Execução Fiscal 0014083-90.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2015

Valor da Causa

R$ 6.311,93

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

CEZAR FABIANO MARTINS DE CAMPOS

OAB/MT 13339·CPF·Representa: Autor

ALYNE MYCHELY SILVA CRESCENCIO

OAB/MT 303140·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

OLINDINA DOS SANTOS DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 15:50

Expedição de Outros documentos

16/12/2025, 15:50

Conclusos para decisão

07/10/2025, 16:20

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos

27/01/2025, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 10:58

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 10/10/2024 23:59

11/10/2024, 02:03

Conclusos para decisão

03/07/2024, 17:56

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos

05/06/2024, 17:05

Todas as movimentações(80)

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 15:50

Expedição de Outros documentos

16/12/2025, 15:50

Conclusos para decisão

07/10/2025, 16:20

Documentos

Despacho

•16/12/2025, 15:50

Despacho

•16/12/2025, 15:50

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos

27/01/2025, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 10:58

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 10/10/2024 23:59

11/10/2024, 02:03

Conclusos para decisão

03/07/2024, 17:56

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos

05/06/2024, 17:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 25/04/2024 23:59

27/04/2024, 01:03

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2024, 11:10

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 14:10

Conclusos para despacho

06/03/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos

28/02/2024, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2024, 15:42

Conclusos para decisão

12/01/2024, 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2023, 16:51

Conclusos para decisão

27/09/2023, 12:50

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 13:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:42

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 10:48

Decorrido prazo de OLINDINA DOS SANTOS DA SILVA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 04:16

Publicado Decisão em 24/04/2023.

24/04/2023, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0014083-90.2015.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: OLINDINA DOS SANTOS DA SILVA Vistos, etc. Tem-se acostado aos autos pedido de liberação de valor penhorado, ao argumento de que a verba constrita em conta corrente da executada tem natureza salarial, sendo, portanto, impenhorável, na forma do artigo 833, IV, do Código de Processo Civil. Ao que se vê, a constrição em conta c

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 15:10

Decisão Interlocutória de Mérito

19/04/2023, 15:09

Conclusos para decisão

10/03/2023, 12:10

Juntada de Petição de resposta

02/06/2022, 11:30

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 16:55

Decisão Interlocutória de Mérito

27/05/2022, 16:55

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 14:50

Juntada de certidã£o de transferãªncia parcial de valores (sisbajud)

25/05/2022, 08:37

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

24/05/2022, 08:33

Juntada de recibo (sisbajud)

19/05/2022, 18:42

Conclusos para decisão

19/05/2022, 18:03

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

10/03/2022, 21:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/02/2022, 14:20

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 11:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/09/2021, 11:44

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2021, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2021, 15:05

Conclusos para despacho

26/01/2021, 14:57

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/11/2020.

11/11/2020, 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020

11/11/2020, 21:43

Juntada de Petição de expediente

08/11/2020, 21:39

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 14:17

Recebido pelo Distribuidor

04/11/2020, 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

04/11/2020, 14:17

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2020, 02:20

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:30

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2020, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2020, 02:04

Movimento Legado (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Devedor nao encontrado)

16/03/2020, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/03/2020, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2020, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2019, 01:56

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/06/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2019, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2015, 01:53

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/05/2015, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2015, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2015, 02:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/04/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/04/2015, 01:09

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2015, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/04/2015, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2015, 02:31

Distribuição (Distribuicao do Processo)

31/03/2015, 02:43

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

31/03/2015, 02:41

Petição

•31/01/2025, 16:15

Despacho

•27/01/2025, 10:58

Despacho

•27/01/2025, 10:58

Decisão

•05/06/2024, 17:05

Decisão

•05/06/2024, 17:05

Decisão

•28/02/2024, 12:45

Decisão

•26/02/2024, 15:42

Decisão

•18/12/2023, 16:51

Decisão

•19/04/2023, 15:09

Decisão

•27/05/2022, 16:55

Despacho

•03/02/2021, 15:05