Execução Fiscal 0004391-70.2015.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2015

Valor da Causa

R$ 127.617,56

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Quarta Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

16/04/2024, 17:41

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

10/04/2024, 12:25

Recebidos os autos

10/04/2024, 12:25

Realizado cálculo de custas

10/04/2024, 12:25

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

08/04/2024, 16:56

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/04/2024, 16:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/03/2024, 01:04

Recebidos os autos

30/03/2024, 01:04

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 19:02

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE ALUMINIOS GUIMARAES LTDA - ME em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 04:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2023, 10:39

Ato ordinatório praticado

18/11/2023, 10:39

Juntada de intimação de pauta

08/11/2023, 16:20

Juntada de intimação de pauta

08/11/2023, 16:20

Todas as movimentações(126)

Juntada de Certidão

16/04/2024, 17:41

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

10/04/2024, 12:25

Recebidos os autos

10/04/2024, 12:25

Realizado cálculo de custas

10/04/2024, 12:25

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

08/04/2024, 16:56

Documentos

Ato Ordinatório

•18/11/2023, 10:39

Acórdão

•18/09/2023, 09:24

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/04/2024, 16:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/03/2024, 01:04

Recebidos os autos

30/03/2024, 01:04

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 19:02

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE ALUMINIOS GUIMARAES LTDA - ME em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 04:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2023, 10:39

Ato ordinatório praticado

18/11/2023, 10:39

Juntada de intimação de pauta

08/11/2023, 16:20

Juntada de intimação de pauta

08/11/2023, 16:20

Juntada de certidão

08/11/2023, 16:20

Juntada de acórdão

08/11/2023, 16:20

Juntada de acórdão

08/11/2023, 16:20

Juntada de acórdão

08/11/2023, 16:20

Juntada de acórdão

08/11/2023, 16:20

Juntada de certidão

08/11/2023, 16:20

Juntada de certidão do trânsito em julgado

08/11/2023, 16:20

Devolvidos os autos

08/11/2023, 16:20

Juntada de certidão

08/11/2023, 16:20

Juntada de preparo recursal / custas isentos

08/11/2023, 16:20

Juntada de decisão

08/11/2023, 16:20

Juntada de intimação

08/11/2023, 16:20

Juntada de intimação

08/11/2023, 16:20

Juntada de agravo interno

08/11/2023, 16:20

Juntada de certidão

08/11/2023, 16:20

Juntada de certidão

08/11/2023, 16:20

Juntada de intimação de pauta

08/11/2023, 16:20

Juntada de intimação de pauta

08/11/2023, 16:20

Juntada de certidão

08/11/2023, 16:20

Juntada de acórdão

08/11/2023, 16:20

Juntada de acórdão

08/11/2023, 16:20

Juntada de acórdão

08/11/2023, 16:20

Juntada de embargos de declaração

08/11/2023, 16:20

Juntada de certidão

08/11/2023, 16:20

Juntada de certidão

08/11/2023, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - AGRAVO INTERNO – DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO FORA DO QUINQUÊNIO LEGAL - DECADÊNCIA CONFIGURADA - DECORRIDOS MAIS DE 05 (CINCO) ANOS ENTRE O FATO GERADOR E A NOTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO NOVO - MERO INCONFORMISMO COM A CONCLUSÃO ADOTADA – DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Limitando-se a agravante a demonstrar mero inconformismo com a conclusão adotada no decisum, sem apresentar nenhum fundamento novo que justifique sua reforma, o não provimento do regimental é medida que se impõe.

09/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 25 de Julho de 2023 a 31 de Julho de 2023 às 09:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara. ATENÇÃO: Havendo interesse em realizar sustentação oral no processo pautado no Plenário Virtual, o pedido deverá ser formulado por meio de peticionamento eletrônico nos respectivos autos, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas que antecederem o horário de início da sessão virtual designada, nos termos do § 2º do art. 4º da Portaria 298/2020. Os autos serão retirados da pauta do Plenário virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, devendo ser realizada a inscrição para sustentação oral por meio da ferramenta Clickjud https://clickjudapp.tjmt.jus.br sempre que o processo for levado a julgamento. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 3) ou por videoconferência. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Diretora da Secretaria da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no (65) 3617-3460 - ou e-mail: [email protected]

10/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ante ao exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO PARCIAL ao recurso, para retificar, em parte, a sentença objurgada, a fim de afastar a decadência dos débitos cujos fatos geradores se deram entre 01/2007 a 02/2007. Intime-se. Cumpra-se. Des. MÁRIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA Relator

20/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

01/02/2023, 19:24

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE ALUMINIOS GUIMARAES LTDA - ME em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 15:43

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 18:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 05:50

Juntada de Petição de petição

16/12/2021, 14:18

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 18:03

Declarada decadência ou prescrição

11/10/2021, 16:50

Conclusos para decisão

24/06/2021, 18:27

Recebidos os autos

24/06/2021, 18:27

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 18:27

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/06/2021.

24/06/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 02:27

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 16:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/01/2021, 01:17

Remessa (Remessa)

23/11/2020, 01:50

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/11/2020, 02:43

Remessa (Remessa)

17/11/2020, 02:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/11/2020, 02:27

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

16/11/2020, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2020, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2020, 01:40

Recebimento (Vindos Gabinete)

31/07/2020, 01:33

Proferidas outras decisões não especificadas

30/07/2020, 01:31

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/12/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2019, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/05/2019, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/05/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2019, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

27/02/2019, 02:24

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/10/2018, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/10/2018, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/10/2018, 02:16

Expedição de documento (Edital Expedido)

28/08/2018, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/08/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2018, 02:41

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

09/03/2018, 01:44

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

07/03/2018, 02:22

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

07/03/2018, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

07/03/2018, 01:24

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/02/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2018, 01:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/01/2018, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2018, 00:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/01/2018, 02:28

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

12/01/2018, 01:37

Expedição de documento (Certidao)

11/01/2018, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/10/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2017, 02:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/06/2017, 02:35

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

20/06/2017, 01:35

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

13/06/2017, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/06/2017, 02:12

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/05/2017, 02:02

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

04/05/2017, 02:26

Expedição de documento (Mandado Expedido)

27/04/2017, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/03/2017, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2017, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2016, 01:15

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

13/10/2016, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/09/2016, 02:28

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/07/2016, 01:05

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/07/2016, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

31/05/2016, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2016, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2016, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2015, 02:21

Entrega em carga/vista (Vista)

04/12/2015, 01:58

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/09/2015, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/08/2015, 01:35

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/08/2015, 01:33

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/08/2015, 01:21

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/08/2015, 01:21

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2015, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2015, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/08/2015, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

28/07/2015, 02:17

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/07/2015, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

27/07/2015, 01:11

Acórdão

•15/09/2023, 18:02

Acórdão

•15/09/2023, 18:02

Acórdão

•15/09/2023, 14:47

Acórdão

•08/08/2023, 18:07

Acórdão

•08/08/2023, 18:07

Acórdão

•08/08/2023, 17:03

Decisão

•19/04/2023, 11:00

Sentença

•11/10/2021, 16:49