Execução de Título Extrajudicial 1020598-06.2022.8.11.0001 - TJMT

Juntada de Certidão

05/03/2024, 20:12

Recebidos os autos

26/06/2023, 01:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/06/2023, 01:18

Decorrido prazo de IMOBILIARIA E CONSTRUTORA SAO JOSE LTDA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 06:23

Decorrido prazo de EDIFICIO NEW AVENUE em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 06:23

Arquivado Definitivamente

24/05/2023, 07:10

Publicado Sentença em 23/05/2023.

23/05/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1020598-06.2022.8.11.0001.. EXEQUENTE: EDIFICIO NEW AVENUE EXECUTADO: IMOBILIARIA E CONSTRUTORA SAO JOSE LTDA Vistos, etc. Da análise dos autos, verifica-se que a parte exequente foi devidamente intimada para indicar bens passíveis de penhora, neste sentido, o exequente manifestou-se requerendo a expedição de ofício à RECEITA FEDERAL, afim de obter declaração de imposto de renda da executada. Pois bem. De proêmio, indefiro o pedido de expedição de ofício a RECEITA FEDERAL, visando obter informações quanto às últimas declarações da executada, notadamente quando é dever da parte exequente a localização de bens da part4e executada. Para que tal incumbência excepcionalmente seja transferida ao Judiciário, é preciso que o litigante demonstre cumulativamente, a impossibilidade de obter os documentos pretendidos, após o esgotamento das vias administrativas a ela disponíveis para o recebimento das informações relativas à parte requerida, e que, ainda assim, seu esforço foi inútil Dito isso, importante salientar que o procedimento padrão desta Justiça Especializada é que não sendo encontrado o devedor ou constatada a inexistência de bens passíveis de penhora, o processo deverá ser imediatamente extinto - § 4º do artigo 53 da Lei 9.099/95. Outrossim, faz-se necessário mencionar o disposto no Enunciado 75 do FONAJE, senão vejamos: "ENUNCIADO 75 (Substitui o Enunciado 45) – A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ES)." Em vista das inúmeras tentativas de constrição sem resultado, com fulcro no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O FEITO, ante a ausência de bens penhoráveis. Havendo requerimento expresso, expeça-se certidão de crédito/inclusão junto ao SERASAJUD, servindo o presente como mandado/ofício. Em sendo solicitada expedição de certidão de crédito, deverá o credor trazer cálculo atualizado do débito, em conjunto com o pedido, sob pena de impossibilidade e imediato encaminhamento ao arquivo. Proceda-se, desde já, ao ARQUIVAMENTO do feito com baixa, pois desnecessário manter o processo em aberto para cumprimento da providência acima. Cumpra-se. PATRÍCIA CENI Juíza de Direito

22/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 13:09

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

19/05/2023, 13:09

Conclusos para julgamento

18/05/2023, 17:08

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2023, 15:54

Publicado Decisão em 16/05/2023.

16/05/2023, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1020598-06.2022.8.11.0001.. EXEQUENTE: EDIFICIO NEW AVENUE EXECUTADO: IMOBILIARIA E CONSTRUTORA SAO JOSE LTDA Vistos, etc. Inicialmente, indefiro o pedido de penhora do imóvel, uma vez que apesar da possibilidade da penhora para assegurar o pagamento da dívida, o valor do débito é muito inferior ao valor do bem, bem como ressalto que a parte exequente sequer junta a certidão de inteiro teor do imóvel atualizada. Assim, sequer é possível a penhora a recair sobre o bem imóvel, que originou o débito, motivo pelo qual indefiro o pedido de penhora a ser realizada sobre o mesmo. No que se refere à continuidade da execução, é certo que o procedimento padrão desta Justiça Especializada é que não sendo encontrado o devedor ou constatada a inexistência de bens passíveis de penhora, o processo deverá ser imediatamente extinto - § 4º do artigo 53 da Lei 9.099/95. In casu, já foi procedida tentativas de penhora online, sem que se obtivesse êxito, não se mostrando razoável a manutenção da execução ad eternum, sem com que a parte exequente aponte adequadamente uma fonte exata que objetive a quitação integral do débito. Desta forma, intime-se a exequente, para que no prazo improrrogável de 48h (quarenta e oito horas), informe a este Juízo bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. Com a indicação, concluso para análise. Sem, concluso para extinção. Cumpra-se. PATRÍCIA CENI Juíza de Direito

