Apelação Cível 0044895-81.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2023

Valor da Causa

R$ 166.251,24

Órgão julgador

Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Liquidação por Arbitramento · 4ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

JULIANO DA COSTA LIMA PAZETO

CPF

Autor

THAIS MARI KASPROWICZ DE SOUZA

CPF

Autor

GABRIEL RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

EVANDRO LUIZ MARIANO BILHARES

CPF

Autor

FLAVIO GONCALVES DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

TENARESSA APARECIDA ARAUJO DELLA LIBERA

OAB/MT 7031·CPF·Representa: Autor

ALE ARFUX JUNIOR

OAB/MT 6843·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(75)

JULIANO DA COSTA LIMA PAZETO

CPF

Autor

THAIS MARI KASPROWICZ DE SOUZA

CPF

Autor

GABRIEL RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

EVANDRO LUIZ MARIANO BILHARES

CPF

Autor

FLAVIO GONCALVES DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

O ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADODE MATO GROSSO

Terceiro

SINVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT

Terceiro

PROCON MT

Terceiro

PROCON-MT

Terceiro

REU

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

EDMILSON JOSE DOS SANTOS

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

03507415000306

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

PROCURADOR DR YURI NADAF BORGES

Terceiro

PROCURADOR DR JENZ PROCHNOW JUNIOR

Terceiro

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

Terceiro

PROCURADORA OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON/MT

Terceiro

SUB-PROCURADOR GERAL FISCAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

PM TEN

Terceiro

PM/MT

Terceiro

TEN PM BILHARES

Terceiro

PM MT 885750

Terceiro

1 TEN. PM SINOP

Terceiro

CAPITAO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

28/06/2023, 15:56

Baixa Definitiva

28/06/2023, 15:56

Transitado em Julgado em 26/06/2023

28/06/2023, 15:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:43

Decorrido prazo de FLAVIO GONCALVES DA SILVA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:20

Publicado Intimação em 10/05/2023.

10/05/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 02:16

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 19:04

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 19:04

Conhecido o recurso de FLAVIO GONCALVES DA SILVA - CPF: 031.931.471-50 (APELANTE) e provido

08/05/2023, 18:40

Conclusos para julgamento

05/05/2023, 14:06

Conclusos para decisão

05/05/2023, 13:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

05/05/2023, 13:33

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 12:28

Juntada de Certidão

04/05/2023, 21:15

Todas as movimentações(18)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

28/06/2023, 15:56

Baixa Definitiva

28/06/2023, 15:56

Transitado em Julgado em 26/06/2023

28/06/2023, 15:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:43

Decorrido prazo de FLAVIO GONCALVES DA SILVA em 31/05/2023 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•05/11/2021, 08:30

Despacho

•02/06/2022, 19:02

01/06/2023, 00:20

Publicado Intimação em 10/05/2023.

10/05/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 02:16

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 19:04

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 19:04

Conhecido o recurso de FLAVIO GONCALVES DA SILVA - CPF: 031.931.471-50 (APELANTE) e provido

08/05/2023, 18:40

Conclusos para julgamento

05/05/2023, 14:06

Conclusos para decisão

05/05/2023, 13:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

05/05/2023, 13:33

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 12:28

Juntada de Certidão

04/05/2023, 21:15

Juntada de Certidão

04/05/2023, 21:10

Recebidos os autos

27/04/2023, 12:57

Distribuído por sorteio

27/04/2023, 12:57

Sentença

•09/01/2023, 10:34

Recurso de sentença

•13/02/2023, 15:11

Decisão

•08/05/2023, 18:40