Execução Fiscal 1043418-30.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2021

Valor da Causa

R$ 85.850,59

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

WILLIAN QUENOIZORE DE MAGALHAES

CPF

Reu

COMERCIO DE MADEIRAS YPE EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 08:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/07/2025 23:59

25/07/2025, 13:35

Bens não localizados

24/04/2025, 23:45

Expedição de Outros documentos

24/04/2025, 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 23:45

Conclusos para decisão

27/05/2024, 12:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2024 23:59

25/05/2024, 01:04

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos

29/04/2024, 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2024, 15:07

Conclusos para decisão

26/04/2024, 14:27

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 11:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/04/2024 23:59

04/04/2024, 01:34

Expedição de Outros documentos

13/03/2024, 14:25

Todas as movimentações(123)

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 08:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/07/2025 23:59

25/07/2025, 13:35

Bens não localizados

24/04/2025, 23:45

Expedição de Outros documentos

24/04/2025, 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•24/04/2025, 23:45

Decisão

•24/04/2025, 23:45

24/04/2025, 23:45

Conclusos para decisão

27/05/2024, 12:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2024 23:59

25/05/2024, 01:04

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos

29/04/2024, 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2024, 15:07

Conclusos para decisão

26/04/2024, 14:27

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 11:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/04/2024 23:59

04/04/2024, 01:34

Expedição de Outros documentos

13/03/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 14:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/02/2024, 17:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/11/2023 23:59.

02/12/2023, 18:22

Decorrido prazo de WILLIAN QUENOIZORE DE MAGALHAES em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:53

Decorrido prazo de COMERCIO DE MADEIRAS YPE EIRELI em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:53

Conclusos para decisão

10/11/2023, 16:20

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 14:51

Publicado Decisão em 06/11/2023.

06/11/2023, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

02/11/2023, 06:26

Expedição de Outros documentos

31/10/2023, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos

31/10/2023, 17:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/10/2023, 17:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 04:01

Conclusos para decisão

12/07/2023, 16:35

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 13:45

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 13:45

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 13:19

Decorrido prazo de WILLIAN QUENOIZORE DE MAGALHAES em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:34

Decorrido prazo de COMERCIO DE MADEIRAS YPE EIRELI em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:34

Publicado Citação em 24/04/2023.

24/04/2023, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 01:09

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1043418-30.2021.8.11.0041 Valor da causa: R$ 85.850,59 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, JARDIM ALVORADA, CUIABÁ - MT - CEP: 78048-196 POLO PASSIVO: Nome: COMERCIO DE MADEIRAS YPE EIRELI Endereço: RUA PRINCIPAL, S/N, ANEXO SETOR INDUSTRIAK, BAIRRO INDUSTRIAL, PORTO DOS GAÚCHOS - MT - CEP: 78560-000 Nome: WILLIAN

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 14:45

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 15:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 06:02

Conclusos para decisão

23/01/2023, 17:29

Juntada de Petição de petição

16/01/2023, 09:49

Expedição de Outros documentos

06/12/2022, 21:24

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 21:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 02:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/10/2022 23:59.

09/11/2022, 11:56

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 10:30

Processo Desarquivado

01/11/2022, 10:29

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 10:28

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 16:28

Arquivado Provisoriamente

03/10/2022, 13:55

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 13:54

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 13:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 09:58

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 12:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 10:32

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 18:01

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 18:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 10:48

Conclusos para decisão

09/08/2022, 13:59

Juntada de Petição de petição

05/08/2022, 13:27

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 12:51

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 12:49

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2022, 10:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/07/2022 23:59.

06/07/2022, 15:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 23:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 15:35

Juntada de Petição de petição

24/06/2022, 14:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 17:31

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 15:11

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 14:17

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 08:04

Conclusos para despacho

06/06/2022, 10:09

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 20:03

Devedor não encontrado

01/06/2022, 19:33

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 19:33

Conclusos para decisão

30/05/2022, 11:08

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 11:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 17:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 10:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 05:36

Expedição de Outros documentos.

21/04/2022, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2022, 16:17

Conclusos para decisão

19/04/2022, 14:19

Processo Desarquivado

19/04/2022, 14:19

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 14:18

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 20:20

Arquivado Provisoriamente

22/03/2022, 17:42

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 17:17

Devedor não encontrado

22/03/2022, 17:17

Conclusos para decisão

17/03/2022, 18:23

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 18:23

Desentranhado o documento

17/03/2022, 18:21

Cancelada a movimentação processual

17/03/2022, 18:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 08:18

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 17:42

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 17:39

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 17:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/02/2022, 15:23

Juntada de Petição de diligência

21/02/2022, 15:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/02/2022, 15:21

Juntada de Petição de diligência

21/02/2022, 15:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2022, 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2022, 13:58

Expedição de Mandado.

01/02/2022, 14:41

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 14:26

Juntada de Petição de aviso de recebimento

01/02/2022, 14:25

Juntada de Petição de aviso de recebimento

01/02/2022, 14:23

Juntada de Petição de petição

29/12/2021, 21:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 15:28

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 13:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/12/2021, 13:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/12/2021, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 18:22

Conclusos para decisão

02/12/2021, 15:25

Distribuído por sorteio

02/12/2021, 15:25

Decisão

•29/04/2024, 15:07

Decisão

•23/02/2024, 17:51

Decisão

•31/10/2023, 17:12

Decisão

•11/04/2023, 15:32

Despacho

•22/08/2022, 18:01

Despacho

•08/06/2022, 08:04

Decisão

•01/06/2022, 19:33

Despacho

•21/04/2022, 16:17

Decisão

•22/03/2022, 17:17

Despacho

•02/12/2021, 18:22