Execução Fiscal 1000693-02.2021.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2021

Valor da Causa

R$ 146.380,95

Órgão julgador

2ª Vara de Vila Rica

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

A M ARRUDA REPRESENTANTE COMERCIAL

CNPJ

Reu

APARECIDA MIRANDA ARRUDA

CPF

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 12:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/05/2025 23:59

30/05/2025, 02:25

Juntada de Certidão

20/05/2025, 17:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/04/2025 23:59

25/04/2025, 03:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/04/2025, 19:02

Recebidos os autos

08/04/2025, 19:02

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 19:01

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 19:00

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

08/04/2025, 18:59

Expedição de Outros documentos

08/04/2025, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 18:59

Conclusos para julgamento

08/04/2025, 17:43

Decorrido prazo de A M ARRUDA REPRESENTANTE COMERCIAL em 01/04/2025 23:59

02/04/2025, 02:14

Decorrido prazo de APARECIDA MIRANDA ARRUDA em 01/04/2025 23:59

02/04/2025, 02:14

Juntada de Petição de petição

30/03/2025, 17:47

Todas as movimentações(73)

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 12:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/05/2025 23:59

30/05/2025, 02:25

Juntada de Certidão

20/05/2025, 17:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/04/2025 23:59

25/04/2025, 03:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Documentos

Sentença

•08/04/2025, 18:59

Sentença

•08/04/2025, 18:59

08/04/2025, 19:02

Recebidos os autos

08/04/2025, 19:02

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 19:01

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 19:00

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

08/04/2025, 18:59

Expedição de Outros documentos

08/04/2025, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 18:59

Conclusos para julgamento

08/04/2025, 17:43

Decorrido prazo de A M ARRUDA REPRESENTANTE COMERCIAL em 01/04/2025 23:59

02/04/2025, 02:14

Decorrido prazo de APARECIDA MIRANDA ARRUDA em 01/04/2025 23:59

02/04/2025, 02:14

Juntada de Petição de petição

30/03/2025, 17:47

Publicado Decisão em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 02:25

Expedição de Outros documentos

07/03/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos

07/03/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 14:49

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em Processo adm

07/03/2025, 14:49

Conclusos para decisão

21/02/2025, 15:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/10/2024 23:59

15/10/2024, 02:08

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos

17/09/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 17:56

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 17:48

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 17:54

Expedição de Carta precatória

15/08/2024, 11:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/03/2024 23:59.

08/03/2024, 05:12

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos

15/12/2023, 13:54

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

23/11/2023, 01:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

25/10/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos

17/10/2023, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 17:20

Determinada diligência

17/10/2023, 17:20

Conclusos para decisão

17/10/2023, 17:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:27

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 17:05

Publicado Decisão em 24/04/2023.

24/04/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA DECISÃO Processo: 1000693-02.2021.8.11.0049.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: A M ARRUDA REPRESENTANTE COMERCIAL, APARECIDA MIRANDA ARRUDA Vistos. Somente é cabível a citação ficta (por edital) mediante a constatação concreta da impossibilidade de localização da parte executada. Com efeito, considerando a ausência de esgotamento dos meios de localização e efetivação da citação pessoal da parte executada, por ora, indefiro o p

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 14:09

Decisão Interlocutória de Mérito

19/04/2023, 14:09

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 14:09

Conclusos para despacho

19/04/2023, 13:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/11/2022 23:59.

27/11/2022, 00:43

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 16:29

Decorrido prazo de A M ARRUDA REPRESENTANTE COMERCIAL em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 17:27

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 17:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/09/2022, 09:30

Juntada de Petição de diligência

30/09/2022, 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2022, 09:29

Juntada de Petição de diligência

30/09/2022, 09:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2022, 12:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2022, 12:20

Expedição de Mandado.

28/09/2022, 16:16

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 13:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 07:25

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 16:22

Juntada de Petição de petição

08/09/2021, 15:26

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 17:21

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 15:24

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 10:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/05/2021, 14:26

Decisão Interlocutória de Mérito

19/04/2021, 17:56

Conclusos para decisão

18/04/2021, 12:26

Distribuído por sorteio

18/04/2021, 12:26

Decisão

•07/03/2025, 14:49

Decisão

•07/03/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 17:56

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 13:54

Decisão

•17/10/2023, 17:20

Decisão

•19/04/2023, 14:09

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 17:17

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 16:22

Ato Ordinatório

•13/08/2021, 17:21

Decisão

•19/04/2021, 17:56