Cumprimento de sentença 0036955-65.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2016

Valor da Causa

R$ 69.527,23

Órgão julgador

4ª Vara Especializada em Direito Bancário de Cuiabá

Partes do Processo

DI PARMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

EDUARDO BITTENCOURT DE CAMARGO FILHO

CPF

Autor

EDUARDO BITTENCOURT DE CAMARGO

CPF

Autor

BANCO DA AMAZONIA S/A

Terceiro

BASA

Terceiro

Advogados / Representantes

VIVIANA KARINE DELBEN FERREIRA DE LIMA

OAB/MT 11247·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA SIQUEIRA DA SILVA

OAB/MT 6120·CPF·Representa: Autor

DAVID CELSON FERREIRA DE LIMA

OAB/MT 11092·CPF·Representa: Autor

DANIEL MARTINS LIMA

OAB/MG 166147·CPF·Representa: Réu

JEFFERSON MICHEL NUNES SOARES

OAB/MG 156039·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

DI PARMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

EDUARDO BITTENCOURT DE CAMARGO FILHO

CPF

Autor

EDUARDO BITTENCOURT DE CAMARGO

CPF

Autor

BANCO DA AMAZONIA S/A

Terceiro

BASA

Terceiro

BANCO DA AMAZONIA

Terceiro

BANCO DA AMAZONIA SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

VIVIANA KARINE DELBEN FERREIRA DE LIMA

OAB/MT 11247·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA SIQUEIRA DA SILVA

OAB/MT 6120·CPF·Representa: Autor

DAVID CELSON FERREIRA DE LIMA

OAB/MT 11092·CPF·Representa: Autor

DANIEL MARTINS LIMA

OAB/MG 166147·CPF·Representa: Réu

JEFFERSON MICHEL NUNES SOARES

OAB/MG 156039·CPF·Representa: Réu

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG 108112·CPF·Representa: Réu

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA

OAB/MG 63440·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

11/02/2026, 03:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/02/2026, 18:11

Recebidos os autos

02/02/2026, 18:11

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 18:09

Transitado em Julgado em 29/01/2026

02/02/2026, 18:09

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZÔNIA S.A. em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:18

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:45

Decorrido prazo de MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:45

Decorrido prazo de ALESSANDRA SIQUEIRA DA SILVA em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:45

Expedição de Outros documentos

26/01/2026, 22:51

Juntada de Petição de manifestação

05/01/2026, 11:34

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 02:24

Expedição de Outros documentos

16/12/2025, 01:54

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

16/12/2025, 01:54

Todas as movimentações(179)

Juntada de Certidão

11/02/2026, 03:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/02/2026, 18:11

Recebidos os autos

02/02/2026, 18:11

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 18:09

Transitado em Julgado em 29/01/2026

02/02/2026, 18:09

Documentos

Sentença

•03/12/2025, 14:32

Sentença

•03/12/2025, 14:32

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZÔNIA S.A. em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:18

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:45

Decorrido prazo de MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:45

Decorrido prazo de ALESSANDRA SIQUEIRA DA SILVA em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:45

Expedição de Outros documentos

26/01/2026, 22:51

Juntada de Petição de manifestação

05/01/2026, 11:34

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 02:24

Expedição de Outros documentos

16/12/2025, 01:54

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

16/12/2025, 01:54

Juntada de Alvará

12/12/2025, 18:36

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2025, 14:00

Publicado Sentença em 05/12/2025.

05/12/2025, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 12:53

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZÔNIA S.A. em 03/12/2025 23:59

04/12/2025, 02:14

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZÔNIA S.A. em 02/12/2025 23:59

03/12/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos

03/12/2025, 14:32

Baixa Administrativa

03/12/2025, 14:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/12/2025, 14:32

Conclusos para decisão

18/11/2025, 14:07

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 08:52

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

18/11/2025, 01:08

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 13:38

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2025, 08:59

Publicado Decisão em 07/11/2025.

07/11/2025, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 05:46

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/11/2025, 12:54

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2025, 08:48

Expedição de Outros documentos

05/11/2025, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 18:52

Proferidas outras decisões não especificadas

05/11/2025, 18:52

Expedição de Outros documentos

05/11/2025, 18:52

Conclusos para decisão

03/11/2025, 14:40

Transitado em Julgado em 29/10/2025

03/11/2025, 14:37

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

28/10/2025, 16:18

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZÔNIA S.A. em 24/10/2025 23:59

25/10/2025, 02:38

Publicado Sentença em 03/10/2025.

