Agravo em Recurso Especial 1025765-07.2022.8.11.0000 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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2° Grau · TJMT · Agravo de Instrumento · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Agravo de Instrumento · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

EDIGAR JOSE DO CARMO - ME

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

EDIGAR JOSE DO CARMO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANTONIO AUGUSTO PAES DE BARROS

OAB/MT 14146·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SANTOS DE CARVALHO

OAB/BA 16737·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

15/05/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 15/05/2025

15/05/2025, 14:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/04/2025

15/04/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/04/2025, 01:43

Conheço do agravo de EDIGAR JOSE DO CARMO para não conhecer do Recurso Especial

10/04/2025, 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/04/2025

10/04/2025, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

20/03/2025, 10:37

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/03/2025, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

06/03/2025, 06:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/04/2025, 21:50

-

•05/03/2025, 21:11

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/03/2025, 21:11

-

•05/03/2025, 21:11

-

•05/03/2025, 21:11

-

•05/03/2025, 21:11

Acórdão/Decisão Monocrática

•05/03/2025, 21:11

Acórdão/Decisão Monocrática

•05/03/2025, 21:10

Acórdão/Decisão Monocrática

•05/03/2025, 21:10

Acórdão/Decisão Monocrática

•05/03/2025, 21:10

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•05/03/2025, 21:10

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•05/03/2025, 21:10

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•05/03/2025, 21:10