Execução de Título Extrajudicial 1000891-88.2023.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2023

Valor da Causa

R$ 6.468,02

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Jaciara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

15/01/2024, 15:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/07/2023, 02:32

Recebidos os autos

31/07/2023, 02:32

Decorrido prazo de DANIEL GERALDO DE SOUZA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 02:45

Decorrido prazo de DANIEL GERALDO DE SOUZA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 02:45

Decorrido prazo de PAULO ROBSON PRATI em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 02:45

Publicado Sentença em 29/06/2023.

29/06/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

29/06/2023, 01:25

Arquivado Definitivamente

28/06/2023, 13:31

Transitado em Julgado em 27/06/2023

28/06/2023, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA SENTENÇA Processo: 1000891-88.2023.8.11.0010.. EXEQUENTE: PAULO ROBSON PRATI EXECUTADO: DANIEL GERALDO DE SOUZA, DANIEL GERALDO DE SOUZA Vistos etc. Dispensado o relatório nos termos do artigo 38, caput, da lei n. 9099/95. Trata-se de reclamação proposta por PAULO ROBSON PRATI, em desfavor de DANIEL GERALDO DE SOUZA. Considerando o acordo celebrado em audiência de conciliação virtual, conforme consta do Termo de Audiência juntado no ID nº 121625677. Isso posto, faz-se necessário a homologação e extinção do feito. O Artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil estabelece que: ”Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III - homologar: (...) b) a transação;” Assim, ante o acordo entabulado entre as partes, deve o feito ser arquivado. DISPOSITIVO Ante o exposto, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, em consequência, JULGO EXTINTO este feito, com exame do mérito, com fulcro no disposto artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, em conformidade com o art. 54 e art. 55, ambos da Lei 9.099/95. Sentença publicada e registrada pelo sistema PJE 2.0. Intimem-se. Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquive-se com as baixas e anotações necessárias. Jaciara, datado e assinado digitalmente. Ednei Ferreira dos Santos Juiz de Direito

28/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/06/2023, 19:35

Homologada a Transação

27/06/2023, 19:35

Conclusos para julgamento

27/06/2023, 11:10

Audiência de conciliação realizada em/para 09/05/2023 10:10, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA

27/06/2023, 11:09

Todas as movimentações(43)

Juntada de Certidão

15/01/2024, 15:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/07/2023, 02:32

Recebidos os autos

31/07/2023, 02:32

Decorrido prazo de DANIEL GERALDO DE SOUZA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 02:45

Decorrido prazo de DANIEL GERALDO DE SOUZA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 02:45

Decorrido prazo de PAULO ROBSON PRATI em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 02:45

Publicado Sentença em 29/06/2023.

29/06/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

29/06/2023, 01:25

Arquivado Definitivamente

28/06/2023, 13:31

Transitado em Julgado em 27/06/2023

28/06/2023, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA SENTENÇA Processo: 1000891-88.2023.8.11.0010.. EXEQUENTE: PAULO ROBSON PRATI EXECUTADO: DANIEL GERALDO DE SOUZA, DANIEL GERALDO DE SOUZA Vistos etc. Dispensado o relatório nos termos do artigo 38, caput, da lei n. 9099/95. Trata-se de reclamação proposta por PAULO ROBSON PRATI, em desfavor de DANIEL GERALDO DE SOUZA. Considerando o acordo celebrado em audiência de conciliação virtual, conforme consta do Termo de Audiência juntado no ID nº 121625677. Isso posto, faz-se necessário a homologação e extinção do feito. O Artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil estabelece que: ”Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III - homologar: (...) b) a transação;” Assim, ante o acordo entabulado entre as partes, deve o feito ser arquivado. DISPOSITIVO Ante o exposto, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, em consequência, JULGO EXTINTO este feito, com exame do mérito, com fulcro no disposto artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, em conformidade com o art. 54 e art. 55, ambos da Lei 9.099/95. Sentença publicada e registrada pelo sistema PJE 2.0. Intimem-se. Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquive-se com as baixas e anotações necessárias. Jaciara, datado e assinado digitalmente. Ednei Ferreira dos Santos Juiz de Direito

28/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/06/2023, 19:35

Homologada a Transação

27/06/2023, 19:35

Conclusos para julgamento

27/06/2023, 11:10

Audiência de conciliação realizada em/para 09/05/2023 10:10, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA

27/06/2023, 11:09

Juntada de Termo de audiência

27/06/2023, 10:10

Publicado Intimação em 29/05/2023.

