Ação Penal - Procedimento Sumário 0043744-43.2017.8.11.0042 - TJMT | JusConsulta

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Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Esp. de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Penal - Procedimento Sumário · Segunda Vara Esp. Viol. Doméstica e Fam. contra Mulher - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

02/02/2026, 05:42

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 17:52

Transitado em Julgado em 24/01/2025

24/02/2025, 17:52

Processo correicionado

30/01/2025, 10:57

Juntada de Certidão

30/01/2025, 10:57

Processo em correição

28/01/2025, 13:04

Juntada de Petição de manifestação

08/01/2025, 12:14

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

13/12/2024, 11:23

Recebidos os autos

12/12/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos

12/12/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 14:33

Julgado improcedente o pedido

12/12/2024, 14:33

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 11/12/2024 15:30, 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ

12/12/2024, 12:09

Conclusos para despacho

11/12/2024, 13:49

Juntada de Petição de devolução de mandado

02/12/2024, 10:58

Todas as movimentações(235)

Juntada de Certidão

02/02/2026, 05:42

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 17:52

Transitado em Julgado em 24/01/2025

24/02/2025, 17:52

Processo correicionado

30/01/2025, 10:57

Juntada de Certidão

30/01/2025, 10:57

Documentos

Manifestação do MP para o Juízo

•13/12/2024, 11:23

Sentença

•12/12/2024, 14:33

Processo em correição

28/01/2025, 13:04

Juntada de Petição de manifestação

08/01/2025, 12:14

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

13/12/2024, 11:23

Recebidos os autos

12/12/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos

12/12/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 14:33

Julgado improcedente o pedido

12/12/2024, 14:33

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 11/12/2024 15:30, 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ

12/12/2024, 12:09

Conclusos para despacho

11/12/2024, 13:49

Juntada de Petição de devolução de mandado

02/12/2024, 10:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/12/2024, 10:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/11/2024, 16:07

Expedição de Mandado

25/11/2024, 16:06

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

25/11/2024, 15:40

Recebidos os autos

25/11/2024, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos

25/11/2024, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 10:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/10/2024, 14:37

Juntada de Petição de devolução de mandado

08/10/2024, 14:37

Conclusos para despacho

30/09/2024, 13:48

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2024, 15:01

Juntada de Petição de devolução de mandado

25/08/2024, 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/08/2024, 10:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/06/2024, 15:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/06/2024, 15:40

Expedição de Mandado

17/06/2024, 15:36

Expedição de Mandado

17/06/2024, 15:36

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2024, 16:01

Publicado Decisão em 19/02/2024.

23/02/2024, 03:30

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2024, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 03:37

Recebidos os autos

15/02/2024, 18:59

Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 11/12/2024 15:30, 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ

15/02/2024, 18:59

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

15/02/2024, 18:53

Expedição de Outros documentos

15/02/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos

15/02/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 16:23

Decisão Interlocutória de Mérito

15/02/2024, 16:23

Conclusos para despacho

15/02/2024, 15:45

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2024, 21:01

Expedição de Outros documentos

11/01/2024, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 11:45

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/12/2023, 00:13

Juntada de Petição de diligência

02/12/2023, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2023, 10:11

Publicado Despacho em 30/10/2023.

30/10/2023, 19:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/10/2023, 14:37

Expedição de Mandado

30/10/2023, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

28/10/2023, 04:44

Recebidos os autos

26/10/2023, 17:28

Expedição de Outros documentos

26/10/2023, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 17:28

Conclusos para decisão

23/10/2023, 17:11

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2023, 18:41

Expedição de Outros documentos

25/08/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 15:13

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 15:10

Decorrido prazo de JOAQUIM JOSE CORREA NETTO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 10:05

Decorrido prazo de JOAQUIM JOSE CORREA NETTO em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 03:17

Publicado Despacho em 26/07/2023.

26/07/2023, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 0043744-43.2017.8.11.0042.. Vistos etc. Considerando que a resposta à acusação é petição obrigatória para o regular andamento do feito, intime a Defesa via DJE para que apresente a referida peça processual, no prazo legal. Caso a defesa novamente se mantenha inerte, encaminhem os autos à Defensoria Pública para apresentação da resposta à acusação. Ademais, cumpra conforme a decisão que recebeu a denúncia (id. 92774746). Cumpra. Cuiabá – MT, data da assinatura digital. Assinado digitalmente Tatiane Colombo Juíza de Direito

25/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/07/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 16:30

Conclusos para despacho

06/07/2023, 16:03

Decorrido prazo de LUCIDIO ROQUE DE COSTA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 18:06

Decorrido prazo de EDUARDO METELLO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 18:06

Publicado Ato Ordinatório em 21/06/2023.