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/05/2023, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 17:41

Conclusos para despacho

12/05/2023, 14:09

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2023, 15:04

Decorrido prazo de EDIFICIO NEW AVENUE em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 09:57

Decorrido prazo de IMOBILIARIA E CONSTRUTORA SAO JOSE LTDA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 09:57

Publicado Intimação em 28/04/2023.

28/04/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Procedo à intimação da parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar acerca de diligência infrutífera, sob pena de extinção.

27/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 09:45

Publicado Decisão em 26/04/2023.

26/04/2023, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 03:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/04/2023, 20:22

Juntada de Petição de diligência

25/04/2023, 20:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/04/2023, 20:20

Juntada de Petição de diligência

25/04/2023, 20:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1020598-06.2022.8.11.0001.. EXEQUENTE: EDIFICIO NEW AVENUE EXECUTADO: IMOBILIARIA E CONSTRUTORA SAO JOSE LTDA Vistos etc. In casu, verifica-se que o feito se encontra paralisado há mais de 30(trinta) dias, sem que o Oficial de Justiça tenha devolvido o mandado ou providenciado seu cumprimento. É certo que a certidão do Oficial de Justiça deve ser restrita ao ato de cumprimento determinado, devendo cingir-

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 18:09

Conclusos para despacho

24/04/2023, 13:23

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 13:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2023, 17:43

Expedição de Mandado

02/03/2023, 17:42

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2023, 14:22

Publicado Intimação em 31/01/2023.

31/01/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Procedo à intimação da parte exequente para ciência acerca da expedição de mandado de penhora, bem como para entrar em contato com a central de mandados da comarca de Cuiabá para o acompanhamento da diligência.

30/01/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 12:15

Expedição de Mandado

27/01/2023, 12:13

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2023, 10:49

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

21/01/2023, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1020598-06.2022.8.11.0001.. EXEQUENTE: EDIFICIO NEW AVENUE EXECUTADO: IMOBILIARIA E CONSTRUTORA SAO JOSE LTDA Intimação - DECISÃO Vistos, etc. Defiro o pedido de movimentação Id. 92935357, portanto, determino a expedição de mandado de penhora e avaliação, a recair sobre os bens que se encontram na residência do Executado, observando-se a impenhorabilidade dos bens essenciais, tais como geladeira, fogão, entre outros, consoan

16/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 15:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/11/2022, 10:27

Decorrido prazo de IMOBILIARIA E CONSTRUTORA SAO JOSE LTDA em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 17:38

Conclusos para decisão

19/08/2022, 11:15

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2022, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 04:43

Publicado Intimação em 19/08/2022.

19/08/2022, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 07:11

Publicado Decisão em 18/08/2022.

18/08/2022, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 07:11

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 14:05

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 19:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/08/2022, 19:21

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

01/08/2022, 08:39

Juntada de recibo (sisbajud)

27/07/2022, 19:01

Conclusos para decisão

18/04/2022, 18:32

Decorrido prazo de IMOBILIARIA E CONSTRUTORA SAO JOSE LTDA em 13/04/2022 23:59.

18/04/2022, 18:31

Juntada de entregue (ecarta)

16/04/2022, 20:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/03/2022, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 09:16

Conclusos para decisão

24/03/2022, 07:12

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2022, 16:39

Publicado Despacho em 15/03/2022.

15/03/2022, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 08:30

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 14:17

Conclusos para decisão

01/03/2022, 23:00

Distribuído por sorteio

01/03/2022, 23:00

—

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Decorrido prazo de IMOBILIARIA E CONSTRUTORA SAO JOSE LTDA em 06/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de EDIFICIO NEW AVENUE em 06/06/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Publicado Sentença em 23/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Decisão em 16/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

Todas as movimentações(78)