Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1007972-49.2018.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2018

Valor da Causa

R$ 38.550,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Sinop - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

24/10/2025, 16:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2025 23:59

25/06/2025, 00:49

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 18:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/06/2025, 08:04

Recebidos os autos

09/06/2025, 08:04

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 08:03

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 08:03

Decorrido prazo de REGI MARCIO ANASTACIO DA SILVA em 06/06/2025 23:59

07/06/2025, 02:57

Publicado Decisão em 30/05/2025.

01/06/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

01/06/2025, 02:34

Publicado Intimação em 30/05/2025.

01/06/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

01/06/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos

28/05/2025, 16:13

Expedição de Outros documentos

28/05/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 16:12

Todas as movimentações(204)

Juntada de Certidão

24/10/2025, 16:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2025 23:59

25/06/2025, 00:49

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 18:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/06/2025, 08:04

Recebidos os autos

Documentos

Decisão

•28/05/2025, 16:12

Decisão

•28/05/2025, 16:12

09/06/2025, 08:04

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 08:03

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 08:03

Decorrido prazo de REGI MARCIO ANASTACIO DA SILVA em 06/06/2025 23:59

07/06/2025, 02:57

Publicado Decisão em 30/05/2025.

01/06/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

01/06/2025, 02:34

Publicado Intimação em 30/05/2025.

01/06/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

01/06/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos

28/05/2025, 16:13

Expedição de Outros documentos

28/05/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas

28/05/2025, 16:12

Conclusos para decisão

28/05/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos

28/05/2025, 15:33

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 15:32

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 15:18

Decorrido prazo de REGI MARCIO ANASTACIO DA SILVA em 04/12/2024 23:59

05/12/2024, 02:28

Publicado Decisão em 11/11/2024.

11/11/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

09/11/2024, 02:23

Expedição de Outros documentos

07/11/2024, 18:50

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2024, 18:50

Conclusos para decisão

21/08/2024, 14:26

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

21/08/2024, 14:22

Processo Reativado

21/08/2024, 14:22

Juntada de Certidão

21/08/2024, 14:22

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 12:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/07/2024, 17:13

Recebidos os autos

26/07/2024, 17:13

Arquivado Definitivamente

26/07/2024, 02:05

Transitado em Julgado em 26/07/2024

26/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/07/2024 23:59

26/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de REGI MARCIO ANASTACIO DA SILVA em 04/07/2024 23:59

05/07/2024, 02:06

Publicado Sentença em 12/06/2024.

14/06/2024, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

14/06/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos

10/06/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 15:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/06/2024, 15:50

Expedição de Outros documentos

10/06/2024, 15:50

Conclusos para julgamento

10/06/2024, 10:20

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 16:23

Conclusos para decisão

06/06/2024, 08:03

Juntada de Alvará

04/06/2024, 10:49

Recebidos os autos

04/06/2024, 10:47

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 10:35

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

22/04/2024, 15:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/04/2024, 15:49

Decorrido prazo de REGI MARCIO ANASTACIO DA SILVA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 05:27

Publicado Decisão em 07/03/2024.

09/03/2024, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

09/03/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos

05/03/2024, 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2024, 17:56

Conclusos para decisão

28/02/2024, 09:26

Recebidos os autos

11/01/2024, 13:40

Juntada de certidão da contadoria

11/01/2024, 13:39

Decorrido prazo de REGI MARCIO ANASTACIO DA SILVA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 04:47

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

16/11/2023, 13:28

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/11/2023, 13:28

Publicado Decisão em 16/11/2023.

16/11/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 02:59

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 17:38

Decisão Interlocutória de Mérito

13/11/2023, 17:38

Expedido alvará de levantamento

13/11/2023, 17:38

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 12:59

Conclusos para decisão

09/11/2023, 12:59

Juntada de Alvará

08/11/2023, 13:38

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 13:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/10/2023 23:59.

20/10/2023, 07:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/10/2023, 13:58

Juntada de Petição de diligência

02/10/2023, 13:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 06:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 03:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2023, 17:30

Expedição de Mandado

11/09/2023, 13:51

Decorrido prazo de REGI MARCIO ANASTACIO DA SILVA em 06/09/2023 23:59.

11/09/2023, 04:30

Publicado Despacho em 16/08/2023.

