Execução Fiscal 0012073-59.2012.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2012

Valor da Causa

R$ 6.063,53

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

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SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

ROBERTO DORNER

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA E TRANSITO - SMST

Terceiro

GERONILDO MOREIRA

CPF

Reu

GERONILDO MOREIRA - BAR

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 17:56

Conclusos para despacho

03/12/2025, 14:26

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos

14/05/2025, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 13:04

Conclusos para decisão

22/04/2025, 16:35

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2025, 10:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 03/02/2025 23:59

04/02/2025, 02:04

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos

11/11/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 16:31

Conclusos para julgamento

08/11/2024, 18:05

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2024, 14:56

Todas as movimentações(124)

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 17:56

Conclusos para despacho

03/12/2025, 14:26

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•16/03/2026, 17:56

Despacho

•14/05/2025, 13:43

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14/05/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos

14/05/2025, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 13:04

Conclusos para decisão

22/04/2025, 16:35

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2025, 10:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 03/02/2025 23:59

04/02/2025, 02:04

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos

11/11/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 16:31

Conclusos para julgamento

08/11/2024, 18:05

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 17:29

Expedição de Outros documentos

01/02/2024, 17:29

Devolvidos os autos

01/02/2024, 17:27

Juntada de decisão

23/10/2023, 17:29

Juntada de intimação

23/10/2023, 17:29

Juntada de petição

23/10/2023, 17:29

Juntada de manifestação

23/10/2023, 17:29

Juntada de certidão do trânsito em julgado

23/10/2023, 17:29

Devolvidos os autos

23/10/2023, 17:29

Juntada de certidão

23/10/2023, 17:29

Juntada de preparo recursal / custas isentos

23/10/2023, 17:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

03/08/2023, 18:04

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 18:02

Juntada de Petição de contrarrazões

22/06/2023, 15:09

Juntada de Petição de recurso de sentença

12/06/2023, 14:59

Decorrido prazo de GERONILDO MOREIRA - BAR em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 03:59

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 15:29

Publicado Sentença em 24/04/2023.

24/04/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SINOP EXECUTADO: GERONILDO MOREIRA, GERONILDO MOREIRA - BAR ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0012073-59.2012.8.11.0015 Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE SINOP em desfavor da parte EXECUTADA. Compulsando os autos, denota-se que a presente demanda tramita há mais de 10 (dez) anos nesta Comarca, e, a despeito das tentativas e diligências, sobrepõe-se a configuração da PRESCRIÇÃO IN

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 13:37

Declarada decadência ou prescrição

19/04/2023, 13:37

Conclusos para despacho

06/02/2023, 13:06

Transitado em Julgado em 01/02/2023

02/02/2023, 14:10

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 18:06

Extinto os autos em razão de perda de objeto

27/10/2022, 18:06

Conclusos para julgamento

25/10/2022, 13:19

Devolvidos os autos

25/10/2022, 13:19

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2022, 17:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 06:57

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 17:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 13:41

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2021, 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2021, 13:30

Juntada de Petição de diligência

18/10/2021, 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2021, 12:20

Expedição de Mandado.

06/10/2021, 11:02

Recebidos os autos

06/10/2021, 11:00

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 19/07/2021.

19/07/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 00:59

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 15:34

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 07:59

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

13/07/2021, 02:02

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

29/06/2021, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/06/2021, 01:23

Entrega em carga/vista (Vista)

17/11/2020, 02:13

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:57

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/01/2020, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2020, 02:00

Entrega em carga/vista (Vista)

03/12/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2019, 02:35

Proferidas outras decisões não especificadas

25/10/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2019, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/09/2019, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

11/09/2019, 02:25

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/08/2019, 00:54

Juntada (Juntada de AR)

20/08/2019, 00:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/08/2019, 01:37

Expedição de documento (Certidao)

25/07/2019, 02:23

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/07/2019, 02:20

Juntada (Juntada de AR)

03/06/2019, 01:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/05/2019, 02:07

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

06/05/2019, 02:24

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/05/2019, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/05/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Vista)

01/03/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2019, 01:49

Proferidas outras decisões não especificadas

25/02/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2018, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/10/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Vista)

29/08/2018, 02:04

Expedição de documento (Certidao)

27/08/2018, 01:41

Expedição de documento (Certidao)

22/07/2018, 00:24

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2018, 00:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/04/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2018, 02:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/04/2018, 01:03

Expedição de documento (Edital Expedido)

17/11/2017, 02:05

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/10/2017, 01:56

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/10/2017, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/04/2016, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/04/2016, 01:01

Expedição de documento (Edital Expedido)

19/04/2016, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2015, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2015, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/08/2015, 02:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/08/2015, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2015, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2015, 02:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/04/2015, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/04/2015, 01:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/02/2015, 01:04

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/11/2014, 02:11

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/11/2014, 01:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/04/2013, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2013, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/04/2013, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2013, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

10/04/2013, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

10/04/2013, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2013, 01:14

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/04/2013, 02:30

Despacho

•14/05/2025, 13:04

Despacho

•11/11/2024, 16:31

Despacho

•11/11/2024, 16:31

Decisão

•25/09/2023, 13:40

Recurso de sentença

•12/06/2023, 14:59

Sentença

•19/04/2023, 13:37

Sentença

•27/10/2022, 18:06