Apelação / Remessa Necessária 1001339-17.2021.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS DA SILVA BARBOSA

OAB/MT 25909·CPF·Representa: Réu

BRUNO HENRIQUE DOS SANTOS MENIN

OAB/MT 25903·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

BALTAZAR ROBERTO DOS SANTOS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

23/05/2023, 17:52

Baixa Definitiva

23/05/2023, 17:52

Transitado em Julgado em 16/05/2023

23/05/2023, 17:52

Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

23/05/2023, 17:50

Decorrido prazo de BALTAZAR ROBERTO DOS SANTOS em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:16

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 13:58

Publicado Intimação em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 12:47

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 12:47

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de BALTAZAR ROBERTO DOS SANTOS - CPF: 571.184.001-06 (AGRAVANTE)

19/04/2023, 10:35

Conclusos para julgamento

11/04/2023, 13:00

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 12:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:16

Todas as movimentações(43)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

23/05/2023, 17:52

Baixa Definitiva

23/05/2023, 17:52

Transitado em Julgado em 16/05/2023

23/05/2023, 17:52

Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

23/05/2023, 17:50

Decorrido prazo de BALTAZAR ROBERTO DOS SANTOS em 16/05/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•19/04/2023, 10:35

Decisão

•12/12/2022, 18:10

17/05/2023, 00:16

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 13:58

Publicado Intimação em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 12:47

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 12:47

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de BALTAZAR ROBERTO DOS SANTOS - CPF: 571.184.001-06 (AGRAVANTE)

19/04/2023, 10:35

Conclusos para julgamento

11/04/2023, 13:00

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 12:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 15:09

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

09/02/2023, 15:08

Juntada de Petição de agravo interno

08/02/2023, 21:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

15/12/2022, 00:17

Publicado Intimação em 15/12/2022.

15/12/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos

13/12/2022, 13:03

Expedição de Outros documentos

13/12/2022, 13:03

Não conhecido o recurso de Embargos de declaração de BALTAZAR ROBERTO DOS SANTOS - CPF: 571.184.001-06 (EMBARGANTE)

12/12/2022, 18:10

Conclusos para julgamento

18/11/2022, 12:48

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 12:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 17:33

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

20/10/2022, 17:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/10/2022, 17:30

Publicado Intimação em 20/10/2022.

20/10/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

20/10/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 12:49

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 12:49

Prejudicado o recurso

18/10/2022, 09:55

Conclusos para julgamento

01/08/2022, 15:21

Conclusos para decisão

21/01/2022, 13:35

Juntada de Petição de petição

20/01/2022, 17:34

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 10:03

Juntada de Certidão

18/01/2022, 16:28

Juntada de Certidão

18/01/2022, 16:28

Recebidos os autos

18/01/2022, 15:03

Distribuído por sorteio

18/01/2022, 15:03

Decisão

•18/10/2022, 09:55

Decisão

•24/06/2021, 19:06

Sentença

•08/02/2021, 17:00

Documento de comprovação

•01/02/2021, 16:24

Documento de comprovação

•01/02/2021, 16:24

Documento de comprovação

•01/02/2021, 16:24