Execução Fiscal 0004434-26.2016.8.11.0087 - TJMT | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/12/2016

Valor da Causa

R$ 416,37

Órgão julgador

Vara Única de Guarantã do Norte

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARANTA DO NORTE

CNPJ

Autor

B. DE L. PERIN VITALI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

26/02/2025, 09:38

Arquivado Definitivamente

27/12/2024, 09:43

Processo Reativado

28/05/2024, 16:36

Devolvidos os autos

28/05/2024, 16:36

Juntada de certidão

28/05/2024, 16:36

Juntada de preparo recursal / custas isentos

28/05/2024, 16:36

Juntada de decisão

28/05/2024, 16:36

Juntada de intimação

28/05/2024, 16:36

Juntada de intimação

28/05/2024, 16:36

Juntada de manifestação

28/05/2024, 16:36

Juntada de manifestação

28/05/2024, 16:35

Juntada de certidão do trânsito em julgado

28/05/2024, 16:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

09/05/2024, 15:33

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2024, 20:43

Juntada de Petição de contrarrazões

24/04/2024, 01:16

Todas as movimentações(119)

Juntada de Certidão

26/02/2025, 09:38

Arquivado Definitivamente

27/12/2024, 09:43

Processo Reativado

28/05/2024, 16:36

Devolvidos os autos

28/05/2024, 16:36

Juntada de certidão

28/05/2024, 16:36

Documentos

Decisão

•21/05/2024, 07:41

Recurso de sentença

•28/03/2024, 18:30

Juntada de preparo recursal / custas isentos

28/05/2024, 16:36

Juntada de decisão

28/05/2024, 16:36

Juntada de intimação

28/05/2024, 16:36

Juntada de intimação

28/05/2024, 16:36

Juntada de manifestação

28/05/2024, 16:36

Juntada de manifestação

28/05/2024, 16:35

Juntada de certidão do trânsito em julgado

28/05/2024, 16:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

09/05/2024, 15:33

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2024, 20:43

Juntada de Petição de contrarrazões

24/04/2024, 01:16

Expedição de Outros documentos

04/04/2024, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 18:53

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2024, 15:06

Juntada de Petição de recurso de sentença

28/03/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 14:52

Publicado Sentença em 07/03/2024.

10/03/2024, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

10/03/2024, 08:11

Expedição de Outros documentos

05/03/2024, 17:53

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/03/2024, 17:52

Expedição de Outros documentos

05/03/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 17:52

Conclusos para decisão

08/08/2023, 16:36

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 16:02

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 16:01

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

20/07/2023, 19:08

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 13:46

Decorrido prazo de B. DE L. PERIN VITALI - ME em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 01:07

Publicado Citação em 24/04/2023.

24/04/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 00:56

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE GUARANTÃ DO NORTE VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE AVENIDA GUARANTÃ, 1522, TELEFONE: (66) 3552-2040, CENTRO, GUARANTÃ DO NORTE - MT - CEP: 78520-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DR. GUILHERME CARLOS KOTOVICZ PROCESSO n. 0004434-26.2016.8.11.0087 Valor da causa: R$ 648,17 ESPÉCIE: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: MUNICIPIO DE GUA

20/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 13:55

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 15:38

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 16:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/03/2023, 08:53

Juntada de Petição de diligência

13/03/2023, 08:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/02/2023, 14:58

Expedição de Mandado

27/02/2023, 13:46

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 17:47

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 17:45

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2022, 14:46

Expedição de Outros documentos

22/11/2022, 16:15

Decisão Interlocutória de Mérito

22/11/2022, 16:15

Conclusos para decisão

18/11/2022, 08:03

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2022, 10:45

Decisão Interlocutória de Mérito

16/11/2022, 11:07

Expedição de Outros documentos

16/11/2022, 11:07

Conclusos para decisão

03/11/2022, 12:47

Juntada de Petição de mandado

05/09/2022, 14:21

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 16:26

Decisão Interlocutória de Mérito

11/07/2022, 16:26

Conclusos para decisão

24/06/2022, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 15:53

Conclusos para decisão

08/03/2022, 17:37

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2022, 14:48

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 22:49

Decisão Interlocutória de Mérito

15/02/2022, 22:49

Conclusos para decisão

02/02/2022, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 01:45

Conclusos para decisão

02/12/2021, 14:49

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2021, 11:40

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 15:20

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 15:14

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 13:48

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2021, 10:31

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 15:48

Recebidos os autos

28/01/2021, 13:06

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/12/2020.

24/12/2020, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2020

24/12/2020, 12:15

Ato ordinatório praticado

16/12/2020, 17:12

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 15:45

Expedição de documento (Certidao)

18/11/2020, 01:09

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/11/2020, 02:41

Expedição de documento (Certidao)

16/10/2020, 01:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/10/2020, 02:39

Recebimento (Vindos Gabinete)

10/08/2020, 02:14

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2020, 02:10

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2020, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/02/2020, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/01/2020, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2020, 02:08

Entrega em carga/vista (Vista)

12/12/2019, 01:56

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/12/2019, 01:29

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

22/11/2019, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/11/2019, 01:15

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/10/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2018, 02:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/09/2018, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2018, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/09/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2018, 01:19

Entrega em carga/vista (Vista)

03/04/2018, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/03/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Vista)

27/04/2017, 02:28

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/03/2017, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

17/03/2017, 00:30

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2017, 01:59

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2017, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2017, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/02/2017, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

08/02/2017, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

08/02/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2017, 01:58

Distribuição (Distribuicao do Processo)

01/02/2017, 02:31

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

01/02/2017, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2017, 02:10

Sentença

•05/03/2024, 17:52

Sentença

•05/03/2024, 17:52

Decisão

•22/11/2022, 16:15

Decisão

•16/11/2022, 11:07

Decisão

•11/07/2022, 16:26

Despacho

•06/05/2022, 15:53

Decisão

•15/02/2022, 22:49

Decisão

•07/12/2021, 01:45