16/08/2023, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1007972-49.2018.8.11.0015 EXEQUENTE: REGI MARCIO ANASTACIO DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos etc. I – Em exame dos autos, constata-se que decorreu o prazo da EXPEDIÇÃO para pagamento do RPV, bem como restou INFRUTÍFERA a PENHORA ON-LINE realizada nos autos; II – Dessa forma, REITERO a INTIMAÇÃO da parte EXECUTADA para SATISFAZER a OBRIGAÇÃO reconhecida na DESPACHO , a fim de PAGAR o valor executado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir na pena de LITIGÂNCIA de MÁ-FÉ, caso INJUSTIFICADAMENTE ocorra o DESCUMPRIMENTO da ORDEM JUDICIAL, sem prejuízo de sua RESPONSABILIZAÇÃO por CRIME de DESOBEDIÊNCIA, nos termos do art. 536, parágrafo 3º, do CPC/2015; III – Oportunamente, CONCLUSO. Às providências. Intime-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

15/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/08/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 18:17

Expedição de Outros documentos

14/08/2023, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 18:17

Conclusos para decisão

26/06/2023, 14:08

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 10:34

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2023, 15:15

Publicado Decisão em 24/04/2023.

24/04/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: REGI MARCIO ANASTACIO DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1007972-49.2018.8.11.0015 Vistos etc. I – Diante do RESULTADO INFRUTÍFERO da TENTATIVA de PENHORA ON-LINE, conforme EXTRATOS em ANEXO, INTIME-SE a parte Exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, INDIQUE NOVO CNPJ do Executado a fim de POSSIBILITAR NOVA TENTATIVA de PENHORA; II – Com o aporte, façam-me os au

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 13:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/04/2023, 13:21

Conclusos para decisão

13/04/2023, 15:58

Processo Desarquivado

10/04/2023, 16:57

Juntada de Petição de petição

06/04/2023, 10:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:20

Arquivado Definitivamente

03/11/2022, 13:26

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 13:25

Juntada de Ofício

01/11/2022, 17:18

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 16:24

Expedição de RPV.

01/11/2022, 16:22

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 15:28

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/11/2022, 15:20

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 14:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 12:11

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2022, 10:11

Expedição de Outros documentos.

31/07/2022, 08:32

Expedição de Outros documentos.

31/07/2022, 08:32

Decisão Interlocutória de Mérito

31/07/2022, 08:32

Conclusos para decisão

28/07/2022, 14:59

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2022, 14:42

Juntada de Petição de petição

20/05/2022, 10:21

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 11:20

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2022, 18:28

Publicado Despacho em 07/03/2022.

07/03/2022, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022

05/03/2022, 11:47

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022, 10:19

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2022, 10:19

Conclusos para decisão

22/02/2022, 16:09

Processo Desarquivado

22/02/2022, 16:06

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

29/08/2021, 15:30

Arquivado Definitivamente

25/08/2021, 15:54

Transitado em Julgado em 01/07/2021

25/08/2021, 15:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 03:08

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 12:08

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 17:21

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 17:13

Juntada de Ofício

17/06/2021, 17:13

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 17:11

Decorrido prazo de REGI MARCIO ANASTACIO DA SILVA em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 05:47

Juntada de Petição de substabelecimento

21/05/2021, 12:54

Publicado Sentença em 10/05/2021.

10/05/2021, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 03:57

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 18:22

Julgado procedente o pedido

06/05/2021, 18:22

Conclusos para decisão

10/03/2021, 08:55

Decorrido prazo de REGI MARCIO ANASTACIO DA SILVA em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 15:27

Publicado Despacho em 22/01/2021.

29/01/2021, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021

29/01/2021, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2021, 14:43

Conclusos para decisão

20/01/2021, 16:08

Ato ordinatório praticado

20/01/2021, 16:07

Juntada de Petição de petição

18/01/2021, 10:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2021, 08:27

Conclusos para decisão

08/01/2021, 18:26

Decorrido prazo de REGI MARCIO ANASTACIO DA SILVA em 05/10/2020 23:59.

16/11/2020, 12:39

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/11/2020 23:59.

15/11/2020, 01:30

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2020, 14:45

Publicado Despacho em 14/09/2020.

