Execução Fiscal 1039356-44.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2021

Valor da Causa

R$ 60.360,74

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

GERSON FRANCISCO DE SOUZA

OAB/MT 16329·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

ANTONIO CANDIDO SABINO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO CANDIDO SABINO em 18/11/2025 23:59

20/11/2025, 02:25

Decorrido prazo de ANTONIO CANDIDO SABINO em 18/11/2025 23:59

20/11/2025, 02:25

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 16:14

Juntada de Petição de contrarrazões

15/10/2025, 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 16:22

Expedição de Outros documentos

09/10/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 16:22

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 16:22

Devolvidos os autos

17/07/2025, 13:23

Juntada de certidão de distribuição (aut)

17/07/2025, 13:23

Juntada de Certidão

12/06/2025, 00:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

12/06/2025, 00:40

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 19:20

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 14:57

Juntada de Petição de recurso de sentença

06/03/2025, 17:08

Todas as movimentações(62)

Decorrido prazo de ANTONIO CANDIDO SABINO em 18/11/2025 23:59

20/11/2025, 02:25

Decorrido prazo de ANTONIO CANDIDO SABINO em 18/11/2025 23:59

20/11/2025, 02:25

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 16:14

Juntada de Petição de contrarrazões

15/10/2025, 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 16:28

Despacho

•17/07/2025, 10:31

09/10/2025, 16:22

Expedição de Outros documentos

09/10/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 16:22

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 16:22

Devolvidos os autos

17/07/2025, 13:23

Juntada de certidão de distribuição (aut)

17/07/2025, 13:23

Juntada de Certidão

12/06/2025, 00:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

12/06/2025, 00:40

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 19:20

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 14:57

Juntada de Petição de recurso de sentença

06/03/2025, 17:08

Juntada de Petição de recurso de sentença

21/02/2025, 14:20

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2025, 08:33

Publicado Decisão em 31/01/2025.

31/01/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 02:52

Juntada de Certidão

30/01/2025, 10:35

Processo correicionado

30/01/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos

29/01/2025, 21:30

Expedição de Outros documentos

29/01/2025, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 21:29

Rejeitada a exceção de pré-executividade

29/01/2025, 21:29

Processo em correição

28/01/2025, 18:04

Conclusos para decisão

06/03/2024, 13:01

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2023, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 10:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 28/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:42

Conclusos para decisão

26/06/2023, 17:14

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 11:44

Decorrido prazo de ANTONIO CANDIDO SABINO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 10:48

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 14:04

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1039356-44.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: ANTONIO CANDIDO SABINO Vistos, etc. Trata-se de pedido liminar, formulado no bojo de Exceção de Pré-executividade, apresentado pela parte executada (Id. 95772520). Em apertada síntese, argumenta o Excipiente ilegitimidade passiva, inépcia da inicial e excesso de execução. Pleiteou, ainda, pela condenação da Fazenda Excepta

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 15:10

Não Concedida a Antecipação de tutela

19/04/2023, 15:10

Conclusos para decisão

23/03/2023, 17:20

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

22/09/2022, 11:22

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

22/09/2022, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2022, 09:37

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

21/08/2022, 08:36

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

19/08/2022, 08:34

Juntada de recibo (sisbajud)

17/08/2022, 11:50

Conclusos para decisão

13/06/2022, 17:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/06/2022, 12:12

Conclusos para decisão

20/05/2022, 10:57

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

31/03/2022, 21:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/03/2022, 15:15

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 18:31

Decorrido prazo de ANTONIO CANDIDO SABINO em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 12:48

Publicado Despacho em 16/12/2021.

16/12/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

16/12/2021, 00:30

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 06:05

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 06:05

Conclusos para decisão

05/11/2021, 15:48

Distribuído por sorteio

05/11/2021, 15:48

Recurso de sentença

•06/03/2025, 17:08

Recurso de sentença

•21/02/2025, 14:20

Outros documentos

•21/02/2025, 14:20

Outros documentos

•21/02/2025, 14:20

Outros documentos

•21/02/2025, 14:20

Outros documentos

•21/02/2025, 14:20

Decisão

•29/01/2025, 21:29

Decisão

•29/01/2025, 21:29

Despacho

•18/10/2023, 16:42

Despacho

•17/10/2023, 10:51

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 14:04

Decisão

•19/04/2023, 15:10

Outros documentos

•22/09/2022, 11:22

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 16:28

Despacho

•17/07/2025, 10:31

Recurso de sentença

•06/03/2025, 17:08

Recurso de sentença

•21/02/2025, 14:20

Outros documentos

•21/02/2025, 14:20

Outros documentos

•21/02/2025, 14:20

Outros documentos

•21/02/2025, 14:20

Outros documentos

•21/02/2025, 14:20

Decisão

•29/01/2025, 21:29

Decisão

•29/01/2025, 21:29

Despacho

•18/10/2023, 16:42

Despacho

•17/10/2023, 10:51

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 14:04

Decisão

•19/04/2023, 15:10

Outros documentos

•22/09/2022, 11:22

Outros documentos

•22/09/2022, 11:22

Outros documentos

•22/09/2022, 11:22

Outros documentos

•22/09/2022, 11:22

Despacho

•07/09/2022, 09:37

Decisão

•09/06/2022, 12:12

Despacho

•14/12/2021, 06:05