Agravo em Recurso Especial 1003484-61.2021.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Jaciara 1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Primeira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JACIARA

CNPJ

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES NO ENSINO PUBLICO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

12/09/2024, 18:23

Transitado em Julgado em 12/09/2024

12/09/2024, 18:23

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

28/08/2024, 10:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/07/2024

04/07/2024, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/07/2024, 17:44

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE JACIARA para negar provimento ao Recurso Especial

03/07/2024, 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/07/2024

03/07/2024, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

28/06/2024, 14:07

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

28/06/2024, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/06/2024, 12:44

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/06/2024, 12:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

16/05/2024, 12:39

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

16/05/2024, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

25/04/2024, 06:58

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/07/2024, 06:10

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•25/04/2024, 05:18

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•25/04/2024, 05:18

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Todos os documentos(19)

DECISÃO TERMINATIVA

•03/07/2024, 06:10

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