14/09/2020, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2020

12/09/2020, 00:32

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 10:52

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2020, 10:52

Conclusos para decisão

04/09/2020, 12:50

Ato ordinatório praticado

04/09/2020, 12:50

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2020, 21:02

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 02:14

Decorrido prazo de REGI MARCIO ANASTACIO DA SILVA em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 02:09

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 09:37

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 09:37

Juntada de Petição de laudo pericial

15/06/2020, 16:26

Decorrido prazo de REGI MARCIO ANASTACIO DA SILVA em 05/03/2020 23:59:59.

29/03/2020, 08:39

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL em 03/03/2020 23:59:59.

29/03/2020, 08:04

Publicado Intimação em 27/02/2020.

27/03/2020, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 10:57

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 12:47

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 12:47

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 12:47

Ato ordinatório praticado

20/02/2020, 12:47

Juntada de Petição de Petição

03/02/2020, 14:33

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 07:06

Decorrido prazo de REGI MARCIO ANASTACIO DA SILVA em 12/12/2019 23:59:59.

26/12/2019, 07:15

Decorrido prazo de REGI MARCIO ANASTACIO DA SILVA em 12/12/2019 23:59:59.

26/12/2019, 07:14

Decorrido prazo de REGI MARCIO ANASTACIO DA SILVA em 12/12/2019 23:59:59.

26/12/2019, 03:51

Ato ordinatório praticado

17/12/2019, 14:19

Juntada de Petição de Petição

11/12/2019, 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/12/2019, 15:14

Publicado Decisão em 21/11/2019.

06/12/2019, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/12/2019, 01:12

Decisão Interlocutória de Mérito

18/11/2019, 18:06

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 18:06

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 18:06

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2019, 18:18

Decorrido prazo de REGI MARCIO ANASTACIO DA SILVA em 05/12/2018 23:59:59.

10/02/2019, 04:41

Decorrido prazo de REGI MARCIO ANASTACIO DA SILVA em 05/12/2018 23:59:59.

10/02/2019, 04:40

Juntada de Petição de substabelecimento

18/12/2018, 16:46

Conclusos para julgamento

28/11/2018, 13:44

Juntada de Petição de impugnação à contestação

28/11/2018, 09:00

Publicado Intimação em 08/11/2018.

13/11/2018, 23:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/11/2018, 23:19

Expedição de Outros documentos.

06/11/2018, 14:09

Juntada de Petição de contestação

25/10/2018, 16:32

Decorrido prazo de REGI MARCIO ANASTACIO DA SILVA em 26/09/2018 23:59:59.

28/09/2018, 05:44

Publicado Decisão em 28/08/2018.

28/08/2018, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/08/2018, 18:21

Não Concedida a Medida Liminar

24/08/2018, 15:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

24/08/2018, 15:35

Conclusos para decisão

13/08/2018, 09:50

Distribuído por sorteio

13/08/2018, 09:50

Decisão

•07/11/2024, 18:50

Decisão

•07/11/2024, 18:50

Sentença

•10/06/2024, 15:50

Sentença

•10/06/2024, 15:50

Decisão

•07/06/2024, 16:23

Decisão

•05/03/2024, 17:56

Decisão

•05/03/2024, 17:56

Decisão

•13/11/2023, 17:38

Despacho

•14/08/2023, 18:17

Decisão

•19/04/2023, 13:21

Decisão

•31/07/2022, 08:32

Despacho

•28/02/2022, 10:19

Execução de cumprimento de sentença

•29/08/2021, 15:30

Todos os documentos(22)

Decisão

•28/05/2025, 16:12

Decisão

•28/05/2025, 16:12

Decisão

•07/11/2024, 18:50

Decisão

•07/11/2024, 18:50

Sentença

•10/06/2024, 15:50

Sentença

•10/06/2024, 15:50

Decisão

•07/06/2024, 16:23

Decisão

•05/03/2024, 17:56

Decisão

•05/03/2024, 17:56

Decisão

•13/11/2023, 17:38

Despacho

•14/08/2023, 18:17

Decisão

•19/04/2023, 13:21

Decisão

•31/07/2022, 08:32

Despacho

•28/02/2022, 10:19

Execução de cumprimento de sentença

•29/08/2021, 15:30

Petição inicial em pdf

•29/08/2021, 15:30

Sentença

•06/05/2021, 18:22

Despacho

•21/01/2021, 14:43

Despacho

•12/01/2021, 08:27

Despacho

•10/09/2020, 10:52

Decisão

•18/11/2019, 18:06

Decisão

•24/08/2018, 15:35