Procedimento Comum Cível 0042346-35.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelÍndice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2015

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Quarta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/09/2025, 13:01

Recebidos os autos

22/09/2025, 13:01

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 13:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2025 23:59

17/05/2025, 05:01

Decorrido prazo de WANDERSON NUNES DE SIQUEIRA em 12/05/2025 23:59

13/05/2025, 07:48

Decorrido prazo de CLUBE DOS OFICIAIS DA POLICIA MILITAR EST MATO GROSSO em 12/05/2025 23:59

13/05/2025, 07:47

Publicado Intimação em 05/05/2025.

05/05/2025, 02:44

Publicado Intimação em 05/05/2025.

05/05/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

02/05/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 03:57

Expedição de Outros documentos

29/04/2025, 17:24

Expedição de Outros documentos

29/04/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 17:23

Expedição de Outros documentos

29/04/2025, 17:23

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 15:38

Todas as movimentações(150)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/09/2025, 13:01

Recebidos os autos

22/09/2025, 13:01

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 13:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2025 23:59

17/05/2025, 05:01

Decorrido prazo de WANDERSON NUNES DE SIQUEIRA em 12/05/2025 23:59

Documentos

Despacho

•02/06/2022, 19:03

Sentença

•09/01/2023, 10:35

13/05/2025, 07:48

Decorrido prazo de CLUBE DOS OFICIAIS DA POLICIA MILITAR EST MATO GROSSO em 12/05/2025 23:59

13/05/2025, 07:47

Publicado Intimação em 05/05/2025.

05/05/2025, 02:44

Publicado Intimação em 05/05/2025.

05/05/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

02/05/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 03:57

Expedição de Outros documentos

29/04/2025, 17:24

Expedição de Outros documentos

29/04/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 17:23

Expedição de Outros documentos

29/04/2025, 17:23

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 15:38

Devolvidos os autos

19/02/2025, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Forte nessas razões, ante as reiteradas decisões proferidas por este Sodalício e pelos Tribunais Superiores, monocraticamente, em aplicação analógica da Súmula n. 568, do STJ, c/c o artigo 932, V, b, do CPC, NEGO PROVIMENTO ao Apelo da parte autora. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Des. Márcio VIDAL, Relator.

03/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

24/04/2023, 12:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:35

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 12:37

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 07:33

Ato ordinatório praticado

22/02/2023, 16:20

Ato ordinatório praticado

22/02/2023, 16:18

Juntada de Petição de recurso de sentença

13/02/2023, 14:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 15:17

Publicado Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

14/01/2023, 04:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0042346-35.2015.8.11.0041.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: CLUBE DOS OFICIAIS DA POLICIA MILITAR EST MATO GROSSO, WANDERSON NUNES DE SIQUEIRA ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ESTADO DE MATO GROSSO Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte requerente. Devidamente intimado, o requerido manifestou-se. O processo veio concluso. É o relato do essencial. Fundamenta-se e decide-se. Pela análise das razõ

10/01/2023, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/01/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 10:35

Conclusos para decisão

01/08/2022, 07:34

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 07:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 11:18

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 15:19

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 19:03

Conclusos para decisão

26/01/2022, 07:51

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 07:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/01/2022 23:59.

25/01/2022, 16:23

Decorrido prazo de WANDERSON NUNES DE SIQUEIRA em 29/10/2021 23:59.

30/10/2021, 06:48

Decorrido prazo de CLUBE DOS OFICIAIS DA POLICIA MILITAR EST MATO GROSSO em 29/10/2021 23:59.

30/10/2021, 06:48

Juntada de Petição de petição

15/09/2021, 11:19

Publicado Intimação em 14/09/2021.

14/09/2021, 03:29

Publicado Intimação em 14/09/2021.

14/09/2021, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

14/09/2021, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

14/09/2021, 03:29

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 19:36

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 19:36

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 19:36

Ato ordinatório praticado

09/09/2021, 19:28

Juntada de Petição de expediente

09/09/2021, 14:57

Recebidos os autos

27/07/2021, 15:52

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/07/2021.

27/07/2021, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 03:45

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2021, 14:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 09:26

Expedição de documento (Certidao)

22/04/2021, 00:23

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2021, 00:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/11/2020, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/11/2020, 02:13

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

05/11/2020, 02:11

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

05/11/2020, 02:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/10/2020, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/10/2020, 01:52

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

16/10/2020, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2020, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:08

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:56

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2019, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/08/2019, 01:45

Expedição de documento (Certidao)

01/04/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2019, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/02/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Vista)

13/02/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2019, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/02/2019, 01:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/02/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2019, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/02/2019, 01:24

Expedição de documento (Certidao)

04/02/2019, 01:05

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

29/01/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2018, 02:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/12/2018, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/12/2018, 02:09

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2018, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/08/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

16/07/2018, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

09/07/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2018, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2018, 01:13

Petição (Juntada de Peticao)

04/05/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2018, 01:56

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/03/2018, 01:56

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/03/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2018, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/03/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2018, 02:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/03/2018, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/03/2018, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

15/12/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2017, 01:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/11/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2017, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/11/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Vista)

21/09/2017, 02:23

Petição (Juntada de Peticao)

14/09/2017, 01:37

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/09/2017, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/09/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2017, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/09/2017, 01:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/08/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2017, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/01/2017, 02:14

Expedição de documento (Certidao)

23/08/2016, 01:46

Expedição de documento (Certidao)

16/08/2016, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

14/07/2016, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

14/07/2016, 01:24

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

14/07/2016, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/06/2016, 01:40

Expedição de documento (Certidao)

10/06/2016, 01:19

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

08/03/2016, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2016, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/02/2016, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2016, 01:24

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

03/02/2016, 00:46

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2016, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2015, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/11/2015, 01:04

Expedição de documento (Certidao)

25/11/2015, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/11/2015, 01:13

Juntada (Juntada de Contestacao)

25/11/2015, 00:59

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

05/10/2015, 01:37

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

02/10/2015, 02:43

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

25/09/2015, 02:35

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

24/09/2015, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/09/2015, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/09/2015, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2015, 02:24

Antecipação de tutela (Decisao->Nao-Concessao->Antecipacao de tutela)

09/09/2015, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/09/2015, 01:09

Distribuição (Distribuicao do Processo)

08/09/2015, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2015, 02:02

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

08/09/2015, 01:43

Recurso de sentença

•13/02/2023, 14:07

Decisão

•01/08/2023, 19:12

Acórdão

•31/10/2023, 11:43

Acórdão

•31/10/2023, 14:15

Acórdão

•31/10/2023, 14:15

Acórdão

•15/02/2024, 17:34

Acórdão

•15/02/2024, 17:53

Acórdão

•15/02/2024, 17:53

Decisão

•15/05/2024, 13:31

Documento de comprovação

•11/06/2024, 17:04

Decisão

•24/06/2024, 12:18

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 15:38