Execução Fiscal 1002561-73.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2020

Valor da Causa

R$ 11.056,63

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO AMBROSIO CINTRA

OAB/MT 8934·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 09:17

Expedição de Outros documentos

29/09/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 17:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/09/2025, 10:48

Juntada de recibo (sisbajud)

03/09/2025, 14:59

Conclusos para decisão

09/06/2025, 16:14

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 18:22

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2025, 18:22

Expedição de Outros documentos

17/03/2025, 18:22

Conclusos para decisão

15/01/2025, 18:38

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos

12/08/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 13:45

Todas as movimentações(52)

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 09:17

Expedição de Outros documentos

29/09/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 17:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

Documentos

Decisão

•29/09/2025, 17:31

Decisão

•10/09/2025, 10:48

10/09/2025, 10:48

Juntada de recibo (sisbajud)

03/09/2025, 14:59

Conclusos para decisão

09/06/2025, 16:14

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 18:22

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2025, 18:22

Expedição de Outros documentos

17/03/2025, 18:22

Conclusos para decisão

15/01/2025, 18:38

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos

12/08/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 13:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/08/2024, 13:45

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

09/08/2024, 10:01

Juntada de recibo (sisbajud)

05/08/2024, 18:49

Conclusos para decisão

29/04/2024, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

28/12/2023, 17:58

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 15:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 06/09/2023 23:59.

11/09/2023, 02:19

Conclusos para decisão

23/08/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas

13/07/2023, 13:25

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

11/07/2023, 08:41

Juntada de recibo (sisbajud)

06/07/2023, 18:22

Decorrido prazo de SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 01:58

Decorrido prazo de SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 04:17

Conclusos para decisão

16/05/2023, 15:15

Publicado Decisão em 24/04/2023.

24/04/2023, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1002561-73.2020.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES em face da parte executada, que ofertou bem à garantia da execução. Instado a se manifestar, o Município Exequente externou discordância sobre a nomeação do bem ofertado em garantia, requerendo penhora on

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 15:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/04/2023, 15:14

Juntada de Petição de substabelecimento

15/02/2023, 17:42

Conclusos para decisão

03/05/2022, 18:06

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 16:12

Juntada de Petição de petição

17/08/2021, 14:15

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 11:34

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 17:49

Ato ordinatório praticado

11/08/2020, 10:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/08/2020, 10:00

Decorrido prazo de SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 19/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 23:18

Publicado Decisão em 29/01/2020.

29/01/2020, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2020

29/01/2020, 01:12

Expedição de Outros documentos.

26/01/2020, 17:54

Conclusos para decisão

23/01/2020, 08:47

Distribuído por sorteio

23/01/2020, 08:47

Decisão

•17/03/2025, 18:22

Decisão

•17/03/2025, 18:22

Decisão

•12/08/2024, 13:45

Decisão

•12/08/2024, 13:45

Despacho

•28/12/2023, 17:58

Decisão

•13/07/2023, 13:25

Decisão

•19/04/2023, 15:14

Decisão

•26/01/2020, 17:54