06/10/2025, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

06/10/2025, 15:26

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2025, 09:02

Expedição de Outros documentos

01/10/2025, 11:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/10/2025, 11:58

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 16:24

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 14:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/06/2025, 14:37

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 15:21

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 13:09

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZÔNIA S.A. em 08/10/2024 23:59

09/10/2024, 02:07

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2024, 10:26

Publicado Decisão em 17/09/2024.

17/09/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 02:45

Apensado ao processo 0018357-29.2017.8.11.0041

16/09/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos

14/09/2024, 18:10

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0018357-29.2017.8.11.0041

14/09/2024, 18:10

Conclusos para decisão

15/09/2023, 13:49

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZÔNIA S.A. em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 01:58

Decorrido prazo de EDUARDO BITTENCOURT DE CAMARGO FILHO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 04:14

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZÔNIA S.A. em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 04:14

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 11:29

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 09:21

Publicado Decisão em 24/04/2023.

24/04/2023, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 01:12

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2023, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0036955-65.2016.8.11.0041.. EXEQUENTE: BANCO DA AMAZÔNIA S.A. EXECUTADO: DI PARMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, EDUARDO BITTENCOURT DE CAMARGO FILHO, EDUARDO BITTENCOURT DE CAMARGO Decisão Interlocutória Vistos etc. Aguarde-se na Secretaria a decisão final nos autos apensos de Embargos à Execução sob n. 0018357-29.2017.8.11.0041, em que foi concedido efeito suspensivo à presente exe

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 15:03

Decisão Interlocutória de Mérito

19/04/2023, 15:03

Conclusos para decisão

27/01/2023, 14:57

Decorrido prazo de EDUARDO BITTENCOURT DE CAMARGO FILHO em 12/05/2022 23:59.

15/05/2022, 10:46

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 18:56

Juntada de Petição de resposta

26/04/2022, 13:34

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 13:34

Publicado Decisão em 19/04/2022.

19/04/2022, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 12:58

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 18:32

Decisão Interlocutória de Mérito

13/04/2022, 18:32

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 18:32

Conclusos para decisão

17/12/2021, 14:25

Recebidos os autos

17/12/2021, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2021, 11:27

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:25

Juntada de Petição de expediente

06/08/2021, 13:57

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 09:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/04/2021, 01:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:12

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:36

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2020, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2020, 02:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/12/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2019, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/12/2019, 01:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/12/2019, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/12/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2019, 02:29

Entrega em carga/vista (Vista)

25/06/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Vista)

29/01/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Vista)

03/12/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2018, 01:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/11/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2018, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/10/2018, 01:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/10/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2018, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/08/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2018, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/07/2018, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/07/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2018, 00:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/07/2018, 02:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/06/2018, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/04/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2018, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/04/2018, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

09/03/2018, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

02/03/2018, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2018, 01:56

Entrega em carga/vista (Vista)

19/02/2018, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/12/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2017, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/09/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2017, 02:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/09/2017, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2017, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/09/2017, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2017, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2017, 01:40

Expedição de documento (Certidao)

28/08/2017, 01:13

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

24/08/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2017, 02:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/08/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/08/2017, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

07/08/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2017, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/08/2017, 01:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/08/2017, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2017, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2017, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

11/07/2017, 02:27

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

11/07/2017, 02:22

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/07/2017, 01:46

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/06/2017, 02:12

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

13/06/2017, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/06/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2017, 02:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/05/2017, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/04/2017, 01:24

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2017, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/03/2017, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/02/2017, 01:46

Expedição de documento (Certidao)

13/12/2016, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/11/2016, 02:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/10/2016, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/10/2016, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2016, 01:17

Liminar (Decisao->Concessao->Liminar)

20/10/2016, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2016, 02:37

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/09/2016, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2016, 01:37

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

30/09/2016, 01:11

Decisão

•05/11/2025, 18:52

Decisão

•05/11/2025, 18:52

Cumprimento de sentença

•28/10/2025, 16:18

Sentença

•01/10/2025, 11:58

Sentença

•01/10/2025, 11:58

Outros documentos

•06/06/2025, 13:09

Decisão

•14/09/2024, 18:10

Decisão

•14/09/2024, 18:10

Decisão

•19/04/2023, 15:03

Decisão

•13/04/2022, 18:32