Execução Fiscal 0000375-17.2013.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2013

Valor da Causa

R$ 35.225,22

Órgão julgador

2ª Vara de Vila Rica

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ANILTON CALDEIRA SANTOS

CPF

Reu

SUPERMAIS SUPERMERCADO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

11/03/2024, 17:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 19:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 19:43

Publicado Sentença em 09/02/2024.

09/02/2024, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 03:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/02/2024, 20:49

Recebidos os autos

07/02/2024, 20:49

Arquivado Definitivamente

07/02/2024, 20:46

Expedição de Outros documentos

07/02/2024, 15:26

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

07/02/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos

07/02/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 15:26

Conclusos para julgamento

24/01/2024, 12:35

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 22:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 13:12

Todas as movimentações(115)

Juntada de Certidão

11/03/2024, 17:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 19:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 19:43

Publicado Sentença em 09/02/2024.

09/02/2024, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

Documentos

Sentença

•07/02/2024, 15:26

Sentença

•07/02/2024, 15:26

09/02/2024, 03:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/02/2024, 20:49

Recebidos os autos

07/02/2024, 20:49

Arquivado Definitivamente

07/02/2024, 20:46

Expedição de Outros documentos

07/02/2024, 15:26

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

07/02/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos

07/02/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 15:26

Conclusos para julgamento

24/01/2024, 12:35

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 22:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 13:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 11:48

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 18:03

Processo Desarquivado

06/11/2023, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 18:34

Conclusos para julgamento

30/06/2023, 17:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:29

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 10:50

Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2023.

24/04/2023, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000375-17.2013.8.11.0049.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: SUPERMAIS SUPERMERCADO LTDA - EPP, ANILTON CALDEIRA SANTOS Vistos. Considerando o procedimento administrativo interno informado no evento retro, SUSPENDO o trâmite processual pelo prazo de 90 dias. Decorrido o prazo, INTIME-SE a exequente para manifestação, em 15 dias, sob pena de extinção do feito. Sucessivamente, façam-me os autos conclusos. Às p

20/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2022, 15:14

Conclusos para despacho

01/11/2022, 15:06

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 15:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 08:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 10:12

Publicado Decisão em 14/09/2022.

14/09/2022, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

14/09/2022, 03:50

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 13:51

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 13:51

Decisão Interlocutória de Mérito

12/09/2022, 13:51

Conclusos para decisão

06/12/2021, 16:32

Recebidos os autos

06/12/2021, 16:31

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/10/2021.

27/10/2021, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

27/10/2021, 01:49

Juntada de Petição de expediente

24/10/2021, 22:28

Expedição de Outros documentos.

23/10/2021, 13:10

Remessa (Remessa para Redistribuicao (Com Baixa no Distribuidor))

22/10/2021, 01:34

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

30/09/2021, 01:22

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2019, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/02/2019, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/02/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2019, 01:27

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

04/10/2018, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Vista)

19/09/2018, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/09/2018, 01:40

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/09/2018, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

17/09/2018, 02:11

Provisório (Suspensao do Processo)

04/04/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2017, 01:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/08/2017, 01:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/08/2017, 00:50

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2017, 00:35

Provisório (Suspensao do Processo)

01/08/2016, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/07/2016, 01:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/06/2016, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2016, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2016, 01:12

Entrega em carga/vista (Vista)

06/04/2016, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/04/2016, 01:09

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/03/2016, 01:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/03/2016, 01:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/03/2016, 01:10

Provisório (Suspensao do Processo)

18/11/2014, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2014, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2014, 01:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/11/2014, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/11/2014, 02:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/09/2014, 01:03

Provisório (Suspensao do Processo)

23/09/2014, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/09/2014, 01:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/09/2014, 02:30

Petição (Juntada de Peticao)

16/09/2014, 01:27

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/09/2014, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2014, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2014, 02:26

Entrega em carga/vista (Vista)

28/07/2014, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/07/2014, 02:24

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/07/2014, 01:33

Petição (Juntada de Peticao)

09/07/2014, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/05/2014, 01:49

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/05/2014, 02:04

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

26/05/2014, 02:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/05/2014, 02:39

Redistribuição (Redistribuicao)

04/04/2014, 01:33

Provisório (Suspensao do Processo)

21/01/2014, 02:38

Petição (Juntada de Peticao)

18/12/2013, 02:41

Provisório (Suspensao do Processo)

27/08/2013, 01:41

Petição (Juntada de Peticao)

23/08/2013, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2013, 02:34

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

23/08/2013, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/04/2013, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2013, 01:57

Petição (Juntada de Peticao)

04/04/2013, 01:40

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

03/04/2013, 01:54

Juntada (Juntada de AR)

02/04/2013, 02:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/03/2013, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/03/2013, 01:14

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/03/2013, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2013, 02:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/03/2013, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2013, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/02/2013, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

27/02/2013, 01:15

Distribuição (Distribuicao do Processo)

26/02/2013, 01:35

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 18:03

Despacho

•02/08/2023, 18:34

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 15:45

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 15:42

Despacho

•01/11/2022, 15:14

Decisão

•12/09/2022, 13:51