Execução Fiscal 1032719-43.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2022

Valor da Causa

R$ 313.240,51

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

LJT COMERCIO DE DEFENSIVOS AGRICOLAS EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

09/10/2025, 13:11

Processo Desarquivado

09/10/2025, 13:11

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 13:10

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 13:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/10/2024 23:59

10/10/2024, 02:04

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 16:17

Decorrido prazo de LJT COMERCIO DE DEFENSIVOS AGRICOLAS EIRELI em 16/09/2024 23:59

17/09/2024, 02:08

Publicado Decisão em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

22/08/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 13:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/08/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos

22/08/2024, 13:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/11/2023 23:59.

02/12/2023, 18:22

Decorrido prazo de LJT COMERCIO DE DEFENSIVOS AGRICOLAS EIRELI em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:53

Todas as movimentações(50)

Arquivado Provisoriamente

09/10/2025, 13:11

Processo Desarquivado

09/10/2025, 13:11

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 13:10

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 13:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/10/2024 23:59

10/10/2024, 02:04

Documentos

Decisão

•22/08/2024, 13:35

Decisão

•22/08/2024, 13:35

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 16:17

Decorrido prazo de LJT COMERCIO DE DEFENSIVOS AGRICOLAS EIRELI em 16/09/2024 23:59

17/09/2024, 02:08

Publicado Decisão em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

22/08/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 13:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/08/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos

22/08/2024, 13:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/11/2023 23:59.

02/12/2023, 18:22

Decorrido prazo de LJT COMERCIO DE DEFENSIVOS AGRICOLAS EIRELI em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:53

Conclusos para decisão

14/11/2023, 13:40

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 12:11

Publicado Decisão em 06/11/2023.

06/11/2023, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

02/11/2023, 03:18

Expedição de Outros documentos

31/10/2023, 17:15

Expedição de Outros documentos

31/10/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 17:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/10/2023, 17:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 03:36

Conclusos para decisão

28/07/2023, 13:03

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 08:36

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 08:36

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 08:28

Decorrido prazo de LJT COMERCIO DE DEFENSIVOS AGRICOLAS EIRELI em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:33

Publicado Citação em 24/04/2023.

24/04/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1032719-43.2022.8.11.0041 Valor da causa: R$ 313.240,51 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: SEPLAN - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E CO, 329, (LOT RODOVIARIA PARQUE), CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78048-135 POLO PASSIVO: Nome: LJT COMERCIO DE DEFENSIVOS AGRICOLAS EIRELI Endereço: ADEMIR DE JESUS RIBEIRO, 3576, QUADRA34 LOTE 8, JA

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 15:26

Conclusos para decisão

23/01/2023, 09:59

Juntada de Petição de petição

30/12/2022, 08:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 07:55

Expedição de Outros documentos

18/11/2022, 08:06

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 08:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 03:22

Expedição de Intimação eletrônica.

25/10/2022, 10:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/09/2022, 21:09

Juntada de Petição de devolução de mandado

05/09/2022, 21:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/09/2022, 13:34

Expedição de Mandado.

02/09/2022, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 21:36

Conclusos para despacho

26/08/2022, 10:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/08/2022, 10:57

Distribuído por sorteio

26/08/2022, 10:57

Decisão

•31/10/2023, 17:15

Decisão

•11/04/2023, 15:26

Despacho

•01/09/2022, 21:36