Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1004762-53.2023.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2023

Valor da Causa

R$ 9.755,33

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal e Fazendário de Várzea Grande

Processos relacionados

JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR

Partes do Processo

CLAUDINEIA PAULA FIGUEIREDO

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA VETTORI SANTAMARIA STABILE

OAB/MT 14877·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

CLAUDINEIA PAULA FIGUEIREDO

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JULIANA VETTORI SANTAMARIA STABILE em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:38

Decorrido prazo de CLAUDINEIA PAULA FIGUEIREDO em 06/02/2025 23:59

07/02/2025, 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2025 23:59

06/02/2025, 02:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2025 23:59

06/02/2025, 02:14

Publicado Intimação em 04/02/2025.

04/02/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 02:04

Juntada de Certidão

31/01/2025, 10:15

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

31/01/2025, 02:53

Expedição de Outros documentos

31/01/2025, 02:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/01/2025, 17:19

Recebidos os autos

30/01/2025, 17:19

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 17:18

Juntada de Alvará

30/01/2025, 17:18

Publicado Sentença em 30/01/2025.

30/01/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 02:14

Todas as movimentações(94)

Decorrido prazo de JULIANA VETTORI SANTAMARIA STABILE em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:38

Decorrido prazo de CLAUDINEIA PAULA FIGUEIREDO em 06/02/2025 23:59

07/02/2025, 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2025 23:59

06/02/2025, 02:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2025 23:59

06/02/2025, 02:14

Publicado Intimação em 04/02/2025.

Documentos

Sentença

•28/01/2025, 13:47

Sentença

•28/01/2025, 13:47

04/02/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 02:04

Juntada de Certidão

31/01/2025, 10:15

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

31/01/2025, 02:53

Expedição de Outros documentos

31/01/2025, 02:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/01/2025, 17:19

Recebidos os autos

30/01/2025, 17:19

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 17:18

Juntada de Alvará

30/01/2025, 17:18

Publicado Sentença em 30/01/2025.

30/01/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 02:14

Expedição de Outros documentos

28/01/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos

28/01/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 13:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/01/2025, 13:47

Conclusos para decisão

28/01/2025, 13:03

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

27/01/2025, 13:48

Processo Desarquivado

27/01/2025, 13:48

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 13:47

Juntada de Petição de petição

10/01/2025, 14:42

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 15:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2024 23:59

22/11/2024, 02:02

Decorrido prazo de CLAUDINEIA PAULA FIGUEIREDO em 23/09/2024 23:59

24/09/2024, 02:18

Publicado Intimação em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

14/09/2024, 02:13

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 16:29

Expedição de Outros documentos

12/09/2024, 16:29

Expedição de Outros documentos

12/09/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 16:29

Expedição de Ofício de RPV

12/09/2024, 16:28

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

28/08/2024, 13:12

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 13:11

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

27/08/2024, 17:31

Publicado Intimação em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos

22/08/2024, 17:43

Transitado em Julgado em 22/08/2024

22/08/2024, 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/08/2024 23:59

22/08/2024, 02:10

Decorrido prazo de CLAUDINEIA PAULA FIGUEIREDO em 19/08/2024 23:59

20/08/2024, 02:13

Publicado Sentença em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

10/08/2024, 02:51

Expedição de Outros documentos

08/08/2024, 14:09

Expedição de Outros documentos

08/08/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 14:09

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

08/08/2024, 14:09

Conclusos para decisão

24/07/2024, 18:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/07/2024 23:59

06/07/2024, 02:02

Expedição de Outros documentos

16/05/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 15:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/05/2024, 15:30

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2024, 18:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/04/2024, 01:15

Recebidos os autos

27/04/2024, 01:15

Recebidos os autos

27/04/2024, 01:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/04/2024, 01:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/04/2024, 01:11

Recebidos os autos

27/04/2024, 01:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/04/2024, 01:09

Recebidos os autos

27/04/2024, 01:09

Transitado em Julgado em 29/04/2024

27/04/2024, 01:05

Decorrido prazo de CLAUDINEIA PAULA FIGUEIREDO em 25/04/2024 23:59

27/04/2024, 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/04/2024 23:59

25/04/2024, 01:11

Decorrido prazo de CLAUDINEIA PAULA FIGUEIREDO em 18/04/2024 23:59

19/04/2024, 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/04/2024 23:59

19/04/2024, 01:15

Publicado Sentença em 04/04/2024.

04/04/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos

02/04/2024, 14:00

Julgado procedente em parte do pedido

02/04/2024, 14:00

Juntada de Projeto de sentença

02/04/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos

02/04/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 14:00

Conclusos para julgamento

19/02/2024, 12:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:16

Decorrido prazo de CLAUDINEIA PAULA FIGUEIREDO em 06/12/2023 23:59.

08/12/2023, 04:58

Publicado Decisão em 29/11/2023.

29/11/2023, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 02:08

Expedição de Outros documentos

27/11/2023, 17:56

Expedição de Outros documentos

27/11/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2023, 17:56

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 17:13

Conclusos para julgamento

23/05/2023, 17:43

Decorrido prazo de CLAUDINEIA PAULA FIGUEIREDO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 04:10

Publicado Intimação em 24/04/2023.

24/04/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 1004762-53.2023.8.11.0002.. REQUERENTE: CLAUDINEIA PAULA FIGUEIREDO REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Analisando os autos, verifico que há necessidade de a inicial ser emendada, pelos seguintes motivos: a) A parte não informou a tramitação pelo Juízo 100% digital neste Juizado; b) A parte não informou o número de celular e/ou e-mail e/ou ambos pessoal ou de familiar próximo; d) Não jun Intimação - DESPACHO

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 18:02

Conclusos para despacho

09/02/2023, 12:33

Distribuído por sorteio

09/02/2023, 06:41

Cumprimento de sentença

•27/08/2024, 17:31

Sentença

•08/08/2024, 14:09

Sentença

•08/08/2024, 14:09

Sentença

•02/04/2024, 14:00

Sentença

•02/04/2024, 14:00

Decisão

•27/11/2023, 17:56

Despacho

•18/04/2023, 18:02