21/06/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0043744-43.2017.8.11.0042. AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO PARTE RÉ: JOAQUIM JOSE CORREA NETTO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 396, do CPP, impulsiona-se os autos para intimar o advogado da parte ré, para apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias. CUIABÁ, 19 de junho de 2023 (assinado digitalmente) HAMANA FABRI FONTES Servidor(a) 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ Nº do PARTE

20/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 13:15

Decorrido prazo de JOAQUIM JOSE CORREA NETTO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 06:23

Decorrido prazo de EDUARDO METELLO em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 07:09

Decorrido prazo de LUCIDIO ROQUE DE COSTA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 07:09

Decorrido prazo de JOAQUIM JOSE CORREA NETTO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 08:47

Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2023.

19/05/2023, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 18:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0043744-43.2017.8.11.0042. AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO PARTE RÉ: JOAQUIM JOSE CORREA NETTO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 396, do CPP, impulsiona-se os autos para intimar os advogados da parte ré, para apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias. CUIABÁ, 17 de maio de 2023 (assinado digitalmente) HAMANA FABRI FONTES Servidor(a) 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ Nº do PARTE

18/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 16:51

Publicado Despacho em 17/05/2023.

17/05/2023, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 0043744-43.2017.8.11.0042.. Vistos etc. Compulsando os autos, verifico que o réu tem advogados constituídos (id. 114171478), todavia até o presente momento não apresentou sua resposta à acusação. Assim, para evitar futuras alegações de nulidade e considerando que a resposta à acusação é petição obrigatória para o regular andamento do feito, intime a Defesa via DJE para que apresente a referida peça processual, no prazo legal. Ademais, cumpra conforme a decisão que recebeu a denúncia (id. 92774746). Cumpra. Cuiabá-MT, data da assinatura digital. Assinado digitalmente Tatiane Colombo Juíza de Direito

16/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

15/05/2023, 18:30

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 18:30

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 18:30

Conclusos para despacho

15/05/2023, 13:05

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 13:03

Decorrido prazo de LUCIDIO ROQUE DE COSTA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 14:30

Decorrido prazo de EDUARDO METELLO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 14:30

Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2023.

24/04/2023, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0043744-43.2017.8.11.0042. AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO PARTE RÉ: JOAQUIM JOSE CORREA NETTO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 396, do CPP, impulsiona-se os autos para intimar o advogado da parte ré, para apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias. CUIABÁ, 19 de abril de 2023 (assinado digitalmente) HAMANA FABRI FONTES Servidor(a) 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ Nº do PARTE

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 15:09

Decorrido prazo de JOAQUIM JOSE CORREA NETTO em 10/03/2023 23:59.

12/03/2023, 07:25

Juntada de Petição de diligência

01/03/2023, 18:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2023, 14:10

Juntada de Petição de diligência

28/02/2023, 14:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2023, 15:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/02/2023, 19:55

Juntada de Petição de diligência

24/02/2023, 19:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2023, 14:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2023, 14:19

Expedição de Mandado

23/02/2023, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 13:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/12/2022, 18:26

Juntada de Petição de certidão

01/12/2022, 18:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/11/2022, 16:39

Expedição de Mandado

22/11/2022, 16:19

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2022, 14:22

Recebidos os autos

17/08/2022, 17:18

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 17:18

Recebida a denúncia contra JOAQUIM JOSE CORREA NETTO - CPF: 346.916.931-49 (REU)

17/08/2022, 17:18

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2022, 15:39

Conclusos para decisão

19/07/2022, 17:33

Recebidos os autos

18/07/2022, 13:14

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 13:14

Extinta a punibilidade por prescrição

18/07/2022, 13:14

Conclusos para despacho

20/04/2022, 14:32

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2022, 09:34

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 15:38

Processo Desarquivado

26/01/2022, 15:34

Arquivado Provisoriamente

25/06/2021, 13:57

Recebidos os autos

10/03/2021, 15:59

Decisão Interlocutória de Mérito

10/03/2021, 15:59

Conclusos para despacho

10/03/2021, 15:24

Audiência do art. 16 da Lei 11.340 realizada para 10/03/2021 15:24 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ

10/03/2021, 15:24

Audiência Retratação realizada em 10/03/2021 14:25 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ

10/03/2021, 14:25

Recebidos os autos

10/03/2021, 14:12

Audiência do art. 16 da Lei 11.340 realizada para 10/03/2021 14:10 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ.

