Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0033777-84.2011.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2011

Valor da Causa

R$ 32.700,00

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

VANDERLEI SILVA MENDES

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIZA MACEDO DE CASTRO

OAB/MT 12645·CPF·Representa: Autor

ALISSON GONCALVES DE OLIVEIRA

OAB/MT 15920·CPF·Representa: Autor

LINDOLFO MACEDO DE CASTRO

OAB/MT 7174·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

VANDERLEI SILVA MENDES

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/04/2026 23:59

17/04/2026, 02:07

Decorrido prazo de VANDERLEI SILVA MENDES em 24/03/2026 23:59

25/03/2026, 02:30

Publicado Decisão em 03/03/2026.

03/03/2026, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 05:15

Expedição de Outros documentos

27/02/2026, 17:51

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

27/02/2026, 17:51

Homologados os cálculos

27/02/2026, 17:51

Expedição de Outros documentos

27/02/2026, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 17:51

Conclusos para decisão

29/09/2025, 15:19

Decorrido prazo de VANDERLEI SILVA MENDES em 25/08/2025 23:59

26/08/2025, 08:09

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2025, 16:19

Publicado Despacho em 24/07/2025.

24/07/2025, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 18:32

Expedição de Outros documentos

22/07/2025, 11:22

Todas as movimentações(229)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/04/2026 23:59

17/04/2026, 02:07

Decorrido prazo de VANDERLEI SILVA MENDES em 24/03/2026 23:59

25/03/2026, 02:30

Publicado Decisão em 03/03/2026.

03/03/2026, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 05:15

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•27/02/2026, 17:51

Decisão

•27/02/2026, 17:51

27/02/2026, 17:51

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

27/02/2026, 17:51

Homologados os cálculos

27/02/2026, 17:51

Expedição de Outros documentos

27/02/2026, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 17:51

Conclusos para decisão

29/09/2025, 15:19

Decorrido prazo de VANDERLEI SILVA MENDES em 25/08/2025 23:59

26/08/2025, 08:09

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2025, 16:19

Publicado Despacho em 24/07/2025.

24/07/2025, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 18:32

Expedição de Outros documentos

22/07/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos

22/07/2025, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 11:21

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2024, 15:13

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 14:52

Conclusos para decisão

19/06/2024, 12:34

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 13:07

Decorrido prazo de VANDERLEI SILVA MENDES em 14/05/2024 23:59

15/05/2024, 01:14

Publicado Intimação em 07/05/2024.

07/05/2024, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 06:55

Expedição de Outros documentos

03/05/2024, 13:28

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 12:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:09

Decorrido prazo de VANDERLEI SILVA MENDES em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 19:14

Publicado Despacho em 09/02/2024.

09/02/2024, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 03:38

Expedição de Outros documentos

07/02/2024, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos

07/02/2024, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 10:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/02/2024, 14:53

Conclusos para decisão

26/04/2023, 14:59

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2023, 17:26

Publicado Intimação em 24/04/2023.

24/04/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Processo: 0033777-84.2011.8.11.0041. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; Certidão de Impulso Certifico que não consta registro de publicação da última certidão. Assim, impulsiono estes autos com a finalidade de INTIMAR O REQUERENTE da certidão: Por ordem do MM. Juiz de Direito d

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 15:20

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 09:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 04:43

Expedição de Outros documentos

27/11/2022, 23:24

Ato ordinatório praticado

27/11/2022, 23:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/11/2022 23:59.

27/11/2022, 00:28

Decorrido prazo de VANDERLEI SILVA MENDES em 20/10/2022 23:59.

05/11/2022, 13:49

Juntada de intimação

26/10/2022, 14:19

Juntada de intimação

26/10/2022, 14:19

Juntada de certidão

26/10/2022, 14:19

Juntada de intimação de pauta

26/10/2022, 14:19

Juntada de intimação de pauta

26/10/2022, 14:19

Juntada de intimação de pauta

26/10/2022, 14:19

Juntada de certidão

26/10/2022, 14:19

Juntada de acórdão

26/10/2022, 14:19

Juntada de acórdão

26/10/2022, 14:19

Juntada de acórdão

26/10/2022, 14:19

Juntada de certidão do trânsito em julgado

26/10/2022, 14:19

Juntada de distribuição de processos digitalizados

26/10/2022, 14:19

Publicado Intimação em 28/09/2022.

28/09/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 00:42

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 07:48

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 07:48

Classe Processual alterada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/09/2022, 07:11

Recebidos os autos

26/09/2022, 07:08

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 07:05

Expedição de Outros documentos.

