Execução Fiscal 0000184-23.2020.8.11.0082 - TJMT | JusConsulta

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Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2020

Valor da Causa

R$ 2.296,39

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

CEZAR FABIANO MARTINS DE CAMPOS

OAB/MT 13339·CPF·Representa: Autor

DEJANGO RIBER OLIVEIRA CAMPOS

OAB/MT 8874·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

EMPRESA BRASIL OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

16/06/2023, 15:34

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 14:31

Decorrido prazo de EMPRESA BRASIL OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 14:38

Publicado Intimação em 24/04/2023.

24/04/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: EMPRESA BRASIL OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME, nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais a que foi condenada,devendo acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, emitir guias, digitar custas, clicar em CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES e preencher com os valores abaixo. Custas processuais a pagar: R$ 413 Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO:

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 14:26

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 10:02

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/02/2023, 00:28

Recebidos os autos

23/02/2023, 00:28

Arquivado Definitivamente

23/01/2023, 11:24

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 11:16

Decorrido prazo de EMPRESA BRASIL OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 05:17

Publicado Sentença em 16/11/2022.

16/11/2022, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

15/11/2022, 01:59

Todas as movimentações(87)

Juntada de Certidão

16/06/2023, 15:34

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 14:31

Decorrido prazo de EMPRESA BRASIL OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 14:38

Publicado Intimação em 24/04/2023.

24/04/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

Documentos

Sentença

•11/11/2022, 13:59

Decisão

•17/11/2021, 12:10

21/04/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: EMPRESA BRASIL OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME, nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais a que foi condenada,devendo acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, emitir guias, digitar custas, clicar em CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES e preencher com os valores abaixo. Custas processuais a pagar: R$ 413 Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO:

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 14:26

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 10:02

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/02/2023, 00:28

Recebidos os autos

23/02/2023, 00:28

Arquivado Definitivamente

23/01/2023, 11:24

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 11:16

Decorrido prazo de EMPRESA BRASIL OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 05:17

Publicado Sentença em 16/11/2022.

16/11/2022, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

15/11/2022, 01:59

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2022, 17:44

Expedição de Outros documentos

11/11/2022, 13:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/11/2022, 13:59

Expedição de Outros documentos

11/11/2022, 13:59

Decorrido prazo de EMPRESA BRASIL OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 10:01

Conclusos para julgamento

10/11/2022, 12:28

Juntada de Petição de petição

23/10/2022, 09:48

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 18:32

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 18:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2022, 07:26

Juntada de Petição de diligência

26/09/2022, 07:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2022, 17:24

Expedição de Mandado.

08/07/2022, 14:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/03/2022, 14:19

Juntada de Petição de diligência

25/03/2022, 14:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2022, 16:53

Expedição de Mandado.

17/11/2021, 13:09

Decisão Interlocutória de Mérito

17/11/2021, 12:10

Conclusos para decisão

10/11/2021, 12:28

Juntada de Petição de petição

10/11/2021, 09:15

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 08:32

Decisão Interlocutória de Mérito

09/11/2021, 08:32

Conclusos para decisão

21/10/2021, 16:10

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2021, 12:28

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 13:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/10/2021, 17:26

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

02/10/2021, 08:04

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

29/09/2021, 14:17

Conclusos para decisão

24/09/2021, 14:00

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2021, 15:20

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2021, 19:40

Conclusos para decisão

08/09/2021, 12:11

Decorrido prazo de EMPRESA BRASIL OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 16/07/2021 23:59.

18/07/2021, 04:20

Juntada de Petição de petição

06/07/2021, 11:17

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 18:24

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 18:21

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 18:20

Publicado Decisão em 25/06/2021.

25/06/2021, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 01:46

Juntada de Petição de petição

24/06/2021, 11:20

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 08:12

Rejeitada a exceção de pré-executividade

23/06/2021, 08:12

Conclusos para despacho

26/03/2021, 09:34

Juntada de Petição de petição

25/02/2021, 11:40

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 17:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 09/09/2020 23:59.

14/11/2020, 02:38

Decorrido prazo de EMPRESA BRASIL OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 09/09/2020 23:59.

14/11/2020, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2020

18/08/2020, 01:37

Publicado Despacho em 18/08/2020.

18/08/2020, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2020

18/08/2020, 00:53

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/08/2020.

18/08/2020, 00:53

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2020, 15:51

Juntada de Petição de expediente

14/08/2020, 15:34

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 21:24

Conclusos para decisão

13/08/2020, 21:24

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:24

Expedição de documento (Certidao)

13/03/2020, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

13/03/2020, 01:00

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

13/03/2020, 00:56

Juntada (Juntada de AR)

06/03/2020, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2020, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2020, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/02/2020, 01:33

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/02/2020, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2020, 01:37

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2020, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/01/2020, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2020, 01:07

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/01/2020, 02:39

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

27/01/2020, 01:20

Decisão

•09/11/2021, 08:32

Decisão

•04/10/2021, 17:26

Despacho

•12/09/2021, 19:40

Decisão

•23/06/2021, 08:12

Despacho

•14/08/2020, 16:29