Execução Fiscal 0044619-55.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2013

Valor da Causa

R$ 129.088,64

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

CEZAR FABIANO MARTINS DE CAMPOS

OAB/MT 13339·CPF·Representa: Autor

JOAO OTAVIO MARTINS PIMENTEL

OAB/PE 35724·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

SANTA LUZIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S. A. - EM LIQUIDACAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

10/04/2026, 17:23

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 15:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/01/2026, 09:29

Expedição de Outros documentos

15/01/2026, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 09:29

Conclusos para decisão

19/12/2025, 09:54

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas

13/10/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos

13/10/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 15:23

Conclusos para decisão

03/10/2025, 10:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 10/07/2025 23:59

11/07/2025, 00:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 26/06/2025 23:59

27/06/2025, 02:12

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos

16/05/2025, 12:45

Todas as movimentações(112)

Conclusos para decisão

10/04/2026, 17:23

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 15:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/01/2026, 09:29

Expedição de Outros documentos

15/01/2026, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 09:29

Documentos

Decisão

•15/01/2026, 09:29

Decisão

•15/01/2026, 09:29

Conclusos para decisão

19/12/2025, 09:54

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas

13/10/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos

13/10/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 15:23

Conclusos para decisão

03/10/2025, 10:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 10/07/2025 23:59

11/07/2025, 00:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 26/06/2025 23:59

27/06/2025, 02:12

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos

16/05/2025, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 12:45

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 12:26

Expedição de Outros documentos

16/05/2025, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 12:26

Processo Desarquivado

16/05/2025, 12:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 02:42

Arquivado Provisoriamente

25/07/2023, 14:37

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 17:20

Bens não localizados

30/06/2023, 17:20

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2023, 10:59

Conclusos para decisão

13/06/2023, 10:22

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 17:22

Decorrido prazo de SANTA LUZIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S. A. - EM LIQUIDACAO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 04:39

Publicado Decisão em 08/05/2023.

09/05/2023, 01:00

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0044619-55.2013.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: SANTA LUZIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S. A. - EM LIQUIDACAO Processo n. 0044619-55.2013.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de EMBARGOS DECLARATÓRIOS visando sanar suposta omissão na decisão sob ID 115560268, que acolheu a recusa apresentada pela Fazenda exequente e rejeitou o bem imóvel ofertado em garantia pela parte execu

05/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 15:13

Embargos de declaração não acolhidos

04/05/2023, 15:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/05/2023, 15:13

Juntada de recibo (sisbajud)

04/05/2023, 12:58

Juntada de recibo (sisbajud)

03/05/2023, 18:10

Conclusos para decisão

03/05/2023, 17:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/04/2023, 12:38

Publicado Decisão em 24/04/2023.

24/04/2023, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0044619-55.2013.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: SANTA LUZIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S. A. - EM LIQUIDACAO Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES em face da parte executada, que ofertou bem à garantia da execução. Instado a se manifestar, o Município Exequente externou discordância sobre a nomeação do bem ofertado em

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 15:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/04/2023, 15:16

Conclusos para decisão

13/03/2022, 22:01

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2021, 12:25

Apensado ao processo 0014019-41.2019.8.11.0041

14/12/2021, 17:22

Decorrido prazo de BANCO BANORTE S/A - EM LIQUIDACAO em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 06:00

Juntada de Petição de resposta

25/05/2021, 18:33

Publicado Decisão em 25/05/2021.

25/05/2021, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 04:45

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2021, 20:19

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2021, 13:33

Conclusos para decisão

29/04/2021, 07:44

Decorrido prazo de BANCO BANORTE S/A - EM LIQUIDACAO em 03/02/2021 23:59.

04/02/2021, 09:07

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2020, 15:43

Publicado Decisão em 11/12/2020.

12/12/2020, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020

12/12/2020, 10:23

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 10:46

Decisão Interlocutória de Mérito

09/12/2020, 10:46

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 19/10/2020.

09/11/2020, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

09/11/2020, 11:38

Juntada de Petição de expediente

27/10/2020, 17:51

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 07:05

Conclusos para decisão

15/10/2020, 07:05

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/10/2019, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/07/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2019, 02:31

Expedição de documento (Documento Expedido)

23/07/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2019, 00:43

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/07/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2019, 01:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/07/2019, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/07/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2019, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/01/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2018, 02:28

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2018, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/11/2018, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2015, 01:58

Redistribuição (Redistribuicao)

30/01/2015, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2015, 01:37

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

13/01/2015, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2014, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/12/2014, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2014, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/12/2014, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/09/2014, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2014, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2014, 02:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/02/2014, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/02/2014, 01:36

Expedição de documento (Edital Expedido)

19/02/2014, 01:55

Expedição de documento (Certidao)

10/02/2014, 01:59

Juntada (Juntada de AR)

10/02/2014, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2013, 02:37

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

31/10/2013, 01:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/10/2013, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/10/2013, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

29/10/2013, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2013, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2013, 01:58

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/10/2013, 02:42

Decisão

•13/10/2025, 15:23

Decisão

•13/10/2025, 15:23

Decisão

•16/05/2025, 12:26

Decisão

•30/06/2023, 17:20

Manifestação

•29/06/2023, 10:59

Decisão

•04/05/2023, 15:13

Outros documentos

•04/05/2023, 15:13

Decisão

•19/04/2023, 15:16

Decisão

•21/05/2021, 13:33

Decisão

•09/12/2020, 10:46