24/09/2022, 11:50

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2021, 01:51

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

21/01/2021, 01:49

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

21/01/2021, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2020, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2020, 01:49

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:34

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2018, 01:51

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

18/12/2017, 01:54

Expedição de documento (Certidao)

15/12/2017, 01:51

Expedição de documento (Certidao)

29/11/2017, 02:34

Expedição de documento (Certidao)

13/11/2017, 01:27

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/10/2017, 02:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/08/2017, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/08/2017, 02:12

Expedição de documento (Certidao)

25/08/2017, 01:29

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

23/08/2017, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Vista)

31/07/2017, 01:41

Expedição de documento (Certidao)

21/07/2017, 02:22

Expedição de documento (Certidao)

11/07/2017, 02:20

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/06/2017, 01:57

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/05/2017, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/05/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2017, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/05/2017, 01:13

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

04/05/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2017, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/04/2017, 02:43

Expedição de documento (Certidao)

18/04/2017, 02:14

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/03/2017, 01:44

Expedição de documento (Certidao)

08/03/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Vista)

16/02/2017, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/02/2017, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Vista)

25/01/2017, 01:29

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/01/2017, 02:44

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/12/2016, 02:16

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

07/12/2016, 01:30

Expedição de documento (Alvara Expedido)

07/12/2016, 01:29

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

06/12/2016, 02:37

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

06/12/2016, 01:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/12/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2016, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/12/2016, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2016, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2016, 02:06

Juntada (Juntada de Laudo Pericial (Terceiros))

01/12/2016, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2016, 01:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/12/2016, 01:10

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

24/11/2016, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2016, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/11/2016, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2016, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/11/2016, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

17/11/2016, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

16/11/2016, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/11/2016, 02:20

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/11/2016, 02:17

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/11/2016, 02:26

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/11/2016, 02:41

Expedição de documento (Certidao)

08/11/2016, 01:54

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

07/11/2016, 02:12

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

07/11/2016, 02:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/11/2016, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2016, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/10/2016, 01:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/10/2016, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2016, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2016, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2016, 01:37

Entrega em carga/vista (Vista)

12/09/2016, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/09/2016, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/09/2016, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2016, 02:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/09/2016, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2016, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2016, 02:17

Juntada (Juntada de Oficio)

15/02/2016, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

01/02/2016, 01:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/01/2016, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/11/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/11/2015, 01:14

Expedição de documento (Certidao)

19/11/2015, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2015, 01:50

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2015, 01:39

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

06/07/2015, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2015, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

19/06/2015, 01:25

Juntada (Juntada de Oficio)

15/04/2015, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2015, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2015, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/03/2015, 02:06

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/03/2015, 01:13

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/03/2015, 01:51

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/10/2014, 02:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/10/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2014, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/10/2014, 01:07

Proferidas outras decisões não especificadas

07/10/2014, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2014, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2014, 01:17

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

04/07/2014, 00:37

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2014, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2014, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2014, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2013, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2013, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2013, 02:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/08/2013, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/08/2013, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2013, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2013, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2013, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2012, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2012, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2012, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2012, 02:22

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

14/03/2012, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2012, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/03/2012, 02:22

Juntada (Juntada de Contestacao)

13/03/2012, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2012, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/01/2012, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/12/2011, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

17/11/2011, 01:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/11/2011, 02:06

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

11/11/2011, 02:26

Requisição de Informações (Intimacao)

11/11/2011, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

11/11/2011, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2011, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2011, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/10/2011, 01:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/10/2011, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/10/2011, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

20/10/2011, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/10/2011, 02:19

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

11/10/2011, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

07/10/2011, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/10/2011, 01:49

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

04/10/2011, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/09/2011, 01:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

29/09/2011, 02:33

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/09/2011, 01:55

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

29/09/2011, 01:51

Requisição de Informações (Intimacao)

29/09/2011, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

29/09/2011, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2011, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/09/2011, 01:10

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

23/09/2011, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

21/09/2011, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

21/09/2011, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

21/09/2011, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

21/09/2011, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2011, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/09/2011, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2011, 02:02

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/09/2011, 02:08

Despacho

•22/07/2025, 11:21

Despacho

•22/07/2025, 11:21

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 12:44

Despacho

•07/02/2024, 10:47

Despacho

•07/02/2024, 10:47

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 09:45

Ato Ordinatório

•27/11/2022, 23:19

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 07:05

Acórdão

•24/09/2022, 11:50

Acórdão

•24/09/2022, 11:50

Acórdão

•24/09/2022, 11:50

Acórdão

•01/08/2022, 09:55

Acórdão

•01/08/2022, 09:55

Todos os documentos(16)

Decisão

•27/02/2026, 17:51

Decisão

•27/02/2026, 17:51

Despacho

•22/07/2025, 11:21

Despacho

•22/07/2025, 11:21

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 12:44

Despacho

•07/02/2024, 10:47

Despacho

•07/02/2024, 10:47

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 09:45

Ato Ordinatório

•27/11/2022, 23:19

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 07:05

Acórdão

•24/09/2022, 11:50

Acórdão

•24/09/2022, 11:50

Acórdão

•24/09/2022, 11:50

Acórdão

•01/08/2022, 09:55

Acórdão

•01/08/2022, 09:55

Acórdão

•01/08/2022, 09:25