Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1006607-93.2020.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2022

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Terceira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR

Partes do Processo

ROBERTO FARIAS DA SILVA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GUIDO ICARO FRITSCH

OAB/MT 19381·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

ROBERTO FARIAS DA SILVA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos

11/05/2026, 14:38

Expedição de Outros documentos

11/05/2026, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 14:38

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 08:08

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 11:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 00:39

Juntada de Petição de agravo inominado ou legal

26/07/2025, 05:56

Publicado Decisão em 18/07/2025.

18/07/2025, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos

16/07/2025, 16:31

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

16/07/2025, 16:30

Expedição de Outros documentos

16/07/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 16:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/07/2024 23:59

23/07/2024, 02:09

Decorrido prazo de ROBERTO FARIAS DA SILVA em 15/07/2024 23:59

16/07/2024, 02:16

Todas as movimentações(142)

Expedição de Outros documentos

11/05/2026, 14:38

Expedição de Outros documentos

11/05/2026, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 14:38

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 08:08

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 11:51

Documentos

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 08:08

Decisão

•16/07/2025, 16:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 00:39

Juntada de Petição de agravo inominado ou legal

26/07/2025, 05:56

Publicado Decisão em 18/07/2025.

18/07/2025, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos

16/07/2025, 16:31

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

16/07/2025, 16:30

Expedição de Outros documentos

16/07/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 16:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/07/2024 23:59

23/07/2024, 02:09

Decorrido prazo de ROBERTO FARIAS DA SILVA em 15/07/2024 23:59

16/07/2024, 02:16

Publicado Intimação em 08/07/2024.

08/07/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

06/07/2024, 02:20

Conclusos para decisão

04/07/2024, 20:03

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos

04/07/2024, 20:01

Juntada de Alvará

04/07/2024, 19:13

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2024, 15:22

Publicado Despacho em 02/07/2024.

02/07/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

28/06/2024, 11:46

Expedido alvará de levantamento

28/06/2024, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos

28/06/2024, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 11:46

Conclusos para decisão

21/06/2024, 16:45

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2024, 15:50

Publicado Intimação em 12/06/2024.

14/06/2024, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

14/06/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos

10/06/2024, 17:14

Processo Desarquivado

06/06/2024, 14:41

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 14:40

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 21:35

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2024, 08:48

Arquivado Definitivamente

05/04/2024, 16:12

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 16:06

Decorrido prazo de ROBERTO FARIAS DA SILVA em 25/03/2024 23:59

05/04/2024, 09:10

Decorrido prazo de ROBERTO FARIAS DA SILVA em 25/03/2024 23:59

05/04/2024, 08:33

Publicado Intimação em 18/03/2024.

05/04/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

05/04/2024, 02:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/04/2024 23:59

03/04/2024, 01:36

Decorrido prazo de ROBERTO FARIAS DA SILVA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 02:34

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2024, 07:52

Expedição de Outros documentos

14/03/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 16:40

Expedição de Outros documentos

14/03/2024, 16:40

Expedição de Ofício de RPV

14/03/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 10:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 03:21

Decorrido prazo de ROBERTO FARIAS DA SILVA em 20/02/2024 23:59.

01/03/2024, 04:05

Publicado Decisão em 26/01/2024.

26/01/2024, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

26/01/2024, 03:40

Expedição de Outros documentos

24/01/2024, 16:40

Decisão Interlocutória de Mérito

24/01/2024, 16:40

Expedição de Outros documentos

24/01/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 16:40

Conclusos para decisão

19/01/2024, 11:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/01/2024, 11:51

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

19/01/2024, 11:18

Publicado Intimação em 14/12/2023.

14/12/2023, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 06:44

Expedição de Outros documentos

12/12/2023, 14:31

Transitado em Julgado em 12/12/2023

12/12/2023, 14:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:24

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 13:44

Decorrido prazo de ROBERTO FARIAS DA SILVA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 05:53

Publicado Sentença em 24/10/2023.

24/10/2023, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 16:51

Expedição de Outros documentos

20/10/2023, 16:51

Julgado procedente em parte do pedido

20/10/2023, 16:51

Expedição de Outros documentos

20/10/2023, 16:51

Conclusos para decisão

16/06/2023, 17:32

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 17:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 02:16

Decorrido prazo de ROBERTO FARIAS DA SILVA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 03:56

Publicado Decisão em 24/04/2023.

24/04/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO Processo: 1006607-93.2020.8.11.0045.. AUTOR: ROBERTO FARIAS DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Trata-se de ação de concessão de auxílio doença c/c posterior conversão para aposentadoria por invalidez. Com a inicial, veio a documentação. Tutela de urgência deferida. Dispensada a audiência de conciliação/mediação. Perícia realizada. As partes foram intimadas a se manifestarem acerca do laudo pericial,

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 13:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/04/2023, 13:32

Conclusos para decisão

24/11/2022, 11:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:45

Juntada de Petição de impugnação à contestação

04/11/2022, 11:02

Publicado Intimação em 03/11/2022.

04/11/2022, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022

04/11/2022, 07:47

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 10:09

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 10:07

Publicado Despacho em 05/10/2022.

05/10/2022, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 10:18

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 16:26

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 16:26

Conclusos para decisão

27/09/2022, 17:36

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

27/09/2022, 17:36

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 09:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 06:05

Conclusos para decisão

06/07/2022, 16:43

Decorrido prazo de ROBERTO FARIAS DA SILVA em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 10:16

Publicado Despacho em 19/05/2022.

19/05/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 00:47

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 10:34

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 10:34

Conclusos para decisão

18/02/2022, 14:28

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 16:40

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 15:52

Publicado Intimação em 14/02/2022.

14/02/2022, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022

12/02/2022, 02:43

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 14:10

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 14:10

Juntada de Petição de laudo pericial

30/01/2022, 19:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 05:24

Decorrido prazo de ROBERTO FARIAS DA SILVA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 11:40

Publicado Intimação em 24/08/2021.

24/08/2021, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 07:17

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 15:06

Juntada de Petição de certidão

15/07/2021, 14:38

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 14:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 05:02

Decorrido prazo de ROBERTO FARIAS DA SILVA em 10/02/2021 23:59.

13/02/2021, 03:28

Publicado Decisão em 18/12/2020.

22/12/2020, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2020

22/12/2020, 05:47

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 07:59

Concedida a Medida Liminar

16/12/2020, 07:59

Conclusos para decisão

10/12/2020, 10:58

Juntada de Certidão

10/12/2020, 10:57

Juntada de Certidão

10/12/2020, 10:57

Juntada de Certidão

10/12/2020, 10:56

Recebido pelo Distribuidor

03/12/2020, 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

03/12/2020, 17:40

Distribuído por sorteio

03/12/2020, 17:40

Decisão

•16/07/2025, 16:30

Despacho

•28/06/2024, 11:46

Despacho

•28/06/2024, 11:46

Decisão

•24/01/2024, 16:40

Decisão

•24/01/2024, 16:40

Execução de cumprimento de sentença

•19/01/2024, 11:18

Sentença

•20/10/2023, 16:51

Decisão

•19/04/2023, 13:32

Despacho

•03/10/2022, 16:26

Despacho

•27/09/2022, 09:49

Despacho

•17/05/2022, 10:34

Decisão

•16/12/2020, 07:59