/2013, 01:29

Expedição de documento (Oficio Expedido)

06/02/2013, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2013, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/01/2013, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2013, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/01/2013, 02:45

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

16/01/2013, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2013, 01:17

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/01/2013, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

04/01/2013, 01:36

Decisão

•28/06/2021, 14:30

Decisão

•05/05/2021, 08:43

Decisão

•18/12/2020, 18:15