Execução Fiscal 1000091-54.2023.8.11.0012 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2023

Valor da Causa

R$ 381.672,86

Órgão julgador

2ª Vara de Pontes e Lacerda

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA

Terceiro

WALTER GOMES SANTANA

CPF

Reu

SUELISMAR CAETANO FERREIRA

CPF

Reu

LAERCIO BARBOSA ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NEIRISMAR OLIVEIRA DA SILVA

OAB/TO 8989·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA

Terceiro

WALTER GOMES SANTANA

CPF

Reu

SUELISMAR CAETANO FERREIRA

CPF

Reu

LAERCIO BARBOSA ALMEIDA

CPF

Reu

CARLOS COELHO DA COSTA NETO

CPF

Reu

SANTANA E CAETANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

23/06/2025, 18:17

Juntada de Petição de emissão de certidão de objeto e pé

23/06/2025, 17:42

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2025, 15:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/06/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos

05/06/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 15:39

Conclusos para decisão

04/06/2025, 18:17

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos

03/06/2025, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 18:37

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 18:36

Processo Desarquivado

28/04/2025, 07:06

Decorrido prazo de MORADA DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 03/05/2024 23:59

04/05/2024, 01:09

Decorrido prazo de SUELISMAR CAETANO FERREIRA em 03/05/2024 23:59

04/05/2024, 01:09

Decorrido prazo de LAERCIO BARBOSA ALMEIDA em 03/05/2024 23:59

04/05/2024, 01:09

Todas as movimentações(53)

Juntada de Certidão

23/06/2025, 18:17

Juntada de Petição de emissão de certidão de objeto e pé

23/06/2025, 17:42

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2025, 15:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/06/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•05/06/2025, 15:39

Decisão

•05/06/2025, 15:39

05/06/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 15:39

Conclusos para decisão

04/06/2025, 18:17

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos

03/06/2025, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 18:37

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 18:36

Processo Desarquivado

28/04/2025, 07:06

Decorrido prazo de MORADA DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 03/05/2024 23:59

04/05/2024, 01:09

Decorrido prazo de SUELISMAR CAETANO FERREIRA em 03/05/2024 23:59

04/05/2024, 01:09

Decorrido prazo de LAERCIO BARBOSA ALMEIDA em 03/05/2024 23:59

04/05/2024, 01:09

Decorrido prazo de CARLOS COELHO DA COSTA NETO em 03/05/2024 23:59

04/05/2024, 01:09

Decorrido prazo de WALTER GOMES SANTANA em 03/05/2024 23:59

04/05/2024, 01:09

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2024, 12:16

Publicado Intimação em 25/04/2024.

25/04/2024, 01:32

Publicado Intimação em 25/04/2024.

25/04/2024, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

25/04/2024, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

25/04/2024, 01:32

Arquivado Provisoriamente

23/04/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos

23/04/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos

23/04/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos

23/04/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 15:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/04/2024, 21:24

Conclusos para despacho

15/04/2024, 13:23

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2024, 12:52

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 12:07

Expedição de Outros documentos

12/04/2024, 12:07

Processo Desarquivado

12/04/2024, 11:46

Decorrido prazo de MORADA DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 04:03

Publicado Intimação em 24/04/2023.

24/04/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 01:03

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2023, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 1000091-54.2023.8.11.0012. Intimação - DECISÃO Exequente (s): MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA Executado (a, s): MORADA DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA e outros (4) Vistos. Trata-se de Execução Fiscal promovida pelo MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA em face de MORADA DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA; LAERCIO BARBOSA ALMEIDA; CARLOS COELHO DA COSTA NETO; SUELISMAR CAETANO FERREIRA e WALTER GOMES SANTANA. Partes qualific

20/04/2023, 00:00

Arquivado Provisoriamente

19/04/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 14:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/04/2023, 14:09

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 15:29

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2023, 09:44

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 13:46

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 15:53

Conclusos para decisão

10/02/2023, 15:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/02/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 15:42

Declarada incompetência

01/02/2023, 07:33

Conclusos para despacho

25/01/2023, 16:26

Distribuído por sorteio

25/01/2023, 16:26

Decisão

•22/04/2024, 21:24

Decisão

•12/04/2023, 14:09

Decisão

•01/02/2023, 07:33