10/03/2021, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 14:05

Conclusos para despacho

02/03/2021, 18:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/03/2021, 17:12

Juntada de Petição de diligência

02/03/2021, 17:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/02/2021, 18:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/02/2021, 16:04

Expedição de Mandado.

25/02/2021, 15:32

Recebidos os autos

23/02/2021, 15:25

Audiência Preliminar designada para 09/03/2021 14:00 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ.

23/02/2021, 15:25

Decisão Interlocutória de Mérito

23/02/2021, 15:14

Ato ordinatório praticado

06/10/2020, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 07:10

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/09/2020.

01/10/2020, 07:10

Conclusos para decisão

29/09/2020, 08:45

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

28/09/2020, 14:53

Recebido pelo Distribuidor

28/09/2020, 14:53

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2020, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2020, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2019, 01:56

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2019, 02:34

Audiência (Audiencia Realizada)

25/11/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2019, 02:03

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

18/11/2019, 01:38

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

08/11/2019, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/11/2019, 02:04

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/10/2019, 01:28

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

17/10/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2019, 01:48

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

03/10/2019, 01:22

Audiência (Audiencia Designada)

02/10/2019, 02:32

Proferidas outras decisões não especificadas

02/10/2019, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/10/2019, 02:31

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

24/09/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2019, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/06/2019, 02:37

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

04/06/2019, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2019, 02:18

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

23/05/2019, 01:36

Proferidas outras decisões não especificadas

20/05/2019, 02:09

Audiência (Audiencia Realizada)

20/05/2019, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

16/05/2019, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

16/05/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2019, 02:19

Expedição de documento (Certidao)

13/05/2019, 02:26

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

13/05/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2019, 01:59

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

25/04/2019, 02:42

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

25/04/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2019, 02:36

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

01/04/2019, 01:32

Audiência (Audiencia Designada)

28/03/2019, 02:20

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2019, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/02/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2018, 02:10

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

14/12/2018, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2018, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/11/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2018, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2018, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/10/2018, 02:17

Audiência (Audiencia Realizada)

15/10/2018, 02:17

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

15/10/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2018, 02:34

Expedição de documento (Certidao da Central de Mandados)

13/09/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2018, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2018, 01:34

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/09/2018, 02:14

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

31/08/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2018, 01:43

Audiência (Audiencia Designada)

22/08/2018, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/08/2018, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/03/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2018, 01:27

Redistribuição (Redistribuicao)

28/02/2018, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2018, 02:06

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

07/02/2018, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2018, 02:30

Expedição de documento (Certidao)

14/12/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2017, 02:03

Distribuição (Distribuicao do Processo)

07/12/2017, 01:46

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

06/12/2017, 01:21

Sentença

•12/12/2024, 14:33

Despacho

•25/11/2024, 10:16

Despacho

•25/11/2024, 10:16

Decisão

•15/02/2024, 16:23

Decisão

•15/02/2024, 16:23

Despacho

•26/10/2023, 17:28

Despacho

•24/07/2023, 16:30

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 13:15

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 16:51

Despacho

•15/05/2023, 18:30

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 15:09

Decisão

•17/08/2022, 17:18

Sentença

•18/07/2022, 13:14

Todos os documentos(18)

Manifestação do MP para o Juízo

•13/12/2024, 11:23

Sentença

•12/12/2024, 14:33

Sentença

•12/12/2024, 14:33

Despacho

•25/11/2024, 10:16

Despacho

•25/11/2024, 10:16

Decisão

•15/02/2024, 16:23

Decisão

•15/02/2024, 16:23

Despacho

•26/10/2023, 17:28

Despacho

•24/07/2023, 16:30

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 13:15

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 16:51

Despacho

•15/05/2023, 18:30

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 15:09

Decisão

•17/08/2022, 17:18

Sentença

•18/07/2022, 13:14

Decisão

•10/03/2021, 15:59

Despacho

•10/03/2021, 14:05

Decisão

•23/02/2021, 15:14