Execução Fiscal 1018701-85.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2020

Valor da Causa

R$ 5.363,60

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

21/08/2023, 15:53

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2023, 15:35

Publicado Intimação em 14/08/2023.

14/08/2023, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO: MARCOS CESAR FRIGO Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 CNGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores descriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias, clicar em CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES, preencher o número único do processo, pesquisar, próximo, ok, colocar o nº do CPF do pagante. Clicar em CUSTAS e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha custas. Clicar em TAXA e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha taxa. Clicar em gerar GUIA. O sistema gera um BOLETO ÚNICO. Imprimir e após a efetivação do recolhimento, efetuar a comprovação nos autos, ou via e-mail [email protected]. ADVERTÊNCIA A PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. Cuiabá, 4 de agosto de 2023. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento

10/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 15:23

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 15:23

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 16:46

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 10:26

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2023, 09:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/06/2023, 12:43

Recebidos os autos

26/06/2023, 12:43

Arquivado Definitivamente

26/06/2023, 09:11

Transitado em Julgado em 19/06/2023

26/06/2023, 09:06

Todas as movimentações(58)

Juntada de Certidão

21/08/2023, 15:53

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2023, 15:35

Publicado Intimação em 14/08/2023.

14/08/2023, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO: MARCOS CESAR FRIGO Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 CNGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores descriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias, clicar em CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES, preencher o número único do processo, pesquisar, próximo, ok, colocar o nº do CPF do pagante. Clicar em CUSTAS e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha custas. Clicar em TAXA e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha taxa. Clicar em gerar GUIA. O sistema gera um BOLETO ÚNICO. Imprimir e após a efetivação do recolhimento, efetuar a comprovação nos autos, ou via e-mail [email protected]. ADVERTÊNCIA A PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. Cuiabá, 4 de agosto de 2023. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento

10/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 15:23

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 15:23

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 16:46

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 10:26

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2023, 09:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/06/2023, 12:43

Recebidos os autos

26/06/2023, 12:43

Arquivado Definitivamente

26/06/2023, 09:11

Transitado em Julgado em 19/06/2023

26/06/2023, 09:06

Decorrido prazo de MARCOS CESAR FRIGO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 05:44

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 09:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2023, 13:24

Conclusos para julgamento

22/05/2023, 09:33

Decorrido prazo de MARCOS CESAR FRIGO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 10:48

Decorrido prazo de MARCOS CESAR FRIGO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 10:48

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1018701-85.2020.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: MARCOS CESAR FRIGO Vistos, etc. Cuida-se de parcelamento formulado pela parte executada, com arrimo no artigo 916 do Código de Processo Civil. Com efeito, a execução fiscal é regida pela Lei de Execução Fiscal (Lei 6.830/1980), norma especial. Nada obstante haja previsão legal à aplicação subsidiária do Código de Processo C

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 15:06

Decisão Interlocutória de Mérito

19/04/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 15:06

Conclusos para julgamento

14/04/2023, 12:46

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2023, 12:47

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2023, 12:38

Decorrido prazo de MARCOS CESAR FRIGO em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:18

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 12:06

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 08:21

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2023, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2023, 17:33

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2022, 08:47

Conclusos para decisão

21/11/2022, 16:20

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2022, 15:21

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2022, 14:42

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2022, 12:32

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 13:43

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 14:52

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 13:53

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 15:48

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 15:47

Ato ordinatório praticado

12/03/2021, 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/03/2021, 14:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 05:33

Decorrido prazo de MARCOS CESAR FRIGO em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 05:33

Publicado Decisão em 06/05/2020.

06/05/2020, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2020

05/05/2020, 17:31

Expedição de Outros documentos.

01/05/2020, 22:34

Conclusos para decisão

30/04/2020, 10:51

Distribuído por sorteio

30/04/2020, 10:51

Documentos

Sentença

•24/05/2023, 09:53

Sentença

•22/05/2023, 13:24

Decisão

•19/04/2023, 15:06

Despacho

•02/03/2023, 08:21

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 14:52

Decisão

•01/05/2020, 22:34