30/05/2023, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 02:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/05/2023, 14:32

Juntada de Petição de diligência

26/05/2023, 14:32

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/05/2023, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Tendo em vista que o requerido fora citado e intimado após a audiência, nos termos da legislação vigente e do Provimento nº 55/2007-CGJ, impulsiono os presentes autos, com a finalidade de encaminhar as partes o link de acesso: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MmM3Mjc0MTgtZjA1YS00Y2FmLWE4MDQtM2E5M2RhY2FiYTJi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22894e0717-7c46-4054-b516-1b87469d7d9f%22%7d da audiência de CONCILIAÇÂO designada nos autos para dia Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala de audiência conciliação Juizado de Jaciara Data: 27/06/2023 Hora: 09:10 Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala de audiência conciliação Juizado de Jaciara Data: 09/05/2023 Hora: 10:10, uma vez que de acordo com o art. 22 §2º da Lei 9099/95 e Provimento n. 15/2020/CGJ/MT, o MM. Juiz de Direito, Doutor Ednei Ferreira dos Santos, autorizou através da ordem de serviço n. 002/2020, a realização das audiências do Juizado Especial de Jaciara/MT por videoconferência. Programa utilizado: https://teams.microsoft.com.Caso queira utilizar pelo celular, só baixar o aplicativo do Microsoft teams e entrar como convidado. Deverá avisar aos (a) seus (a) clientes. O não comparecimento do Promovente à audiência importará implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente -ENUNCIADO 141 do FONAJE(XXVIII Encontro – Salvador/BA)) e do Promovido importará em revelia, reputando-se como verdadeiras as alegações iniciais do autor e proferindo-se o julgamento de plano. Comparecendo a parte promovida (ré), e não obtida a conciliação, o promovido deverá oferecer contestação, escrita ou oral, na audiência de conciliação ou até 05 (cinco) dias, contados a partir da referida audiência, e em se tratando de pessoa jurídica, o preposto deverá apresentar no ato da audiência respectiva a carta de preposição, sob pena de revelia. Se o demandado não comparecer ou recusar-se a participar da tentativa de conciliação não presencial, o juiz togado proferirá sentença, conforme, conforme art. 23 da Lei 9099/95. Nada mais.(Caso tenham problemas de acesso, entrar em contato com conciliadora Priscila: tel 065 99947-0347) ANA PAULA PAIXÃO GERALDINO Gestora Judiciária - Portaria nº 03/2014

26/05/2023, 00:00

Expedição de Mandado

25/05/2023, 18:37

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 18:34

Audiência de conciliação designada em/para 27/06/2023 09:10, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA

25/05/2023, 18:32

Juntada de entregue (ecarta)

25/05/2023, 06:30

Juntada de entregue (ecarta)

25/05/2023, 04:49

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 19:15

Conclusos para julgamento

09/05/2023, 12:49

Juntada de Termo de audiência

09/05/2023, 11:51

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2023, 11:25

Publicado Intimação em 24/04/2023.

24/04/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente e do Provimento nº 55/2007-CGJ, impulsiono os presentes autos, com a finalidade de encaminhar as partes o link de acesso: https://teams.microsoft.com/dl/launcher/launcher.html?url=%2F_%23%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%3Ameeting_ZTEwMzkwMDQtYjBmNy00YzM2LTlhZTUtMjY2MDFiNTkzOWFj%40thread.v2%2F0%3Fcontext%3D%257b%2522Tid%2522%253a%252246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%2522%252c%2522Oid%2522%253a%2522894e0717-7c46-4054-b516-1b87469d7d9f%2522%257d%26anon%3Dtrue&type=meetup

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 12:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

19/04/2023, 12:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

19/04/2023, 12:49

Audiência de conciliação designada em/para 09/05/2023 10:10, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA

19/04/2023, 12:39

Não Concedida a Antecipação de tutela

18/04/2023, 15:49

Conclusos para despacho

30/03/2023, 14:52

Distribuído por sorteio

30/03/2023, 14:52

Documentos

Sentença

•27/06/2023, 19:35

Despacho

•10/05/2023, 19:15

Decisão

•18/04/2023, 15:49