Procedimento Comum Cível 1004347-12.2019.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2019

Valor da Causa

R$ 44.978,22

Órgão julgador

Vara Especializada em Direito Bancário de Várzea Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Várzea Grande - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

30/11/2023, 13:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/10/2023, 13:32

Recebidos os autos

23/10/2023, 13:32

Arquivado Definitivamente

23/10/2023, 13:32

Decorrido prazo de ADEMILDES ARAUJO DE SIQUEIRA em 02/10/2023 23:59.

22/10/2023, 14:25

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 02/10/2023 23:59.

21/10/2023, 04:21

Publicado Intimação em 25/09/2023.

25/09/2023, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

23/09/2023, 01:48

Expedição de Outros documentos

21/09/2023, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 16:59

Conclusos para decisão

24/08/2023, 16:49

Juntada de certidão

18/08/2023, 14:08

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

18/08/2023, 14:08

Juntada de despacho

18/08/2023, 14:08

Juntada de decisão

18/08/2023, 14:08

Todas as movimentações(90)

Juntada de Certidão

30/11/2023, 13:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/10/2023, 13:32

Recebidos os autos

23/10/2023, 13:32

Arquivado Definitivamente

23/10/2023, 13:32

Decorrido prazo de ADEMILDES ARAUJO DE SIQUEIRA em 02/10/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•20/09/2023, 16:59

Decisão

•24/07/2023, 17:37

22/10/2023, 14:25

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 02/10/2023 23:59.

21/10/2023, 04:21

Publicado Intimação em 25/09/2023.

25/09/2023, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

23/09/2023, 01:48

Expedição de Outros documentos

21/09/2023, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 16:59

Conclusos para decisão

24/08/2023, 16:49

Juntada de certidão

18/08/2023, 14:08

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

18/08/2023, 14:08

Juntada de despacho

18/08/2023, 14:08

Juntada de decisão

18/08/2023, 14:08

Juntada de intimação

18/08/2023, 14:08

Juntada de certidão do trânsito em julgado

18/08/2023, 14:08

Devolvidos os autos

18/08/2023, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: BANCO BMG SA APELADA: ADEMILDES ARAUJO DE SIQUEIRA "APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO ATRAVÉS DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL – RMC – ALEGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E NÃO CARTÃO DE CRÉDITO – DESCABIMENTO – CONTRATAÇÃO COMPROVADA – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO PROVIDO. Ausentes elementos capazes de ensejar a nulidade contratual diante da juntada aos autos, pela instituição financeira, do contrato de empréstimo através de Cartão de Crédito com Reserva de Margem Consignável – RMC, devidamente assinado pela contratante, com informações claras acerca do negócio jurídico, há que ser reformada a sentença. Intimação - APELAÇÃO CÍVEL N. 1004347-12.2019.8.11.0002 Vistos, etc. Trata-se de Recurso de Apelação Cível interposto pelo BANCO BMG SA contra sentença que julgou parcialmente procedente a AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS, movida por ADEMILDES ARAUJO DE SIQUEIRA, e determinou a conversão do contrato de cartão de crédito em empréstimo consignado, com juros remuneratórios pela taxa média de mercado à época da contratação, e, ainda, condenou o ora Apelante a restituir os pagamentos reconhecidos como indevidos, cujo valor deverá ser apurado em fase de liquidação de sentença.... Diante do exposto, DOU PROVIMENTO ao Recurso, para reformar integralmente a r. sentença, julgando improcedentes os pedidos, invertendo, por conseguinte, o ônus sucumbencial. Nos termos do art. 85, §11, do CPC, majoro os honorários advocatícios de 10% para 12% sobre o valor da causa, observada a gratuidade da justiça deferida à Apelada. Intimem-se. Publique-se. Cumpra-se." Cuiabá, 24 de julho de 2023. DESA. MARIA HELENA G. PÓVOAS, Relatora.

25/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Gabinete – [email protected] – WhatsApp (65) 99617-8327. Secretaria – [email protected] – WhatsApp (65) 3688-8451. DECISÃO REU: BANCO BMG S.A. PROCESSO 1004347-12.2019.8.11.0002; AUTOR(A): ADEMILDES ARAUJO DE SIQUEIRA Vistos. 1. Considerando a interposição de recurso de apelação, cujas contrarrazões já foram apresentadas pelo apelado, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo, nos termos do que dispõe o art. 1010, § 3º do CPC. 2. Às providências... (assinado digitalmente) Rachel Fernandes Alencastro Martins Juíza de Direito

26/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

23/06/2023, 17:22

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 16:49

Decisão Interlocutória de Mérito

23/06/2023, 16:49

Conclusos para decisão

12/06/2023, 18:01

Juntada de Petição de contrarrazões

10/06/2023, 16:36

Publicado Intimação em 19/05/2023.

19/05/2023, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM CÍVEL, CRIMINAL E JUIZADOS ESPECIAIS, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO RACHEL FERNANDES ALENCASTRO MARTINS Cumprindo o disposto no Provimento nº 56/2007/CGJ, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar o(a) autor(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Contrarrazoar o Recurso de Apelação interposto pelo requerido. VÁRZEA GRANDE, 17 de maio de 2023. MARCILANYO DENZER TOSI Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ

18/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 15:08

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 15:04

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 03:50

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2023, 16:48

Juntada de Petição de recurso de sentença

15/05/2023, 14:32

Publicado Intimação em 24/04/2023.

24/04/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1004347-12.2019.8.11.0002.. REU: BANCO BMG SA Intimação - SENTENÇA AUTOR(A): ADEMILDES ARAUJO DE SIQUEIRA Vistos. Cuida-se de “Ação para Declarar Nulidade Contratual c/c Repetição de Indébito Danos Morais e Antecipação de Tutela”, proposta por Ademildes Araújo de Siqueira, em face de Banco BMG S/A, partes devidamente qualificadas nos autos. Assevera a autora que no ano de 2011 realizou um empréstimo com a

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 12:31

Julgado procedente em parte do pedido

19/04/2023, 08:28

Juntada de Petição de petição

07/07/2021, 02:00

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 03/06/2020 23:59:59.

04/06/2020, 01:56

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2020, 00:10

Conclusos para julgamento

14/05/2020, 11:15

Ato ordinatório praticado

14/05/2020, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2020

13/05/2020, 00:55

Publicado Decisão em 13/05/2020.

13/05/2020, 00:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/05/2020, 15:33

Decisão Interlocutória de Mérito

11/05/2020, 17:53

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 17:53

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 28/11/2019 23:59:59.

26/12/2019, 03:12

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 28/11/2019 23:59:59.

26/12/2019, 03:11

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 28/11/2019 23:59:59.

26/12/2019, 02:31

Conclusos para decisão

10/12/2019, 16:39

Ato ordinatório praticado

10/12/2019, 16:35

Publicado Decisão em 21/11/2019.

06/12/2019, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/12/2019, 00:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/11/2019, 13:30

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2019, 12:02

Decisão Interlocutória de Mérito

18/11/2019, 17:48

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 17:48

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 05:08

Conclusos para decisão

29/10/2019, 15:55

Ato ordinatório praticado

29/10/2019, 15:54

Juntada de Petição de impugnação à contestação

29/10/2019, 11:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/10/2019, 18:36

Publicado Decisão em 14/10/2019.

14/10/2019, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/10/2019, 00:37

Expedição de Outros documentos.

10/10/2019, 15:28

Decisão Interlocutória de Mérito

10/10/2019, 15:27

Publicado Intimação em 10/10/2019.

10/10/2019, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/10/2019, 00:37

Conclusos para decisão

09/10/2019, 14:01

Ato ordinatório praticado

08/10/2019, 13:56

Expedição de Outros documentos.

08/10/2019, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2019, 13:26

Juntada de Petição de contestação

10/09/2019, 14:00

Juntada de Petição de aviso de recebimento

06/09/2019, 13:30

Decorrido prazo de ADEMILDES ARAUJO DE SIQUEIRA em 29/08/2019 23:59:59.

30/08/2019, 16:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/08/2019, 09:52

Publicado Decisão em 07/08/2019.

07/08/2019, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2019, 01:10

Expedição de Outros documentos.

05/08/2019, 16:56

Não Concedida a Antecipação de tutela

05/08/2019, 16:56

Conclusos para despacho

12/06/2019, 09:25

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2019, 21:07

Publicado Decisão em 22/05/2019.

23/05/2019, 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/05/2019, 21:32

Decisão Interlocutória de Mérito

20/05/2019, 17:36

Expedição de Outros documentos.

20/05/2019, 17:36

Conclusos para decisão

15/05/2019, 17:56

Distribuído por sorteio

15/05/2019, 17:56

Despacho

•28/06/2023, 08:52

Decisão

•23/06/2023, 16:49

Recurso de sentença

•15/05/2023, 14:32

Sentença

•19/04/2023, 08:28

Decisão

•11/05/2020, 17:53

Ato Ordinatório

•10/12/2019, 16:35

Documento de comprovação

•10/12/2019, 16:35

Decisão

•18/11/2019, 17:48

Decisão

•10/10/2019, 15:27

Decisão

•05/08/2019, 16:56

Decisão

•20/05/2019, 17:36